TJSP 15/04/2014 - Pág. 2012 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1633
2012
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Deram provimento ao agravo,
a fim de cassar a decisão recorrida, determinando a submissão do agravado a exame criminológico, bem como que o MM.
Juízo a quo proceda à ulterior apreciação do preenchimento (ou não) pelo sentenciado do requisito subjetivo demandado para
a obtenção do livramento condicional. V.U - Advs: Ricardo Augusto Paganucci Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor Público) - 7º
Andar
Nº 0200786-12.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Alexsander Pereira Barbosa - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Deram provimento ao agravo para cassar a
r. decisão guerreada, decretando-se de ofício, a prescrição da falta disciplinar ocorrida em 23.01.2011. V.U. - Advs: Fernanda
Seara Contente (OAB: 257818/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0201335-22.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Araçatuba - Impette/Pacient: Claudiney Ferreira Agassi - Magistrado(a)
Salles Abreu - Denegaram a ordem. V.U. - 7º Andar
Nº 0201428-82.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Campinas - Impette/Pacient: Vicente dos Anjos Gonçalves dos Santos Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Declararam prejudicado o writ. V.U - 7º Andar
Nº 0201831-51.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Presidente Prudente - Impetrante: Isaias Lopes - Paciente: Marcelo Luiz
Nogueira - Magistrado(a) Salles Abreu - Não conheceram. V.U. - 7º Andar
Nº 0203696-12.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: D. E. C. - Paciente: R. R. dos S. - Magistrado(a)
Guilherme G.Strenger - Denegaram a ordem. V.U - Advs: Fernando Francisco Andre (OAB: 297196/SP) - Daniel Eduardo
Candido (OAB: 336069/SP) - 7º Andar
Nº 0203829-54.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Votorantim - Impetrante: Luiz Fernando Adami Latuf - Paciente:
Nilson de Oliveira - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Concederam a ordem para, no tocante à Ação Penal nº 000605938.2012.8.26.0663, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Votorantim, afastar a prestação de serviços à comunidade, enquanto
condição especial à concessão do regime aberto. V.U - Advs: Luiz Fernando Adami Latuf (OAB: 137826/SP) - 7º Andar
Nº 0204853-20.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Tupã - Agravante: Marcelo Severo Alves - Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Negaram provimento ao agravo. V.U. - Advs: Ricardo
Augusto Paganucci Lodi (OAB: 307983/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0205324-36.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Assis - Impette/Pacient: Rafael dos Santos - Magistrado(a) Guilherme
G.Strenger - Não conheceram do presente habeas corpus. V.U - 7º Andar
Nº 0205841-41.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Tupã - Impetrante: Sergio Luiz de Andrade - Paciente: Lucas Araujo dos
Santos Rocha - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Por maioria de votos, denegaram a ordem, com determinação, vencido o
3º juiz que a concedia, sem declaração de voto. - Advs: Sergio Luiz de Andrade (OAB: 118417/SP) (FUNAP) - 7º Andar
Nº 0206669-37.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Cerqueira César - Impetrante: Márcio Roberto da Cruz - Paciente:
Wellington José da Cruz Silva - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Não conheceram da presente impetração. V.U - 7º
Andar
Nº 0206820-03.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Anderson Carmo Cerqueira
- Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Negaram provimento ao agravo.
V.U. - Advs: Roseleine Aparecida da Silva (OAB: 265930/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0207298-11.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Murilo de Oliveira Gomes - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs:
Carmen Silvia de Moraes Barros (OAB: 68259/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0207818-68.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Walter Meira Arraes de Lima Junior - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Negaram provimento ao agravo.
V.U. - Advs: Maria Fernanda dos Santos Elias Maglio (OAB: 224586/SP) (Defensor Público) - 7º Andar
Nº 0207982-33.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Assis - Impette/Pacient: Hendrigo Giuliani Lopes Pinheiro - Magistrado(a)
Guilherme G.Strenger - Não conheceram da presente impetração, V.U. - 7º Andar
Nº 0208027-37.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Americana - Impetrante: Paulo Roberto de Campos - Paciente: José de
Arimatéia Beltrão Pereira - Magistrado(a) Salles Abreu - Denegaram a ordem. V.U. - Advs: Paulo Roberto de Campos (OAB:
299713/SP) - 7º Andar
Nº 0209127-27.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Junqueirópolis - Impetrante: S. M. B. - Paciente: L. A. - Magistrado(a)
Guilherme G.Strenger - Denegaram a ordem V.U - Advs: Sérgio Márcio Batista (OAB: 159586/SP) - 7º Andar
Nº 0209198-29.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Assis - Impette/Pacient: Eduardo Evaristo Medeiros - Magistrado(a)
Guilherme G.Strenger - Não conheceram da presente impetração. V.U - 7º Andar
Nº 0209673-82.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guarulhos - Impetrante: Joselino Wanderley - Paciente: Alisson Lucena
Rodrigues da Silva - Magistrado(a) Guilherme G.Strenger - Julgaram prejudicada a presente ordem. V.U - Advs: Joselino
Wanderley (OAB: 193696/SP) - 7º Andar
Nº 0909189-94.2012.8.26.0506 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: F. S. e outro - Apelado: M. P. do E. de S. P. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º