TJSP 11/04/2014 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1631
2007
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MAURO ANTONINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON GERALDO BERTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0087/2014
Processo 0000512-42.2010.8.26.0451 (451.01.2010.000512) - Monitória - Cheque - Astemaq Comércio e Prestação de
Serviços Ltda - Thiago Mazero Casagrande - 1. Anote a Serventia, com destaque na capa dos autos, que se trata de processo
da META 2 do CNJ, observando-se prioridade na tramitação. 2. Não tendo sido localizado o réu, determino a citação por edital
com prazo de vinte dias. A autora deverá fornecer minuta de edital em cinco dias. - ADV: PAULO CESAR TAVELLA NAVEGA
(OAB 259251/SP), ADILSON PINTO PEREIRA JUNIOR (OAB 148052/SP)
Processo 0000577-08.2008.8.26.0451 (451.01.2008.000577) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Bmd Sa
Serviços Tecnicos e Administrativos Em Liquidação Extrajucial - Alderito Gomes Botelho - Efetuada consulta, a Receita Federal
respondeu não ter sido prestada declaração de imposto de renda, conforme detalhamento juntado. Requeira a parte interessada
o que de direito em cinco dias. No silêncio, suspendo o processo, aguardando-se provocação em arquivo, com base no art. 791,
III do CPC. - ADV: ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA DE SOUZA (OAB 158056/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS
(OAB 62674/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), EDENILTON JORGE SALVADOR (OAB 283017/SP), RENATA
DE LARA RIBEIRO BUCCI (OAB 224034/SP)
Processo 0000674-03.2011.8.26.0451 (451.01.2011.000674) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Banco Itauleasing Sa - Termo Pira Comercio e Jateamento Ltda - Requeira o que de direito para cumprimento da
liminar em 5 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. - ADV:
LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP)
Processo 0000676-27.1998.8.26.0451 (451.01.1998.000676) - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Espécies de
Contratos - Companhia Real de Investimento Credito Financiamento e Investiment - Isabel Cristina Tegon Tonini - Ao Dr. Mauro
Merci para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos
retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). - ADV: MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP),
JURANDIR FERREIRA DE MOURA (OAB 72847/SP)
Processo 0001009-27.2008.8.26.0451 (451.01.2008.001009) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez
Acidentária - Rosangela Maria Gonçalves - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante inércia, aguarde-se provocação em
arquivo. - ADV: GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES (OAB 186333/SP), FERNANDA DAL PICOLO (OAB 178780/SP)
Processo 0001138-90.2012.8.26.0451 (451.01.2012.001138) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Rampazzo Caminhões e Utilitários Ltda - Valdir Rocha de Oliveira Transporte de Cargas Me - - Adriana Aparecida Leite Oliveira
- Efetuada consulta de endereço, mediante o sistema InfoJud, com êxito, conforme detalhamento anexo. Requeira a parte
interessada o que de direito em cinco dias. - ADV: PAULO VITOR COELHO DIAS (OAB 273678/SP), ANA PAULA COELHO
MARCUZZO (OAB 273459/SP)
Processo 0001286-38.2011.8.26.0451 (451.01.2011.001286) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco do Brasil Sa - Sérgio Luiz de Magalhães - O autor deverá dar andamento ao feito em 48 horas, comprovando
a distribuição da precatória, sob pena de extinção. Na inércia, intime-se pessoalmente por carta. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI
KAWASAKI (OAB 122626/SP)
Processo 0001585-35.1999.8.26.0451 (451.01.1999.001585) - Procedimento Ordinário - Obrigações - Ana Isabel Bruzzi
