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TJSP - Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 - Página 1900

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TJSP 14/04/2014 - Pág. 1900 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II

São Paulo, Ano VII - Edição 1632

1900

LINS - TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA OURINHOS II SPE LTDA - Manifeste-se a autora acerca da
contestação apresentada, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP), JEFFERSON
GONÇALVES COPPI (OAB 168040/SP)
Processo 1000168-37.2014.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - EVA FRUTUOSO CORREIA - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 26/05/2014 às 14:00h
no Juizado Especial Cível do Foro de Ourinhos, Rua dos Expedicionários, n.º1895, Sala de Audiência de Conciliação - 142,
Jardim Matilde, 19902-425, Ourinhos, (14) 3322-1144, [email protected]. Ourinhos. Certifico, ainda, que as partes devem
comparecer munidas de documentos de identificação. - ADV: ALLAN CARLOS PEREIRA FERNANDES (OAB 304998/SP)
Processo 1000409-11.2014.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Keiny Gizeli
Marques Ramos dos Santos e outro - Antenor Teixeira - Manifeste-se o autor acerca da contestação e o pedido contraposto
apresentado às fls. 43/53, no prazo legal. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE PASCHOAL (OAB 220644/SP), FAUEZ MAHMOUD
SALMEN HUSSAIN (OAB 22966/SP), DANILO SILANI LOPES (OAB 283722/SP)
Processo 1000492-27.2014.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - ISAIAS BERNARDES
FREIRE - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 26/05/2014 às 14:00h no Juizado Especial Cível
do Foro de Ourinhos, Rua dos Expedicionários, n.º1895, Sala de Audiência de Conciliação - 143, Jardim Matilde, 19902-425,
Ourinhos, (14) 3322-1144, [email protected]. Ourinhos. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de
documentos de identificação. - ADV: RONALDO RIBEIRO PEDRO (OAB 95704/SP)
Processo 1000806-70.2014.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - MILTON
NORIYASSU EDA - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A - Manifeste-se o autor acerca da contestação de fls. 71/105, no prazo
de 10 (dez) dias. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB 150587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP),
MARCOS CALVINO FERRAZ (OAB 42462PR)
Processo 1001551-50.2014.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARCOS
ROBERTO ROSA - ESTADO DE SÃO PAULO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS - Vistos. As alegações e documento
juntados demonstram que o(a) autor(a) é acometido(a) por cirrose hepática, evoluindo para episódios freqüentes de emofalopatia,
estando em tratamento clínico, não tendo condições de adquirir o medicamento Hepatodiet, Herpa Merz, Aderogyl, Lactulona e
Ephinal, totalizando R$ 1.123,77 (um mil, cento e vinte e três reais e setenta e sete centavos) mensais, comprometeria a sua
subsistência, já que percebe a quantia de R$ 725,00 mensais. Assim, cabe ao Poder Público o fornecimento, nos termos dos
arts. 175 e 196 da Constituição Federal, posto que se tem entendido que a responsabilidade da União, Estados e Municípios é
concorrente e solidária. Ademais, a medida liminar não esgotará, no todo, o objeto da ação, não se podendo olvidar, ainda, que
se tem entendido que o art. 1º, § 3º da Lei 8.437/92 não pode obstar providências médicas urgentes, para que não se coloque
em risco a saúde e a sobrevivência da parte. Nesse passo, havendo prova inequívoca e risco de dano irreparável, à vida e à
saúde do autor, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser acolhido. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da
tutela e determino ao(s) réu(s) que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça(m) os medicamentos Hepatodiet, Herpa Merz, Aderogyl,
Lactulona e Ephinal, na quantidade indicada, enquanto perdurar a necessidade do tratamento. Sem prejuízo, desde já, indefiro
a concessão de prazo suplementar impondo-se urgência na disponibilização de 40 sessões de uso da câmara hiperbárica para
o continuo tratamento do(a) autor(a). Em caso de descumprimento fixo multa diária de R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito
