TJSP 14/04/2014 - Pág. 1323 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1632
1323
PROCESSO :0002326-44.2014.8.26.0356
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Oswaldo Akio Murai
ADVOGADO : 48810/SP - Takeshi Sasaki
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VARA:1ª VARA
PROCESSO :0002323-89.2014.8.26.0356
CLASSE
:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
REQTE
: Lourdes Louro Carretto
ADVOGADO : 48810/SP - Takeshi Sasaki
REQDO
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
VARA:2ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
- JUIZ(A) DE DIREITO: FERNANDO BALDI MARCHETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS MASAKI NAGAMATSU
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0062/2014
Processo 0000051-98.2009.8.26.0356 (00025/2009) - Procedimento Sumário - Contribuições Previdenciárias - Alberto
Florencio da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal. Cumpra-se a
decisão, expedindo-se ofício (com “A.R.”) ao(a) Chefe do Posto de Benefício do INSS em Araçatuba/SP, com determinação para
implementação do benefício concedido, no prazo de trinta (30) dias, sob pena de pagamento de multa por dia de atraso, que
fixo em um trigésimo (1/30) do salário mínimo, contados do vencimento do prazo concedido à Autarquia para implementação do
benefício previdenciário, bem como para que, após comunicada a implantação do benefício, independentemente da propositura
de execução (CPC, art. 730), oficie-se para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os cálculos de liquidação de
sentença (OFÍCIO PROCSACT/INSS/Nº21.221.0/85/2007, da Procuradoria Seccional do INSS em Araçatuba). O ofício deverá
ser instruído com cópias necessárias. Atendida a requisição, tornem conclusos os autos para novas deliberações Intime-se. ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP), JOSE RICARDO CORSETTI (OAB 138249/SP)
Processo 0000382-07.2014.8.26.0356 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - I.D.S.R. - - G.S.R.
- R.R. - Vistos. Fls. 21: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Citese o alimentante para pagamento do débito alimentício vencido, além do que se vencer durante a tramitação deste processo,
adotando o rito do artigo 733 e §§, do C.P.C. Intime-se. - ADV: EMERSON MARCOS GONZALEZ
Processo 0000385-59.2014.8.26.0356 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Alba Maria Cestari Lima - Vistos. Fls. 26/28: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Presentes os requisitos legais, quais
sejam, fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar. É que não há dúvida do vínculo contratual e do inadimplemento.
Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em poder do autor ou de quem for por ele indicado no ato
do cumprimento do mandado, na forma da lei. O mandado deverá ser cumprido no prazo de 30 dias, ficando o autor ciente da
sua obrigação, sob as penas da lei. Executada a medida, a partir dela o devedor fiduciante apresentará, se quiser, reposta em
15 dias. Autorizo o arrombamento, se necessário, durante o dia e com moderação. Requisite-se reforço policial. Int. - ADV:
MARCIO JEAN HIROSHI IWATA (OAB 237618/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 0000419-05.2012.8.26.0356 (00086/2012) - Outros Feitos não Especificados - Contribuições Previdenciárias Hélio Laurindo - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal. Expeçase ofício (com “A.R.”) ao(a) Chefe do Posto de Benefício do INSS em Araçatuba/SP, remetendo cópias dos documentos pessoais
da Autora, da sentença, do v. acórdão e do trânsito em julgado, para que independentemente da propositura de execução (CPC,
art. 730), no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, apresente os cálculos de liquidação de sentença (OFÍCIO PROCSACT/
INSS/Nº21.221.0/85/2007, da Procuradoria Seccional do INSS em Araçatuba). Ressalte-se que o benefício concedido já foi
implantado. Atendida a requisição, tornem conclusos os autos para novas deliberações. Intime-se. - ADV: TAKESHI SASAKI
(OAB 48810/SP), JEAN CARLOS SANCHES DA SILVA (OAB 304319/SP)
Processo 0000437-60.2011.8.26.0356 (00057/2011) - Execução de Alimentos - Alimentos - P.H.S.D. - R.A.D. - Vistos.
Homologo por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes a fls. 96, e em
consequência JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 794, II, do CPC. Oficie-se para desconto, se requerido.
Arbitro os honorários advocatícios no valor máximo constante na tabela OAB/DPE, expedindo-se certidões oportunamente.
Transitada em julgado, proceda-se as devidas anotações e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: SIMONI MACEDO VERONEZ
(OAB 265186/SP), ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP)
Processo 0000481-74.2014.8.26.0356 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Cicero Leandro da Silva - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento - mandado
baixado sem cumprimento. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 0000528-48.2014.8.26.0356 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M.J.S. - V.S. - Vistos.
Comprovada a inexistência de descendentes (fls. 12) ou ascendentes (fls. 41/42), prescindível a inclusão de outros herdeiros no
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