TJSP 10/04/2014 - Pág. 1471 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1630
1471
Processo 0000116-24.2013.8.26.0366 (036.62.0130.000116) - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução
- S.S.J. - R.S.H. - Ciência a parte interessada acerca do desarquivamento dos autos. - ADV: CRISTINA YOSHIKO SAITO (OAB
202597/SP)
Processo 0000118-43.2003.8.26.0366 (366.01.2003.000118) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.R.S. - J.R.S. - Vistos.
Defiro a consulta do endereço do executado por meio dos sistemas Infojud, Bacenjud e Renajud, requerida à fl. 141. Tendo
em vista o grante lapso temporal decorrido desde o requerimento de fls. 132/133, pela citação do executado em seu local
de trabalho, e considerando que a conta corrente aberta para recebimento da pensão alimentícia foi cancelada por falta de
movimentação, conforme referido à fl. 141, esclareça o exequente se o executado ainda trabalha na “colônia de férias Feticom”.
Intime-se, cumpra-se, dando-se ciência ao Ministério Público. Mongaguá, Lívia Maria de Oliveira Costa Juíza de Direito - ADV:
IVAN RODRIGUES AFONSO (OAB 128498/SP), EDUARDO GARCIA CANTERO (OAB 164149/SP), DOUGLAS APARECIDO
GUARNIERI GOMES (OAB 179063/SP)
Processo 0000118-43.2003.8.26.0366 (366.01.2003.000118) - Execução de Alimentos - Alimentos - L.R.S. - J.R.S. Manifeste-se o autor, no prazo de 10 dias, sobre as respostas das consultas do Renajud / Infojud, juntado aos autos às fls. 148
e ss. - ADV: IVAN RODRIGUES AFONSO (OAB 128498/SP), EDUARDO GARCIA CANTERO (OAB 164149/SP), DOUGLAS
APARECIDO GUARNIERI GOMES (OAB 179063/SP)
Processo 0000126-88.2001.8.26.0366 (366.01.2001.000126) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose de Paula e
Silva - - Aparecida Maria Aparicio de Paula e Silva - Fica a parte intimada do deferimento do prazo solicitado - ADV: LUCIANA
FLUMINHAN RODRIGUEZ MINAYA (OAB 159131/SP)
Processo 0000280-52.2014.8.26.0366 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento AURÉLIO JOAQUIM FERREIRA - FABIO ADRIANO REIS MAGALHÃES - Manifeste-se , em 10 dias, acerca da contestação
apresentada - ADV: IVELISE SOARES DE OLIVEIRA (OAB 202116/SP), FELIPPE DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 340045/SP)
Processo 0000337-70.2014.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S/A
- ITAOCA MODAS LTDA ME - - AGUINALDO NUNES SILVA - - JOEL NUNES DA SILVA - manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre
o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação - ADV: ALEXANDRE RIBEIRO FUENTE CAÑAL (OAB 167974/
SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/
SP)
Processo 0000371-45.2014.8.26.0366 - Procedimento Sumário - Obrigações - OTÁVIO CELSO MUNIZ - “Recolha o autor,
em 05 (cinco) dias, o(s) o valor para expedição da carta (AR), sob pena de extinção do processo (art. 267, inciso IV, do CPC).
Valor R$ 14,00. Providencie o autor, ainda, a contrafé” - ADV: LAZARO BIAZZUS RODRIGUES (OAB 39982/SP)
Processo 0000708-15.2006.8.26.0366 (366.01.2006.000708) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Carmelo
Taravella - Antonio Ragagnin - Ciência a parte interessada acerca do desarquivamento dos autos - ADV: ELIANA DE FALCO
RIBEIRO (OAB 29459/SP)
Processo 0000722-33.2005.8.26.0366 (366.01.2005.000722) - Procedimento Ordinário - DIREITO CIVIL - Gloria Farias
- Municipio de Mongagua - Ciência a parte interessada acerca do desarquivamento dos autos - ADV: ISAIAS DOS ANJOS
MESSIAS E SILVA (OAB 265739/SP), DURVAL DELGADO DE CAMPOS (OAB 89420/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES
(OAB 132667/SP), CICERO SOARES DE LIMA FILHO (OAB 75670/SP), JOSE ROBERTO PEREIRA MANZOLI (OAB 118688/
SP)
Processo 0000771-06.2007.8.26.0366 (366.01.2007.000771) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - L.L.T. - - R.K.S.L. F.T.S. - Ciência a parte interessada acerca do desarquivamento dos autos - ADV: LUIZ ANTONIO BOTAZZO (OAB 108672/SP),
CRISTINA YOSHIKO SAITO (OAB 202597/SP)
Processo 0000912-93.2005.8.26.0366 (366.01.2005.000912) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - DIREITO CIVIL - J.P.P.
