TJSP 09/04/2014 - Pág. 1454 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1629
1454
Processo Civil. Transitada em julgado, servirá a presente como mandado de averbação ao Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais e Tabelião de Notas de Altair-SP., para que proceda a necessária averbação à margem do assento de casamento dos
requerentes, Michel Donisete Ferreira e Ana Paula Figueiredo Marinho Ferreira, voltando a mulher a assinar o nome de solteira,
ou seja, ANA PAULA FIGUEIREDO MARINHO, lavrado sob nº 511, à fls. 30, do Livro nº B-08. Arquivem-se observadas as
cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: JULIANA LIMA FERREIRA (OAB 319422/SP), JEAN CARLO OLIVEIRA DOS REIS FILHO (OAB
306818/SP)
Processo 0008406-23.2013.8.26.0400 (040.02.0130.008406) - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.C.M.C. - C.D.C. - Vistos.
As partes peticionaram requerendo a extinção e arquivamento do feito (fls. 24). Ante o exposto, com fundamento no art. 267,
inciso VIII, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito. Fixo os honorários advocatícios
em 70% sobre a Tabela da OAB/DP. Expeça-se certidão. Após, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV:
GUILHERME BERTOLINO BRAIDO (OAB 205888/SP)
Processo 0008660-98.2010.8.26.0400 (400.01.2010.008660) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Itapeva Ii Multicarteira Fidc Np - Vistos. Acessado nesta data o sistema BACENJUD solicitando o bloqueio das contas bancárias
em nome do executado até a importância referida no demonstrativo do débito de fls. 16. Junte-se aos autos cópia da solicitação
de bloqueio e aguarde-se eventual resposta dos estabelecimentos bancários pelo prazo de dez (10) dias. Intime-se. (Bacen/Jud
- Bloqueio R$1,13) - ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0008690-65.2012.8.26.0400 (400.01.2012.008690) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Rosalia Valter Menezes - Município de Severínia - - Secretária Municipal da Saude de
Severínia - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo os honorários advocatícios em 100% sobre a Tabela da OAB/DP. Expeça-se
certidão. Após, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ADEMIR ANTONIO MORELLO (OAB 225152/
SP)
Processo 0009035-65.2011.8.26.0400 (400.01.2011.009035) - Execução de Alimentos - Alimentos - M.B.M.B. - F.A.B. Vistos. Acessado nesta data o sistema BACENJUD solicitando o bloqueio das contas bancárias em nome do executado até a
importância referida no demonstrativo do débito de fls. 56. Junte-se aos autos cópia da solicitação de bloqueio e aguarde-se
eventual resposta dos estabelecimentos bancários pelo prazo de dez (10) dias. Intime-se. - ADV: GENTIL PIMENTA NETO (OAB
119386/SP)
Processo 0009090-16.2011.8.26.0400 (400.01.2011.009090) - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação V.A.T.D. - J.D. - - L.K.D. - - M.K.D. - - S.K.K. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo os honorários advocatícios em 30%
sobre a Tabela da OAB/DP. Expeça-se certidão. Após, arquivem-se, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV:
CASSIO ANTONIO CREPALDI (OAB 128792/SP), GABRIELA DE SOUZA LIMA (OAB 301857/SP), ADEMAR JESUS CARLOS
AURELIANO (OAB 39075/SP), GILSON DAVID SIQUEIRA (OAB 88188/SP)
Processo 0009122-84.2012.8.26.0400 (400.01.2012.009122) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Rogerio
Furlaneto Pereira - Cristiano Bitencourt de Almeida - Vistos. Acessado nesta data o sistema BACENJUD solicitando o bloqueio
das contas bancárias em nome do executado até a importância referida no demonstrativo do débito de fls. 93. Sem prejuízo,
providenciei o bloqueio da transferência de veículos em nome do executado junto ao sistema Renajud. Junte-se aos autos cópia
da solicitação de bloqueio e aguarde-se eventual resposta dos estabelecimentos bancários pelo prazo de dez (10) dias. Intimese. (BACENJUD Bloqueio R$14,34 - RENAJUD Restrição FIAT/PALIO EDX). - ADV: MARCOS VINÍCIUS BRUGUGNOLI BENTO
(OAB 179242/SP), LUIZ GUSTAVO GALETTI MARQUES (OAB 204330/SP)
Processo 0009262-21.2012.8.26.0400 (400.01.2012.009262) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Jorge Luis Lopes - Banco Bmg Sa - Providencie o requerido a retirada do mandado de levantamento da quantia depositada
judicialmente nos autos. - ADV: MANOEL PATRICIO PADILHA RUIZ (OAB 91086/SP), PAULO ROBERTO MINARI (OAB 202166/
SP), GIOVANNI UZZUM (OAB 246284/SP)
Processo 0010274-70.2012.8.26.0400 (400.01.2012.010274) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Luis
Nazareth Netto - Fazenda do Estado de São Paulo - ( topico final da sentença ) Por tais considerações, JULGO PROCEDENTE
a pretensão deduzida por LUIS NAZARETH NETTO em face do ESTADO DE SÃO PAULO, para condená-lo ao pagamento de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, ambos de acordo
com o disposto no art. 1º-A da Lei n. 9494/97, a partir desta data. Sucumbente, arcará a Fazenda do Estado com as custas e
despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I.C.( Preparo
da apelação e do recurso adesivo - Ao Estado: valor corrigido R$ 111,66 (Guia GARE - Código 230-6); Ao F.E.D.T.J.: Porte de
remessa e de retorno dos autos R$ 29,50 - PARA CADA VOLUME (Guia F.E.D.T.J. - Código 110-4) - ADV: MARCIA CAMPOS
CASSAVIA (OAB 131005/SP), LUCIANO PUPO DE PAULA (OAB 99898/SP), CARLA PITTELLI PASCHOAL (OAB 227857/SP)
Processo 0010353-20.2010.8.26.0400 (400.01.2010.010353) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Itaú Sa - Novo Horizonte Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltdame - - Augusto Lourenço - Vistos. Acessado nesta
data o sistema BACENJUD solicitando o bloqueio das contas bancárias em nome dos executados até a importância referida
no demonstrativo do débito de fls. 33. Junte-se aos autos cópia da solicitação de bloqueio e aguarde-se eventual resposta
dos estabelecimentos bancários pelo prazo de dez (10) dias. Intime-se. (BacenJud Bloqueio Negativo). - ADV: MARIA ELISA
PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0010399-38.2012.8.26.0400 (400.01.2012.010399) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agrotecnica
Matão Comercio e Representações Ltda - Fabiano Carlos Batista - Vistos. Acessado nesta data o sistema BACENJUD solicitando
o bloqueio das contas bancárias em nome do executado até a importância referida no demonstrativo do débito de fls. 05. Sem
prejuízo, providenciei o bloqueio da transferência de veículos em nome da executada junto ao sistema Renajud. Junte-se aos
autos cópia da solicitação de bloqueio e aguarde-se eventual resposta dos estabelecimentos bancários pelo prazo de dez (10)
dias. Intime-se. (Bacen/Jud Valor Bloqueado R$3,33 - RENAJUD Restrição Negativa) - ADV: EDSON RODRIGO NEVES (OAB
235792/SP), LOURDES CARVALHO (OAB 228678/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º