TJSP 14/04/2014 - Pág. 110 - Caderno 5 - Editais e Leilões - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1632
110
MACHADO, no valor de R$ 41.705,37 (quarenta e um mil, setecentos e cinco reais e trinta e sete centavos), na categoria de
privilegiado trabalhista, podendo ser impugnado no prazo de 10 (dez) dias. NADA MAIS. Diadema, 10 de abril de 2014.
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CINTIA ADAS ABIB
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RÔMI ELISSA OTOBONI BERNARDES SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0230/2014
Processo 0005903-72.2010.8.26.0161 (161.01.2010.005903) - Execução de Título Extrajudicial - Efeito Suspensivo /
Impugnação / Embargos à Execução - Antonio Martins Mendes - Maicon de Freitas Alves - - Carlos Roberto Alves - - Rose
Meire de Freitas Alves - Ordem 517/10. Edital de 1ª e 2ª Praça de Bem Imóvel e para intimação dos executados MAICON DE
FREITAS ALVES (CPF. 338.892.778-29), sua cônjuge, se casado for, CARLOS ROBERTO ALVES (CPF. 047.455.558-57), sua
cônjuge, ROSE MEIRE DE FREITAS ALVES (CPF. 042.332.258-31), bem como do credor: DONIZETTI APARECIDO FERREIRA
DE FREITAS e demais interessados, extraída dos autos da Ação de Execução, requerida por ANTONIO MARTINS MENDES
(CPF. 614.780.248-87). Processo nº 0005903-72.2010.8.26.0161. A Dra. Cintia Adas Abib , Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da
Comarca de Diadema / SP, na forma da lei. FAZ SABER que, com fulcro no artigo 689-A do CPC e regulamentado pelo Prov.
CSM 1625/2009 do TJ/SP, através da ZUKERMAN LEILÕES (www.zukerman.com.br) portal de leilões on-line, levará a público
pregão de venda e arrematação na 1ª Praça com início no dia 12 de Maio de 2014, às 14:30 horas, e com término no dia 15
de Maio de 2014, às 14:30 horas, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já
designado para a 2ª Praça com início no dia 15 de Maio de 2014, às 14:31 horas, e com término no dia 04 de Junho de 2014,
às 14:30 horas, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que o bem será entregue a quem mais der, não sendo aceito lance
inferior a 51% do valor de avaliação (Art. 692 do CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009) o imóvel abaixo descrito, conforme
condições de venda constantes do presente edital. IMÓVEL: Terreno à Avenida Irene de Paula Alves, antiga Avenida A, lote nº
20 da quadra 6, da planta particular do Jardim Itapema, localizado no perímetro urbano do distrito e município de Guararema,
Comarca de Mogi das Cruzes, como lote nº 20 da quadra nº 6, com a área de 671,00m², localizado com frente para a Avenida
Irene de Paula Alves, para a qual mede 11,00m, por 61,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, por 11,00m nos fundos,
onde confronta com o Rio Paraíba, confrontando do lado esquerdo de quem da rua olha para o terreno com o lote 19, de José
Eduardo de Siqueira Musolino, do lado direito com o lote 21, da Comercial e Construtora Guararema Ltda, localizado a 82,00m
da esquina da Rua I, do lado esquerdo da Avenida Irene de Paula Alves, no sentido de quem parte da Rua G em direção à Rua
I, objeto da matrícula nº 6.622 do 1º CRI de Mogi das Cruzes/SP. BENFEITORIAS: Conforme Laudo de avaliação às fls. 379/380
o imóvel possui um edifício residencial assobradado, composto de varandas, sala de estar, sala de jantar, sala de TV, copacozinha, (01) suíte, (03) quartos e (02) banheiros sociais. Externamente está edificada 1 piscina(4,00 X 10,00 X profundidade
média de 1,15m), vestiário, lavanderia, área gourmet, 1 chalé com (02) quartos, (01) banheiro e varanda. Área total construída
é de aproximadamente 310,00m2. Obs.: (Conforme Av.4/6.622 do 1º CRI de Mogi das Cruzes/SP) o imóvel apresenta área de
construção cadastrada na Prefeitura Municipal de 65,60m², no entanto a sua área total construída é igual a 310,00m2 (Conf. fls.
380 do Laudo de Avaliação, eventual necessidade de regularização junto à prefeitura será de responsabilidade do arrematante).
