TJSP 10/04/2014 - Pág. 1777 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1630
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A ação prosseguirá com relação à Secondline Telemarketing, W.D. Distribuidora e Comércio, Sidnei Octaviani e Elza Dorta.
Defiro a realização das pesquisas requeridas às fls. 667. Procedam-se as anotações necessárias. Intime-se. e PROVIDENCIE
O CALCULO ATUALIZADO DO DEBITO PARA PESQUISA REQUERIDA EM CINCO DIAS - ADV: LEVI LISBOA MONTEIRO
(OAB 86072/SP), MICHELE CRISTINA MICHELAN (OAB 292293/SP), ANA CRISTINA ROSA LIMA (OAB 157805/SP), ANDREA
APARECIDA DA COSTA PEREIRA (OAB 145598/SP), ADILSON LUIZ SAMAHA DE FARIA (OAB 26958/SP), JOSE ROBERTO
DIAS CHAVES (OAB 224781/SP), ANA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS DE FARIA BUSSAB (OAB 162127/SP)
Processo 0048234-26.2004.8.26.0405 (405.01.2004.048234) - Procedimento Ordinário - Compensação - Valdeil Borges de
Oliveira - Vera Lucia Estevam - Autos nº 2633/04 Vistos. Fls. 337: defiro. Lavre-se o auto de penhora. Reconsidero o terceiro
parágrafo da decisão de fls. 332. Assim sendo, deverá a Serventia tornar sem efeito a carta precatória expedida às fls. 336. O
ofício para a Junta Comercial já foi expedido às fls. 335. Recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, intime-se a executada
da penhora efetivada, bem como requeira o exequente, em cinco dias, o que entender de direito para o prosseguimento da
execução. Intime-se. - ADV: ANDRE FERREIRA LISBOA (OAB 118529/SP), IONE LEMES DE OLIVEIRA (OAB 156159/SP),
MARISA COIMBRA GOBBO (OAB 158416/SP), RICARDO BELLIZIA APOSTOLICO (OAB 93557/SP)
Processo 0049082-66.2011.8.26.0405 (405.01.2011.049082) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mills Estruturas
e Serviços de Engenharia S/A - Autos nº 1929/11 Vistos. Para que seja apreciada a petição de fls. 145/156 apresente a
exequente ficha de breve relato da Jucesp. Intime-se. - ADV: LEANDRO RAMINELLI ROSLINDO F DE OLIVEIRA (OAB 163275/
SP), WALTER ROSA DE OLIVEIRA (OAB 37332/SP)
Processo 0050941-25.2008.8.26.0405 (405.01.2008.050941) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Nilza
Ferreira Raposo Corbacho - PROC.2148/2008 PROVIDENCIE O AUTOR O PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO EM CINCO
DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO - ADV: SABRINA MOLL DE OLIVEIRA (OAB 214171/SP)
Processo 0051479-64.2012.8.26.0405 (405.01.2012.051479) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez
Acidentária - Irandi da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Fls. 432: defiro. Oficie-se. Int. - ADV: SIMONE
LOPES BEIRO (OAB 266088/SP)
Processo 0051540-22.2012.8.26.0405 (405.01.2012.051540) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez
Acidentária - Raquel da Silva Antonio - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE
O PEDIDO para o fim de condenar o réu a pagar à autora: a) AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO desde a data imediatamente
seguinte a cessação do auxílio doença acidentário (01/09/2011), compensando-se eventuais valores pagos a esse ou outro
título no período; b) abono anual; c) juros de mora nos termos do que disciplina a Lei 11.960/09 (remuneração básica da
caderneta de poupança); d) honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre as prestações vencidas até a sentença;
e) despesas comprovadas, inclusive salário pericial, com exceção do pagamento das custas judiciais, a teor do que disciplina a
Lei 8.620/93. Os valores serão calculados de acordo com a legislação em vigor e o estabelecido nesta decisão, compensandose as verbas eventualmente já pagas. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO da presente ação em que são partes aquelas
acima nominadas, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. Submeto esta decisão ao duplo grau
de jurisdição, a teor do que disciplina o inciso I do artigo 475 do Código de Processo Civil, com a redação que lhe deu a Lei
10.352/01. Eventual recurso voluntário da autarquia só será processado mediante o preparo do porte de remessa e de retorno
(Lei Estadual 11.608, de 29 de dezembro de 2003). Com o trânsito em julgado, ao arquivo. P. R. I. - ADV: ANDRESA APARECIDA