e outros - A.J.P. - Ciência a parte interessada acerca do desarquivamento dos autos. - ADV: SULEY COSTA MOURA PEÇANHA
(OAB 145307/SP)
Processo 0000937-72.2006.8.26.0366 (366.01.2006.000937) - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - Pozzani
Elevadores Ltda - Auto Posto Agenor de Campos - Manifeste-se o exequente sobre o deposito realizado a fls. 95, no valor de R$
1870,28. - ADV: JORGENEI DE OLIVEIRA AFFONSO DEVESA (OAB 62054/SP), JOSE CARLOS TORTORELLO (OAB 22218/
SP), NATÁLIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB 222185/SP)
Processo 0001109-72.2010.8.26.0366 (366.01.2010.001109) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Edson Silva
- Nortongley Teixeira de Souza - - Paulo Eugenio Casale - Ciência a parte interessada acerca do desarquivamento dos autos ADV: WUALTER CAMANO PEREIRA (OAB 218505/SP), MONICA PETRELLA CANTO (OAB 95826/SP)
Processo 0001218-81.2013.8.26.0366 (036.62.0130.001218) - Procedimento Ordinário - Alimentos - E.H.R.N. - M.N. - Ciência
a parte interessada acerca do desarquivamento dos autos. - ADV: NIVIA HELENA DE OLIVEIRA MELLO (OAB 126145/SP)
Processo 0001301-63.2014.8.26.0366 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - RONALDO CAJAIBA LIMA
- CREDSYSTEM ADM. DE CARTOES LTDA - ADM. DE CARTOES DE CREDITO - ALPHAVILLE IND. BARUERI/SP - Vistos.
Defiro a gratuidade à parte autora. Anote-se. A parte autora postula antecipação dos efeitos da tutela para que seu nome seja
excluído dos cadastros de proteção ao crédito, em razão de compra não realizada. No entanto, no pedido, requer apenas
indenização por danos morais. Ocorre que o objetivo da tutela antecipada como provimento de urgência é, em virtude do
perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, antecipar total ou parcialmente o que poderia ser obtido com a prolação da
sentença. Assim, não é possível antecipar um efeito que não poderia ser alcançado com a decisão posteriormente proferida
em cognição exauriente. No caso dos autos, a eventual condenação da parte ré ao pagamento de indenização não ensejará
qualquer consequência em relação em relação à existência da dívida. Por esta razão, considerando que a tutela provisória
necessariamente deverá ser substituída por uma tutela definitiva, a parte autora deverá emendar a inicial para incluir, no pedido,
declaração de inexistência de débito, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Mongaguá, 28 de março de 2014. Lívia Maria de
Oliveira Costa Juíza de Direito - ADV: MARCOS AURÉLIO MEIRA (OAB 292900/SP), EVANDRO ARCANJO (OAB 99323/SP)
Processo 0001306-85.2014.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - M.T.A.J. - B.F.J. e outro - A
Constituição da República Federativa do Brasil determina, em seu art. 5º, inciso LXXIV, que o Estado prestará assistência
jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Já a Lei 1.060/50, em seu art. 4º, § 1º, estabelece
a presunção de pobreza para quem firma declaração de que não está em condições de pagar as custas do processo e os
honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. Esta presunção, entretanto, é relativa, sendo permitido que a
outra parte impugne o benefício, de acordo com os elementos concretos dos autos. Por conseguinte, o juiz pode exigir outras
provas acerca da situação econômica da parte, ressaltando que a assistência judiciária deve ser exceção, e não a regra, como
vem acontecendo hodiernamente. No caso dos autos, a parte autora contratou advogado particular e não menciona na petição
inicial a profissão que exerce. Logo, para melhor apreciação da gratuidade, no prazo de 10 (dez) dias, deverá apresentar
declaração de Imposto de Renda e comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. No mesmo prazo,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º