AVALIAÇÃO: R$ 405.986,87 (MAIO/2.012), que será atualizada até a data da praça. ÔNUS: Consta da referida matrícula nº
6.622 do 1º CRI de Mogi das Cruzes/SP, conforme Av.8 (17/12/10), PENHORA EXEQUENDA; Av.9 (12/12/11), PENHORA em
favor do exequente; Av.10 (20/11/12), PENHORA em favor de Donizetti Aparecido Ferreira de Freitas. CONDIÇÕES DE VENDA:
disponíveis no site www.zukerman.com.br LEILOEIRO: O leilão será realizado pelos leiloeiros, Mauro Zukerman, JUCESP
nº 328, Dora Plat, JUCESP nº 744 e Jhonni Balbino da Silva, JUCESP nº 795, acompanhados pelo gestor e leiloeiro Fabio
Zukerman, JUCESP nº 719. PAGAMENTO e RECIBO DE ARREMATAÇÃO O(s) preço(s) dos bem (ns) arrematado(s), deverá
(ao) ser depositado(s) através de guia de depósito judicial do Banco do Brasil S.A. (obtida em suas agências) ou através do
site www.bb.com.br no prazo de 24 horas da realização do leilão, bem como deverá ser depositada a comissão do Leiloeiro
através de pagamento em dinheiro na rede bancária, DOC ou TED Transferência Eletrônica Disponível, no prazo de até 01
(um) dia útil a contar do encerramento do leilão na conta do Leiloeiro Oficial: Fabio Zukerman CPF 215.753.238-26, Banco
Itaú, Agência 3756, C/C 24235-4. Em até 5 horas após o encerramento do Leilão, cada arrematante receberá um email com
instruções para depósito recomendamos esperar o recebimento deste email antes de efetuar o depósito. Decorridos o prazo
sem que arrematante tenha realizado o depósito, tal informação será encaminhada ao MM. Juízo competente para a aplicação
das medidas legais cabíveis. A comissão devida ao gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não
se incluindo no valor do lanço. A arrematação será feita mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante conforme
condições de pagamento acima indicadas. Alternativamente, será ainda admitido pagamento no prazo de 15 dias, mediante
caução de 30% do valor de arrematação (art. 690 do CPC). REMIÇÃO DA EXECUÇÃO: Se a (o) (s) executada (o) (s), após a
publicação do edital em epígrafe, pagar a dívida antes de adjudicado(s) ou alienado(s) o(s) bem (ns), na forma do artigo 651,
do Código de Processo Civil, deverá apresentar até a data e hora designadas para o leilão, a guia comprobatória do referido
pagamento acompanhada de petição fazendo menção expressa quanto à remição da execução, sendo vedado para tal finalidade
o uso do protocolo integrado. Neste caso, deverá a (o) executada (o) pagar a importância atualizada da dívida, mais juros,
custas, honorários advocatícios e a comissão devida ao Leiloeiro Oficial de 5% (cinco por cento) sobre o valor pago (dívida
exeqüenda). ACORDO: Sendo firmado acordo entre as partes, deverá o (a) executado (a) arcar com as despesas de divulgação
assumidas pelo leiloeiro correspondentes a 5% (cinco por cento) sobre o valor acordado. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS:
pessoalmente perante o Oficio onde estiver ocorrendo à ação, ou no escritório dos leiloeiros oficiais, localizado na Avenida
Angélica, nº 1.996, 6º andar, Higienópolis, Capital SP, ou ainda, pelo telefone (11)2184-0900 e email: [email protected]
Ficam os executados, executados MAICON DE FREITAS ALVES, sua cônjuge, se casado for, CARLOS ROBERTO ALVES, sua
cônjuge, ROSE MEIRE DE FREITAS ALVES, bem como do credor: DONIZETTI APARECIDO FERREIRA DE FREITAS e demais
interessados, INTIMADOS das designações supra, caso não sejam localizados para a intimação pessoal. Não consta dos autos
haver recurso ou causa pendente de julgamento. “Eventuais ônus sobre o(s) imóvel (is), correrão por conta do arrematante”,
exceto eventuais débitos de IPTU/ITR e demais taxas e impostos que serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos
do art. 130, “caput” e parágrafo único, do CTN, mediante apresentação de extrato pelo arrematante. A venda será efetuada
em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra, sendo que todos os atos atinentes à transferência de
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