reais), limitado ao teto de R$ 40.680,00 (quarenta mil, seiscentos e oitenta reais). Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) Fazenda(s)
Pública(s), do inteiro teor da inicial e presente despacho concessório da tutela antecipadamente requerida para, no prazo
de 30 dias, apresentar(em) defesa sob pena de aplicação dos efeitos da revelia. Caso haja proposta de acordo, a mesma
deverá ser ofertada em preliminar de defesa observando-se que proposta de conciliação não induz confissão nos termos do
Enunciado 76 do FONAJE. Após, manifeste-se a requerente, no prazo de 15 dias, acerca da defesa apresentada. Regularizados
os autos, retornem conclusos. Cumpra-se. Intime-se e oficie-se ao DRS IX (Departamento Regional de Saúde) de Marília,
situado na Rua XV de novembro, 1151 CEP 17504-000 Marília, inclusive mediante envio de comunicação eletrônica, bem como
a Secretaria Municipal de Saúde, acerca da decisão concessiva da tutela antecipatória a fim de que a mesma seja cumprida,
impreterivelmente, no prazo de 10 (dez) dias a contar da ciência da Intimação, sob pena de fixação de multa diária. Intime-se. ADV: HELIO PESSOA MORALES (OAB 48174/SP)
Processo 1001719-52.2014.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - ELENICE PEREIRA
DE LACERDA - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 26/05/2014 às 14:20h no Juizado Especial Cível
do Foro de Ourinhos, Rua dos Expedicionários, n.º1895, Sala de Audiência de Conciliação - 141, Jardim Matilde, 19902-425,
Ourinhos, (14) 3322-1144, [email protected]. Ourinhos. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de
documentos de identificação. - ADV: ALLAN CARLOS PEREIRA FERNANDES (OAB 304998/SP)
Processo 1001720-37.2014.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - ELENICE PEREIRA
DE LACERDA - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 26/05/2014 às 14:40h no Juizado Especial Cível
do Foro de Ourinhos, Rua dos Expedicionários, n.º1895, Sala de Audiência de Conciliação - 141, Jardim Matilde, 19902-425,
Ourinhos, (14) 3322-1144, [email protected]. Ourinhos. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de
documentos de identificação. - ADV: ALLAN CARLOS PEREIRA FERNANDES (OAB 304998/SP)
Processo 1001721-22.2014.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - ELENICE PEREIRA
DE LACERDA - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 26/05/2014 às 15:00h no Juizado Especial Cível
do Foro de Ourinhos, Rua dos Expedicionários, n.º1895, Sala de Audiência de Conciliação - 141, Jardim Matilde, 19902-425,
Ourinhos, (14) 3322-1144, [email protected]. Ourinhos. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de
documentos de identificação. - ADV: ALLAN CARLOS PEREIRA FERNANDES (OAB 304998/SP)
Processo 1001728-14.2014.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento - ELENICE PEREIRA DE
LACERDA - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 26/05/2014 às 14:00h no Juizado Especial Cível
do Foro de Ourinhos, Rua dos Expedicionários, n.º1895, Sala de Audiência de Conciliação - 141, Jardim Matilde, 19902-425,
Ourinhos, (14) 3322-1144, [email protected]. Ourinhos. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de
documentos de identificação. - ADV: ALLAN CARLOS PEREIRA FERNANDES (OAB 304998/SP)
Processo 1001729-96.2014.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Edenilson José dos Santos
- Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 21/05/2014 às 15:40h no Juizado Especial Cível do Foro de
Ourinhos, Rua dos Expedicionários, n.º1895, Sala de Audiência de Conciliação - 141, Jardim Matilde, 19902-425, Ourinhos, (14)
3322-1144, [email protected]. Ourinhos. Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de
identificação. - ADV: TAMIRIS CASTRO MADEIRA (OAB 336127/SP)
Processo 3000757-29.2013.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenizaçao por Dano Moral - Indústria
e Comércio de Cosméticos Natura Sa - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, na forma do artigo
269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE a presente ação, e, em conseqüência, condeno a requerida a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º

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