TJSP 08/04/2014 - Pág. 611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1628
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do preparo: cod.230.6= 229,97 / cód. 110-4- porte e remessa= 29,50 ) - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB
206793/SP), PEDRO DE SOUZA (OAB 252234/SP), DAYANE MARANGONI FROTA GOMES (OAB 317078/SP)
Processo 0003666-40.2013.8.26.0297 (029.72.0130.003666) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Eva
Souza Rodrigues - Banco Itau Unibanco Sa - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para declarar nula a (s) cláusula
(s) contratual referente à TARIFA DE CADASTRO, TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, SERVIÇOS DE TERCEIROS, GRAVAME
ELETRÔNICO e REGISTRO DE CONTRATO, bem assim para determinar a devolução em dobro, ou Sseja, o total de R$4.486,46,
com atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da cobrança da (s) tarifas questionadas. Sem condenação
em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas no processo de
conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis. P. R. I. C. ( Valor do preparo: cod.230.6= 201,40 / cód. 110-4- porte e remessa=
29,50 ) - ADV: GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 331022/SP), FERNANDO MARTIN HERNANDES PALHARES (OAB
331350/SP), VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER (OAB 332344/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/
SP)
Processo 0003725-28.2013.8.26.0297 (029.72.0130.003725) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Silas
Deusdara Cardoso - Banco Itaucard Sa - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para declarar nula a (s) cláusula
(s) contratual referente à TARIFA DE CADASTRO, SERVIÇOS DE TERCEIROS, GRAVAME ELETRÔNICO E REGISTRO DE
CONTRATO, bem assim para determinar a devolução em dobro, ou seja, o total de R$14.143,89, com atualização monetária
e juros de mora de 1% ao mês a partir da cobrança da (s) tarifas questionadas. Sem condenação em custas e despesas
processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas no processo de conhecimento dos
Juizados Especiais Cíveis. P. R. I. C. ( Valor do preparo: cod.230.6= 431,05 / cód. 110-4- porte e remessa= 29,50 ) - ADV:
ELAINE EVANGELISTA (OAB 224891/SP), ANA CRISTINA SILVEIRA LEMOS DE FARIA (OAB 298185/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0003901-07.2013.8.26.0297 (029.72.0130.003901) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários Rosalino Ferreira dos Santos - Banco Fiat Sa - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para declarar nula a (s) cláusula
(s) contratual referente à TARIFA DE CADASTRO, REGISTRO E SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, bem assim para
determinar a devolução em dobro, ou seja, o total de R$5.610,47, com atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês a
partir da cobrança da (s) tarifas questionadas. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários
advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas no processo de conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis. P. R. I. C. ( Valor
do preparo: cod.230.6= 212,91 / cód. 110-4- porte e remessa= 29,50 ) - ADV: MARCO AURELIO TONHOLO MARIOTO (OAB
327387/SP), ELAINE EVANGELISTA (OAB 224891/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0004151-40.2013.8.26.0297 (029.72.0130.004151) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários Reginalda Vieira da Rocha - Banco Panamericano Sa - Vistos. Apresente, a parte autora, no prazo de cinco dias, os cálculos.
Int. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP), LUIS HENRIQUE FIGUEIRA (OAB 195568/SP)
Processo 0004177-38.2013.8.26.0297 (029.72.0130.004177) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria
da Silva Souza - Banco Itaucard Sa - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para declarar nula a (s) cláusula (s)
contratual referente à TARIFA DE CADASTRO, GRAVAME ELETRÔNICO, REGISTRO DE CONTRATO, TARIFA DE AVALIAÇÃO
DE BEM E SERVIÇOS DE TERCEIROS, bem assim para determinar a devolução em ddobro, ou seja, o total de R$11.936,13,
com atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da cobrança da (s) tarifas questionadas. Sem condenação
em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas no processo de
conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis. P. R. I. C. ( Valor do preparo: cod.230.6= 363,03 / cód. 110-4- porte e remessa=
29,50 ) - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FERNANDO FLAVIO PAVAN DA SILVA (OAB 272660/
SP)
Processo 0004187-82.2013.8.26.0297 (029.72.0130.004187) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Emerson
Fernando de Araújo - Bv Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido,
para declarar nula a (s) cláusula (s) contratual referente à TARIFA DE CADASTRO, SEGURO, REGISTRO DE CONTRATO
E TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, bem assim para determinar a devolução em dobro, ou seja, o total de R$6.905,44, com
atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da cobrança da (s) tarifas questionadas. Sem condenação em
custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas no processo de
conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis. P. R. I. C. ( Valor do preparo: cod.230.6= 238,81 / cód. 110-4- porte e remessa=
29,50 ) - ADV: RENAN CAVENAGHI FIOD (OAB 311662/SP), GUILHERME MENDES DE CAMPOS (OAB 324908/SP), PRISCILA
KEI SATO (OAB 159830/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)
Processo 0004288-22.2013.8.26.0297 (029.72.0130.004288) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Sueli
Luis Rodrigues - Banco Finasa Sa - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para declarar nula a cláusula contratual
referente à TARIFA DE CADASTRO, bem assim para determinar a devolução em dobro, ou seja, o total de R$1.319,64, com
atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da cobrança da tarifa questionada. Sem condenação em custas e
despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas no processo de conhecimento
dos Juizados Especiais Cíveis. P. R. I. C. ( Valor do preparo: cod.230.6= 201,40 / cód. 110-4- porte e remessa= 29,50 ) - ADV:
SANDRA MARA MODOLO (OAB 303257/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), DENISE NUNES
MARINOTO (OAB 318943/SP)
Processo 0004293-44.2013.8.26.0297 (029.72.0130.004293) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Frans
Keidi Iamassaqui - Bv Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido,
para declarar nula a (s) cláusula (s) contratual referente à TARIFA DE CADASTRO, TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, TARIFA
DE REGISTRO DE CONTRATO E PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, bem assim para determinar a ddevolução
em dobro, ou seja, o total de R$5.577,34, com atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da cobrança da (s)
tarifas questionadas. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis
nas sentenças proferidas no processo de conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis. P. R. I. C. ( Valor do preparo: cod.230.6=
212,25 / cód. 110-4- porte e remessa= 29,50 ) - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0004298-66.2013.8.26.0297 (029.72.0130.004298) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria
Aparecida Fonseca Favaro - Banco Bradesco Financiamentos Sa - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para declarar
nula a cláusula contratual referente à TARIFA DE CADASTRO, bem assim para determinar a devolução em dobro, ou seja, o
total de R$2.108,04, com atualização monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da cobrança da tarifa questionada. Sem
condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas no
processo de conhecimento dos Juizados Especiais Cíveis. P. R. I. C. ( Valor do preparo: cod.230.6= 201,40 / cód. 110-4- porte e
remessa= 29,50 ) - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), RICARDO HENTZ RAMOS (OAB 257738/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º