TJSP 10/04/2014 - Pág. 1745 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1630
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permanecendo com a posse direta sobre o mesmo e, por conseqüência, dele passou a ser depositário. A mora no cumprimento
das obrigações está caracterizada pela notificação de fls. 19/21, o que autoriza o autor a fazer valer a garantia real que recai
sobre o bem. Ocorre que este não foi encontrado em poder do réu, enquanto seu depositário, nada alegou em defesa para
eximir-se do dever de restituí-lo. Com efeito, não alegou o réu quaisquer das matérias previstas no art. 902, II, § 2º, do Código
de Processo Civil, quais sejam, nulidade ou falsidade do título (contrato de depósito) e extinção das obrigações, ou, ainda,
como defesas previstas na lei civil, v.g., a impossibilidade física de restituição da coisa, por ter sido perdida em razão de caso
fortuito ou força maior (Código Civil, arts. 642 e 650 c.c. o art. 238), ou por ser objeto de constrição judicial (Código Civil, art.
633), de desapropriação ou de remoção para o depósito público (Código Civil, arts. 634, 635 e 641). A prisão por depositário
infiel, tornou-se incabível, no caso de não cumprimento do comando desta sentença, por força das Súmulas vinculantes nº 419
do STJ e nº 25 do STF. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido desta ação de depósito e, em conseqüência, condeno
o réu a entregar o bem descrito a fls. 01 ou a depositar o seu equivalente em dinheiro, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas,
observando-se o procedimento da execução por quantia certa em caso de descumprimento desta, nos termos do art. 906 do
CPC. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor
atualizado da causa. P. R. I. - ADV: SIDNEI FERRARIA (OAB 253137/SP)
Processo 4003890-71.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - WELLINGTON
NASCIMENTO DA COSTA - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Vistos. Fls. 115: defiro o prazo de
20 (vinte) dias. Int. - ADV: JOÃO PAULO DE FARIA (OAB 173183/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP),
ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1853/RN)
Processo 4004799-16.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO SA
- ANDERSON GUERRA VIEIRA - - CARLA ADRIANA GOMES SOUZA VIEIRA - Vistos. Expeça-se guia de levantamento em
favor do exequente dos valores bloqueados (fls. 66/80). No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento,
requerendo o que dê direito. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), MATILDE DUARTE
GONCALVES (OAB 48519/SP)
Processo 4004905-75.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - SANDRO CATALANO - Vistos. Ante a certidão de fls. 70, intime-se o Oficial de Justiça para a devolução do
mandado expedido a fls. 69, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB
248970/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP), PAULO CESAR MEDEIROS EYZANO (OAB 272353/SP)
Processo 4008334-50.2013.8.26.0405 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alex de Azevedo Silva - INSS
- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Ante a certidão de fls. 96, intime-se a Oficiala de Justiça para a devolução do
mandado expedido a fls. 94, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO MATTOS MONTEIRO (OAB
176875/SP)
Processo 4009463-90.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO
SA - TRANSPORTES TBN LTDA - Vistos. Ante a certidão de fls. 111, intime-se o Oficial de Justiça para devolução do mandado
expedido a fls. 110, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Int. - ADV: PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI (OAB 85558/SP)
Processo 4011143-13.2013.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Ricardo Bartolomeu Pires
- Rosilda Aparecida de Almeida - Vistos. Fls. 47: esclareça o autor se o débito foi pago, uma vez que a ação foi cumulada com
cobrança de aluguéis. Int. - ADV: HERMINIO CAPELLI (OAB 58006/SP)
Processo 4011555-41.2013.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - MARCELO HAMSI FILOSOF BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Intime-se o Executado, BANCO BRADESCO S/A, na pessoa de seu procurador, para efetuar
o pagamento do débito no valor de R$ 2.294,22 (dois mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e dois centavos), no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento). Sem prejuízo, intime-se o
Executado para que apresente sua prestação de contas, no prazo de 48 horas, conforme determinado na sentença proferida às
fls. 214/218, dos autos principais. Int - ADV: NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), JOSE CARLOS GARCIA
PEREZ (OAB 104866/SP), ANA CAROLINA LATTARO DE PAULA (OAB 280195/SP)
Processo 4011855-03.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
ITAUCARD S/A - ANTONIO ROSENO COSTA - Vistos. Ante a certidão de fls. 61, intime-se o Oficial de Justiça para devolução do
mandado expedido a fls. 60, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Int. - ADV: ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP)
Processo 4015461-39.2013.8.26.0405 - Exibição - Liminar - Sidnei Paiola - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO SA - “Vistos. Ao contrário do que mencionado na defesa, o requerente especificou na inicial os documentos
que pretende sejam exibidos. Manifeste-se o requerido a respeito, juntando os documentos mencionados, se o caso. Int.” - ADV:
HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), ANDREZA LUIZA RODRIGUES (OAB 230155/SP)
Processo 4015461-39.2013.8.26.0405 - Exibição - Liminar - Sidnei Paiola - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO SA - Vistos. Fls. 74: defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: ANDREZA LUIZA RODRIGUES (OAB 230155/
SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 4016115-26.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André
Luís Martins - Via Varejo S/A - Providenciem as partes, com urgência, o recolhimento das diligências cabíveis para intimação de
ambas para depoimento pessoal, bem como das testemunhas que venham a ser arroladas oportunamente. - ADV: MARCELO
TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB 63440/MG), RODRIGO AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 178230/SP)
Processo 4017186-63.2013.8.26.0405 - Monitória - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA - Labor & Labor Bioclin
Comercial Ltda - EPPL - - Erico de Moraes Junior - Vistos. Ante a certidão de fls. 42, intime-se o Oficial de Justiça para a
devolução do mandado expedido a fls. 39, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Int. - ADV: LUIZ FELIPE PERRONE DOS
REIS (OAB 253676/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 4018040-57.2013.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO
FIBRA S/A - RICARDO ALEXANDRE - Vistos. Manifeste-se o exequente. No silêncio, ao arquivo. Int. - ADV: MARIA RITA
SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP)
Processo 4018268-32.2013.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA ESTRELA MC SORVETES DERIVADOS LTDA - - RONNIE SOUSA DE VASCONCELOS - - GABRIELA DE ALMEIDA SOUZA
- Vistos. Aguarde-se provocação da exequente, em arquivo. I - ADV: JULIO CESAR GUZZI DOS SANTOS (OAB 211245/SP),
PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS (OAB 57957/SP)
Processo 4018527-27.2013.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - ELSON FARIA - MA NSAIF
ME - OURO VERDE INTERIORES - - MAREL/DIMARE MÓVEIS PLANEJADOS - Vistos. Comprove o autor a distribuição da
carta precatória expedida a fls. 191, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: JULIANA FERNANDES FAINÉ GOMES (OAB
183568/SP), SERGIO BIENTINEZ MIRÓ (OAB 53371/PR), GABRIELLA ODELLI BRUNING (OAB 58521/PR)
Processo 4020562-57.2013.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º