TJSP 09/04/2014 - Pág. 1493 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1629
1493
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA APARECIDA NUNES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0172/2014
Processo 1004649-52.2014.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- J.S.A. - Fls. 15; atenda-se e ciência. Int. - ADV: ANTONIO SINVAL MIRANDA (OAB 175740/SP)
Processo 1005238-44.2014.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome J.J.F. e outro - Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: SUELI APARECIDA DA SILVA (OAB 89609/SP)
Processo 4007708-31.2013.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento
após prazo legal - K.G.S.P.S. - Vista ao Representante do Ministério Público. - ADV: EDSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB
38193/SP)
Processo 4007708-31.2013.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento
após prazo legal - K.G.S.P.S. - Ciência ao Ministério Público. - ADV: EDSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB 38193/SP)
Processo 4007708-31.2013.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento
após prazo legal - K.G.S.P.S. - Ao arquivo Int. - ADV: EDSON CARVALHO DOS SANTOS (OAB 38193/SP)
Processo 4008371-77.2013.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- R.L.S. e outro - Vistos. Fls. 39: ciência, a autora. Int. - ADV: JOSMAR SILVA DIAS (OAB 172916/SP)
Processo 4010109-03.2013.8.26.0405 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome M.M.M. - Fls. 26; ciência, para a requerente. Int. - ADV: BRUNA RIGO LEOPOLDI RIBEIRO NUNES (OAB 224531/SP)
Processo 4018118-51.2013.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - GERSON VIEIRA e outro Vistos. Pág. 47/49: defiro a emenda da inicial, anotando-se 1. Citem-se pessoalmente: (I) pessoas em cujo nome o imóvel foi
registrado ou transcrito; (II) os confrontantes; (III) e por edital, com prazo de 20 dias, todos interessados, ausentes incertos e
desconhecidos, observado o rito ordinário, com as prescrições do art. 285 do C.P.C., deferidas as benesses do art. 172, devendo
ser apresentada a contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Cientifiquem-se as Fazendas Públicas, por carta com
aviso de recebimento. 2. Diligencie o autor no cumprimento das citações, eventual retirada e instrução de carta precatória, se o
caso, em 5 dias, pena de extinção por desinteresse, bem como imediato recolhimento da taxa de diligência do oficial de justiça,
se necessário, além da minuta do edital. 3. Ofertada contestação, providencie-se o necessário à nomeação de curador especial
aos eventualmente citados por edital, ausentes, incertos e desconhecidos, no prazo assinado, dê-se vista ao autor para se
manifestar em 5 dias; após, certifique a escrivania se foram atendidas todas as exigências, realizadas as citações e intimações.
Depois, conclusos para fins do art. 323 do aludido diploma. Int. - ADV: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 195847/SP)
Processo 4018118-51.2013.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - GERSON VIEIRA e outro - Vistos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cumpra-se o determinado a fls. 55/56. Int. - ADV: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA
(OAB 195847/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA APARECIDA NUNES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0173/2014
Processo 4003066-15.2013.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - GIVALDO SANTOS e outro - Fls.
119: resposta de verificação d endereços Info-Jud: Av. Pedroso de Morais, 1296 - Pinheiros - 05420-000 - São Paulo-SP. Ciência
aos autores. - ADV: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 195847/SP)
Processo 4003066-15.2013.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - GIVALDO SANTOS e outro - Fls.
121: ciência, para os autores. - ADV: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 195847/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA MORENO PACHECO DE REZENDE LOPES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DELVINO BICALHO FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2014
Processo 0000942-56.1978.8.26.0405 (405.01.1978.000942) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal
de Osasco - Hervy S/A - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 1984/1985, 2066/2068, 2095/2096, 2099/2100,
2108/2109 e 2128/2131, mas deixo de acolhê-los, uma vez que não há a alegada contradição na decisão embargada. Isto
porque no acordo realizado entre as partes (fls. 11/15) não consta expressamente quais os índices de atualização monetária
a serem utilizados, restando acordado que a expropriada poderia exigir o pagamento integral do débito como dívida líquida e
certa, na forma da lei e, portanto, devem ser utilizados os índices legalmente previstos. Ademais, as determinações para que
fossem considerados nos cálculos do débito os expurgos inflacionários se deram por meio de decisão (vide fls. 400, 447/448),
não havendo, portanto, que se falar em coisa julgada material. De outro lado, os juros compensatórios devem incidir até a data
do efetivo pagamento, pois nada mais são do que a simples recomposição do poder de compra da moeda, o que do contrário
ensejaria enriquecimento ilícito por parte do expropriante. Intime-se. - ADV: ARTHUR SCATOLINI MENTEN (OAB 172683/SP),
ALEXANDRA MARIA BRANDAO COELHO (OAB 108490/SP), ANA CRISTINA GUIDI (OAB 70999/SP), ROBERTO FERNANDES
DE ALMEIDA (OAB 61726/SP), ALTAIR OLIVEIRA GUEDES (OAB 127568/SP)
Processo 0000986-93.2006.8.26.0405 (405.01.2006.000986) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Ilha do Sul - Jose Miltom Aparecido Tavares - - Iraci dos Santos Tavares - Vistos. Fls. 77/78: Primeiramente apresente
planilha do com cálculo discriminado, mencionado o período da cobrança. Int - ADV: ARTHUR CHIZZOLINI (OAB 302832/SP),
ALEXANDRE DUMAS (OAB 157159/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º