Bezerra Paraguay - - Jose Mauricio Bruzzi Bezerra Paraguay - - Nestor Luiz Bruzzi Bezerra Paraguay - - Luisa Angelica Paraguai
Donati - - Beatriz Helena Bruzzi Beserra Paraguai - - Pedro Sergio Bruzzi Beserra Paraguai - Beira Rio Comunicacoes Ltda
- O perito nomeado pelo juízo sugeriu que três dos clientes da executada sejam intimados a passar a depositar em juízo,
mensalmente, os valores que, por contrato, seriam devidos a ela. A sugestão tem por fundamento o fato de que a contabilidade
da executada é falha, não permitindo apuração sobre o efetivo faturamento mensal. A exequente manifestou concordância em
relação a essa sugestão. A executada afirma que, caso venha a ser acolhida a sugestão do perito, sua atividade empresarial
ficará inviabilizada, pois não terá como cumprir obrigações básicas, especialmente trabalhistas. Feito esse relato, passo a
decidir a questão. A contabilidade deficiente da executada comprometeu a avaliação pelo perito do juízo do potencial financeiro
dela, tornando inviável determinação de penhora de percentual de seu faturamento. Como esclareceu o perito, a executada
emite poucas notas fiscais. Dentre essas poucas, três se referem a serviços prestados aos clientes relacionados a fls. 1121,
totalizando receita bruta mensal de R$ 8.500,00. A penhora de todo esse montante, no entanto, pode de fato inviabilizar o
prosseguimento das atividades da executada, compromentendo inclusive o recebimento do crédito exequendo. Diante disso,
reputo como solução mais equânime a de determinar a penhora de parte dessa renda, no percentual de 30%, com o que
se assegura o direito da credora ao recebimento de seu crédito, mantendo-se parte da renda em favor da executada, para
que possa prosseguir com suas atividades. Pelo exposto, determino que sejam intimados por carta os clientes da executada,
relacionados a fls. 1121, para que passem a depositar mensalmente, à disposição deste juízo, 30% dos valores devidos à
executada (providencie a exequente o depósito das despesas postais em cinco dias). - ADV: FÁBIO ROBERTO PAVÃO (OAB
163850/SP), MARIA AUGUSTA PADOVANI TONIM (OAB 151627/SP), ALEXANDRE CAMARGO MALACHIAS (OAB 100686/SP),
JOAO ORLANDO PAVAO - ASSIST. DE ACUSAÇÃO (OAB 43218/SP)
Processo 0001795-66.2011.8.26.0451 (451.01.2011.001795) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação Rubberlux Mercantil Ltda Epp - Itucash Fomento Mercantil Ltda - Efetuada consulta de veículos mediante o Sistema RenaJud,
restou infrutífero conforme protocolo juntado. Efetuada consulta com êxito à Receita Federal, as declarações de imposto de
renda encontram-se em cartório para consulta pela parte exequente em 30 dias. Decorrido o prazo, inutilize-se o documento.
Requeira a parte interessada o que de direito em cinco dias. - ADV: JEAN CLAYTON THOMAZ (OAB 146620/SP), RONALDO
BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP)
Processo 0001847-91.2013.8.26.0451 (045.12.0130.001847) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Ficsa Sa - Roger Fernando da Silva - 1. Ante os esclarecimentos, proceda a Serventia o bloqueio para
circulação do veículo mediante o Sistema RenaJud. 2. Requeira o autor o que de direito para cumprimento da liminar em
cinco dias. - ADV: MARIA FERNANDA MARRETTO F. DE OLIVEIRA (OAB 158375/SP), MÔNICA APARECIDA FRANCISCO
COUTINHO NEVES (OAB 241104/SP)
Processo 0002337-55.2009.8.26.0451 (451.01.2009.002337) - Cumprimento de sentença - Pagamento em Consignação Maria do Carmo Silva - Money Forte Ltda - - Morcos Ozi - - Kelly Cristina Levanteze - - Andrea Pinheiro Ozi - - Barouch Philip
Benviniste - - Fabio Cemerka de Aguiar - - Jefferson de Moura Chaves - Ante o silêncio da exequente, defiro o pedido de
exclusão da executada Kelly Cristina Levanteze, em razão de sua saída da sociedade me 03.03.2001. Anote-se. Requeira a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º