TJSP 11/04/2014 - Pág. 1804 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1631
1804
48426/SP)
Processo 4015255-16.2013.8.26.0602 - Procedimento Sumário - Rescisão / Resolução - PORFÁCIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA ME - VERSATRONIC COMÉRCIO E MANUTENÇÃO ELETRONICA INDUSTRIAL LTDA - Vistos. Dou por
superada a audiência de que trata o art. 331 do Código de Processo Civil, já que a controvérsia instaurada entre os litigantes
exibe claros sinais de que a conciliação, ao menos por ora, não será obtida. Destaca-se a título de ponto controvertido da lide o
defeito do maquinário comprado pela autora, sendo a prova técnica útil a comprovar o defeito mencionado. Nomeio como perito
o engenheiro SERGIO SIQUEIRA LUCAS, com habilitação em cartório a disposição das partes. Intime-o para estimativa de seus
honorários que serão arcados pela requerente. Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos. Int.. - ADV:
EDUARDO BRIANEZ (OAB 264449/SP), MAURO ANTONIO RODRIGUES (OAB 100991/SP)
Processo 4017387-46.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - ROBINSON
ALEXANDRE RIBEIRO - VOSSOROCA DO BRASIL PROJETOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - - DMO Engenharia e Incorporaçoes
Ltda - - Habitcasa Consuloria de Imóveis Ltda - - Scorenet Análises de Crédito e Risco Ltda - - Sati Assessoria Tecnica e
Documental Ltda - Deverá o autor informar o atual endereço da ré DMO (mudou-se - vide fls. 168). - ADV: RICARDO PEREIRA
CHIARABA (OAB 172821/SP)
Processo 4017611-81.2013.8.26.0602 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - CRISTIANE
DE FATIMA DA SILVA - Aymoré, Crédito, Financiamento e Investimento S/A - O Réu não recolheu taxa de instrumento de
mandato judicial, porém apresentou três instrumentos (uma procuração e dois substabelecimentos). Assim, nos termos da Lei
10.394/1970, alterada pela Lei 216/1974, fica o réu, intimado a recolher três taxas de instrumento de mandato. Deverá fazer
uso da guia GARE e código 304/9. Outrossim, será oficiado ao IPESP para as providências cabíveis caso referido recolhimento
não se dê. Embora requerido que as publicações também ocorressem em nom de de Heytor (OAB/SP. 23569), este, S.M.J.,
não possui procuração nos autos. Finalmente fica o autor intimado para, no prazo legal, manifestar-se acerca da contestação
apresentada. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), DIOGO MOREIRA SALLES NETO (OAB 120861/SP), FLÁVIO
NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 4019622-83.2013.8.26.0602 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - FABRÍCIO ADRIANO
MOSCATELI - - APARECIDO SILVA - - ROSA GARCIA SILVA - Plaza Shopping Itavuvu Empreendimento Imobiliario S.A - Deixo
de conhecer os embargos opostos. Com a devida vênia, não houve omissão alegada. Denota-se da análise dos argumentos
expostos, que tem caráter infringente da decisão atacada. Persiste a sentença tal qual está lançada. Int.. - ADV: FÁBIO
AUGUSTO EMILIO (OAB 272073/SP)
Processo 4020082-70.2013.8.26.0602 - Procedimento Sumário - Defeito, nulidade ou anulação - LUCIANE APARECIDA
DA SILVA - Companhia Piratininga de força e luz - CPFL - Tendo em vista o disposto no Provimento 16/2012 (DJE 06/06/12),
certifico que o recolhimento de fls. 118/119 (CPFL) está(ão) irregular, vez que falta: (x) no campo “Observações” ou “informações
complementares”, menção à: (x) natureza da ação, (x) nome da parte ( ) autora ou ( ) ré, (x) Comarca na qual foi distribuída
ou tramita a ação, (x) a data do recolhimento das guias deu-se antes da publicação no DJE para regularização. Face ao acima
exposto, e tendo em vista o disposto nos itens 8.1 e 8.3 do Capítulo III, Tomo I, das NSCGJ, o recolhimento de fls. 118/119
não tem validade para fins judiciais. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), OSMAR SOARES DA SILVA
JUNIOR (OAB 213769/SP)
5ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO LUIZ ALVES DE CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE CARLOS GABRIOTI FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0290/2014 PUBLICAÇÃO MESA 1
Processo 0003889-53.2010.8.26.0602 (602.01.2010.003889) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Bruna Basques Garcia - Andre Gurgel Comercio de Automoveis Ltda - - Bv Financeira Sa - Vistos. Intime-se a autora/executada,
na pessoa de seu advogado, para que no prazo de quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito, devidamente corrigido.
Decorrido tal prazo e o valor não tendo sido pago, apresente o exeqüente, no prazo de dez (10) dias, novo cálculo, acrescido
de multa no percentual de dez (10%) por cento, expedindo-se, em seguida, mandado de penhora e avaliação, nos termos do
art. 475-J do Código de Processo Civil. Não encontrando o oficial de justiça bens suficientes para penhora, deverá descrever no
mandado os que guarnecem a residência do devedor. Int. - ADV: MARIA CLAUDIA TOGNOCCHI (OAB 225977/SP), ERNESTO
BETE NETO (OAB 195521/SP), ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), FABIOLA PRESTES BEYRODT DE
TOLEDO MACHADO (OAB 105400/SP), NEIDE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 102294/SP)
Processo 0011483-84.2012.8.26.0526 (526.01.2012.011483) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - Jaqueline Batista Ribeiro Oliveira - Vistos. Defiro o pedido
retro ficando desconsiderado o pedido de fls. 47/51. Expeça-se Carta Precatória de intimação da ré para que indique onde se
encontra o veículo. Int.. - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA
GODOY (OAB 298738/SP)
Processo 0015408-59.2009.8.26.0602 (602.01.2009.015408) - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Hsbc Bank
Brasil Sa Banco Múltiplo - Rafael Balan - Vistos. Fls. 150/152: diga o Banco autor. Int.. - ADV: TATIANA GOBBI MAIA (OAB
269492/SP), ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA (OAB 177005/SP), NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 0016389-54.2010.8.26.0602 (602.01.2010.016389) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco Sa - Ad
Transporte e Logística Ltda - - Thiago da Costa - Vistos. Nos termos do art. 791, inciso III do Código de Processo Civil, suspendo
o andamento da presente ação. Aguarde-se provocação, no arquivo. Int.. - ADV: SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP),
MICHEL CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º