TJSP 08/04/2014 - Pág. 57 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1628
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Processo 0002879-58.2011.8.26.0498 (498.01.2011.002879) - Procedimento Ordinário - Condomínio - Marlene Pacheco
Portes - Lidia Pacheco dos Santos e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: 1) declarar extinto o
condomínio com relação ao imóvel objeto da matrícula n° 2.527 do CRI local; 2) determinar a alienação do bem, sendo que o
produto arrecadado deverá ser dividido de acordo com a quota parte de cada herdeiro; 3) arbitrar os aluguéis no valor de R$
548,29. Em sede de cumprimento de sentença as partes devem informar se pretendem a sua venda judicial (leilão tradicional
ou eletrônico) ou, ainda, a venda a particulares. Deixo de condenar os requeridos em honorários advocatícios, por não terem
resistido à pretensão. Prestando-se esta ação ao interesse de todas as partes, as custas deverão ser rateadas. P.R.I. - ADV:
JAIRO MORETTI (OAB 290557/SP)
Processo 0002907-26.2011.8.26.0498 (498.01.2011.002907) - Inventário - Inventário e Partilha - Eliane Cristina Dozatti da
Costa - Carlos Dozatti - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. HOMOLOGO por sentença, para
que produza seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha apresentada a fls. 86/92 destes autos de Inventário dos bens deixados
por Carlos Dozatti, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direito de
terceiros. Expeça-se formal de partilha, devendo a inventariante indicar as peças para sua expedição. P.R.I. e oportunamente
arquivem-se os autos - ADV: ANDERSON LUIZ BRANDAO (OAB 130224/SP)
Processo 0002969-37.2009.8.26.0498 (498.01.2009.002969) - Execução de Alimentos - Alimentos - T.R.J. - B.A.D.J. - Vistos.
Intime-se o executado do bloqueio do FGTS por edital, com prazo de vinte (20) dias. Intime-se. - ADV: TANIA MARIA ORTIZ
(OAB 105981/SP)
Processo 0003077-95.2011.8.26.0498 (498.01.2011.003077) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Silvia Maria Lopes Cabello - Município de Boa Esperança do Sul e outro - Vistos. Diante da
manifestação retro do curador especial, reconsidero em parte o despacho de fls.106, devendo o curador já nomeado permancer.
No mais, manifestem-se as partes e o Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOSÉ ROBERTO GARCIA (OAB 200456/SP), JOSÉ
BRANCO PERES NETO (OAB 247724/SP), MICHELLE DE CASSIA HERNANDEZ OPRINI AL NAIMI (OAB 305721/SP)
Processo 0003082-98.2003.8.26.0498 (498.01.2003.003082) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco do Brasil Sa - Antonio Luiz Rosim e outros - Vistos. Diante do não recolhimento das custas para pesquisa bacen jud e info
jud, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ALBANO MOLINARI JUNIOR (OAB 46777/SP), ADERSON ELIAS DE
CAMPOS (OAB 45653/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP)
Processo 0003095-82.2012.8.26.0498 (498.01.2012.003095) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Wilson Portero Me e outro - Vistos. Diante da não manifestação do exequente, aguarde-se provocação no
arquivo. Intime-se. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
BAGGIO (OAB 109631/SP), PATRICIA COELHO MOREIRA BAZZO (OAB 244214/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB
209396/SP), SIBYLA BUENO MARTINS (OAB 185383/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP)
Processo 0003259-52.2009.8.26.0498 (498.01.2009.003259) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Amanda Gini e
outros - Luiz Carlos Gini - Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo, diante da não manifestação do inventariante. Intime-se. ADV: MARIA DOS ANJOS ROHRER ZERAIK (OAB 99350/SP), FÁBIO ROHRER ZERAIK (OAB 166715/SP), ANDERSON LUIZ
BRANDAO (OAB 130224/SP)
Processo 0003446-31.2007.8.26.0498 (498.01.2007.003446) - Procedimento Ordinário - Fatos Jurídicos - Município de
Dourado - Rudinei Paulo Fattore - Vistos. Defiro o sobrestamento da ação pelo prazo de sessenta (60) dias. Intime-se. - ADV:
RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 199475/SP), ADELINO MORELLI (OAB 24974/SP)
Processo 0003680-37.2012.8.26.0498 (498.01.2012.003680) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Crédito Financiamento e Investimento - Cicero Ferreira da Silva - Vistos. Diante da não manifestação
do autor, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP)
Processo 0003989-29.2010.8.26.0498 (498.01.2010.003989) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Banco Itauleasing Sa - Luiz Antonio Garcia de Freitas - Vistos. Recebo a manifestação de fls. 144/145, de desistência
da ação e, em consequência, JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, a presente Ação de Reintegração de Posse que Banco
Itauleasing S/A. ajuizou contra Luiz Antonio Garcia de Freitas, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo
Civil. Providencie a serventia o desbloqueio do veículo objeto da lide, através do sistema Renajud. Observadas as cautelas
necessárias, arquivem-se. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), PAULO CESAR MEDEIROS
EYZANO (OAB 272353/SP)
Processo 0004058-90.2012.8.26.0498 (498.01.2012.004058) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Municipio de Trabiju Paulo Sanches da Silva e outros - Ante o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a exceção de pré-executividade
apresentada por LAURA SANCHES DA SILVA E CONSTRUTORA GETSEMANI LTDA ME em desfavor do MUNICÍPIO DE
TRABIJU para reconhecer a existência de defeito na CDA, consistente na omissão de dados relativos à origem, natureza e
fundamento legal ou contratual da dívida, e, tomando-se sua característica formal, conceder o prazo de 30 (trinta) dias para
correção e reapresentação do título pelo exequente. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. P.R.I. - ADV:
MARCELO LUIZ DA SILVA (OAB 205910/SP)
Processo 0004076-14.2012.8.26.0498 (498.01.2012.004076) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Stefani
Comércio de Veículos Ltda - Paulo Roberto Martim Justo Me - Vistos. Providencie a serventia à consulta acerca da declaração
de bens do executado através do Sistema Infojud, devendo a exeqüente providenciar ao recolhimento das custas na guia
FEDTJ, código 434-1, no valor de R$ 11,00 por exercício. Intime-se. - ADV: RICHARD GARAVELLO (OAB 250857/SP)
Processo 3000043-90.2013.8.26.0498 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - Nivaldo Luiz da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Processo em ordem, com partes legítimas e bem representadas, sem
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