TJSP 11/04/2014 - Pág. 1750 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1631
1750
Processo 0000986-02.2011.8.26.0411 (411.01.2011.000986) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - J.P. M.L.C.A. - Despacho de fls. 708: “Vistos. Fls. 707: Defiro, pelo prazo de 05 dias. Int. Pacaembu, 08 de novembro de 2013.” (Os
autos se encontram em cartório no aguardo de retirada dos autos pela Dra. Defensora do réu) - ADV: IZAURA MARIA LOPES
DE AZEVEDO (OAB 159463/SP)
Processo 0001151-15.2012.8.26.0411 (411.01.2012.001151) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - JOSÉ CARLOS BATISTA DE SOUZA - Despacho de fls. 205: “Vistos. Expeça-se certidão de
honorários advocatícios devidos à defensora do acusado (30% - cód. 301). Após, elabore-se o cálculo das custas processuais e
digam. Int. Pacaembu, 17 de março de 2014”. - ADV: MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO (OAB 252118/SP)
Processo 0001362-51.2012.8.26.0411 (411.01.2012.001362) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P. - A.B.S.
- Despacho de fls. 110: “Vistos. Expeça-se certidão de honorários advocatícios devidos ao defensor do réu(70% - cód. 302).
Diante da pena aplicada a prescrição retroativa ocorrerá em 03 de julho de 2.015. Nos termos do item 13.1, do capítulo V, das
Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, determino seja anotada na capa do processo o termo final da prescrição
retroativa. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção Criminal, com as
nossas homenagens. Intimem-se. Pacaembu, 20 de março de 2014”. - ADV: MANOEL GRANJA DE CARVALHO (OAB 209652/
SP)
Processo 0002214-75.2012.8.26.0411 (411.01.2012.002214) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência
Doméstica - Justiça Pública - MARCOS APARECIDO DE OLIVEIRA - Despacho de fls. 84: “Vistos. Expeça-se certidão de
honorários advocatícios devidos à defensora do réu(70% - cód. 302). Diante da pena aplicada a prescrição retroativa ocorrerá
em 09 de julho de 2.015. Nos termos do item 13.1, do capítulo V, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça,
determino seja anotada na capa do processo o termo final da prescrição retroativa. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção Criminal, com as nossas homenagens. Intimem-se. Pacaembu, 18 de março
de 2014”. - ADV: SILVIA PAULA DE SOUSA CAVALCANTE (OAB 283826/SP)
Processo 0002697-08.2012.8.26.0411 (411.01.2012.002697) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência
Doméstica - Justiça Pública - CLAUDEMIR DA SILVA CAVALETTI - Tópico final da r. sentença de fls. 79/82: “ ... Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE a presente ação penal que a Justiça Pública move contra CLAUDEMIR DA SILVA CAVALETTI, o que faço
para CONDENÁ-LO ao cumprimento de 03 meses de detenção, em regime aberto, por infração ao artigo 129, § 9º, do Código
Penal. Por preencher os requisitos legais, suspendo-lhe, por 02 (dois) anos, a pena privativa de liberdade, com a condição de
o réu prestar, no primeiro ano do prazo, serviços à comunidade (cf. artigo 78, parágrafo 1º, do Código Penal), cujas condições
serão estabelecidas por ocasião da audiência admonitória. O réu poderá apelar em liberdade, uma vez ausentes os requisitos
da prisão preventiva, e até mesmo porque foi condenado ao cumprimento da pena em regime inicial aberto, cuja pena privativa
de liberdade foi suspensa. Transitada esta em julgado, que seja o nome do réu lançado no rol dos culpados, bem como oficiado
ao TRE para suspensão dos direitos políticos. Custas nos termos do disposto no artigo 4°, § 9°, da Lei Estadual n° 11.608/03,
observado o artigo 12 da Lei n° 1060/50. P.R.I.C. Pacaembu, 26 de setembro de 2013”. - ADV: JOSE ANTONIO DE ARAUJO
(OAB 66981/SP)
Processo 0002697-08.2012.8.26.0411 (411.01.2012.002697) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência
Doméstica - Justiça Pública - CLAUDEMIR DA SILVA CAVALETTI - Decisão de fls. 89: “Vistos. Recebo o recurso de apelação de
fls. 88. Processe-se. Int. Pacaembu, 25 de março de 2014”. (Os autos se encontram em cartório no aguardo de oferta de razões
de recurso pelo Dr. Defensor do réu) - ADV: JOSE ANTONIO DE ARAUJO (OAB 66981/SP)
Processo 0003243-68.2009.8.26.0411 (411.01.2009.003243) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) Justiça Pública - JOÃO ROBERTO NOGUEIRA RODRIGUES - Despacho de fls. 223: “Vistos. Expeça-se certidão de honorários
advocatícios(30% - cód. 301). Após, elabore-se o cálculo das custas processuais e digam. Int. Pacaembu, 20 de março de
2014.” - ADV: MARIA DALVA SILVA DE SA GUARATO (OAB 252118/SP)
Processo 0003263-54.2012.8.26.0411 (411.01.2012.003263) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou
falsa perícia - Justiça Pública - ALEX RENATO LISBOA DE ARAÚJO - - MARINILSA MONTEIRO - - ALAN RICARDO RIBEIRO Os autos se encontram em Cartório no aguardo de manifestação sobre o Cálculo de Suspensão do Processo de fls. 132. - ADV:
LUCIMEIRE FAGUNDES DA SILVA (OAB 265385/SP), LEONE LAFAIETE CARLIN (OAB 298060/SP)
Processo 0003622-72.2010.8.26.0411 (411.01.2010.003622) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - OSMAIR ALVES DOS SANTOS - Despacho de fls. 130: “Vistos. Expeça-se certidão de honorários advocatícios
devidos ao defensor do réu(70% - cód. 302). Diante da pena aplicada a prescrição retroativa ocorreria em 21 de março de 2.014.
Nos termos do item 13.1, do capítulo V, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, determino seja anotada
na capa do processo o termo final da prescrição retroativa. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo, Seção Criminal, com as nossas homenagens. Intimem-se. Pacaembu, 28 de março de 2014”. - ADV:
JOÃO LUCAS TELLES (OAB 168447/SP)
Processo 0003741-33.2010.8.26.0411 (411.01.2010.003741) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contra a dignidade
sexual - Justiça Pública - VALDINEI NASCIMENTO DINIZ - Despacho de fls. 167: “Vistos.Homologo a renúncia de fls. 164/166.
Expeça-se certidão de honorários advocatícios(30% - cód. 301). Após, aguarde-se a devolução do mandado expedido a fls.
163.. Pacaembu, 25 de março de 2014”. - ADV: MAURO ROBERTO BOVOLAN GIMENES (OAB 118116/SP)
Processo 0004106-53.2011.8.26.0411 (411.01.2011.004106) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Justiça Pública - MARCOS CÉSAR DIAS - Descpaho de fls. 118: “Vistos. Expeça-se certidão de honorários advocatícios devidos
ao defensor do réu(70% - cód. 302). Diante da pena aplicada a prescrição retroativa ocorrerá em 16 de outubro de 2.016. Nos
termos do item 13.1, do capítulo V, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, determino seja anotada na capa
do processo o termo final da prescrição retroativa. Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, Seção Criminal, com as nossas homenagens. Intimem-se. Pacaembu, 20 de março de 2014”. - ADV: JOSE ANTONIO
DE ARAUJO (OAB 66981/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º