MEDEIROS DE ARAUJO ALBONETE (OAB 265220/SP)
Processo 0051765-76.2011.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Condominio Residencial
Piata - Autos nº 2046/11 Vistos. Fls. 88: defiro. Recolhidas as diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora e
avaliação do bem indicado ás fls. 88, observadas as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA GIMENES (OAB
121024/SP)
Processo 0053041-11.2012.8.26.0405 (405.01.2012.053041) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Domingos
Rodrigues de Miranda e outro - Marilene Moraes de Almeida Varella e outros - Autos nº 2219/12 Vistos. As partes são legítimas
e bem representadas. Não há nulidades a sanar ou irregularidades a suprir. Dou o feito por saneado. Entendo imprescindível
a realização de prova pericial. Para tanto nomeio o Dr. Rui das Neves Martins, que deverá entregar o seu laudo em trinta
dias. Providencie a serventia a solicitação de honorários junto à Defensoria Pública. Sem prejuízo da determinação supra e
atentando-se para o fato de que os honorários depositados pela Defensoria Pública são irrisórios e mal cobrem os “custos”
da perícia, informem os autores se possuem condições de depositar R$ 1.000,00, ainda que de forma parcelada, apenas para
remunerar as despesas com profissionais terceirizados, responsáveis pelo levantamento das medidas do imóvel, imprescindíveis
para a elaboração do memorial descritivo. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos,
desde que observado o prazo de cinco dias, a contar da publicação deste despacho. Oportunamente será designada data para
audiência de instrução e julgamento, Intime-se. - ADV: CECILIA APARECIDA SOARES DOS SANTOS SOBRAL (OAB 275648/
SP), ADALGISA MARIA OLIVEIRA NUNES (OAB 282958/SP), MANOEL DA SILVA SENA (OAB 258895/SP), FERNANDA SILVA
GUIDO (OAB 308878/SP)
Processo 0054879-57.2010.8.26.0405 (405.01.2010.054879) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Editora Grafica
Pana Ltda - Alfa Imagens Artes Graficas Ltda Me e outros - Autos nº 2203/10 Vistos. Fls. 175/175: defiro. Recolhidas as
diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado conforme requerido. Indefiro, por ora, o uso de arrombamento e força
policial ao cumprimento do mandado, ocasião em que, caso seja necessário, o oficial de justiça deverá comunicar o Juízo.
Intime-se. - ADV: VAGNER BARBOSA LIMA (OAB 150935/SP), JESU APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB 149417/SP),
ULISSES MUNHOZ (OAB 149287/SP)
Processo 0055478-93.2010.8.26.0405 (405.01.2010.055478) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Nilma Nilza Trautwen
- Clodoaldo Pereira Luz - MANIFESTE-SE O AUTOR EM PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO - ADV: WALESKA CARIOLA
VIANA (OAB 156494/SP), ROSANGELA CONCEICAO COSTA (OAB 108307/SP), GISELE MARIA DA SILVA (OAB 266136/SP)
Processo 0057607-03.2012.8.26.0405 (405.01.2012.057607) - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Josuel dos Santos
Silva - Fabiana Gomes de Oliveira Queiroz - Manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre o laudo pericial complementar de
fls. 152/154. - ADV: ADRIANA VIEIRA DO AMARAL AFONSO (OAB 177744/SP), MARTINHO DOS SANTOS FILHO (OAB 84408/
SP), SANDRA CRISTINA SBAIS (OAB 235455/SP)
Processo 0058912-22.2012.8.26.0405 (405.01.2012.058912) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Retificação de Nome - M.G.L. - Autos nº 2389/12 Vistos. Oficie-se uma vez mais ao Oficial de Registro Civil de Jequeri/MG,
conforme requerido. Intime-se. - ADV: ANÍSIO VIEIRA CAIXETA JÚNIOR (OAB 194941/SP)
Processo 0059259-55.2012.8.26.0405 (405.01.2012.059259) - Procedimento Ordinário - Nulidade / Inexigibilidade do Título
- Priscila Maria de Figueiredo Silva - Credial Empreendimentos e Servicos Ltda - Autos nº 2386/12 Vistos. Digam as partes se
possuem outras provas a serem produzidas em audiência. Na hipótese negativa, será encerrada a instrução, sendo designada
data para a entrega de alegações finais em forma de memoriais. Intime-se. - ADV: RINALDO FONTES (OAB 111875/SP),
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