TJSP 15/04/2014 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1633
2012
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO AFFONSO GODOY DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0024/2014
Processo 0004679-86.2011.8.26.0445 (445.01.2011.004679) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Justiça Pública X
Matheus Phelippe Silva - Fls. 77 - Vistos. 1) O réu foi beneficiado com a suspensão condicional do processo e, durante o período
de prova, foi processado por outro crime (certidão às fls. 74). Por esta razão, REVOGO o benefício concedido ao réu e, nos
termos do art. 81 da Lei 9.099/95, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 22 de maio de
2014, às 15:30 horas. 2) Intime-se o(a) réu(ré), com a advertência de que poderá trazer até três testemunhas ou apresentar o
rol para intimação no máximo dez dias antes da audiência designada. Intime-se-o(a) também de que poderá constituir Defensor,
advertindo-o(a) de que, na ausência de Defensor, se-lhe-á nomeado dativo. 3) Intime-se a nobre Defensora nomeada às fls.
54 e intimem-se ou requisitem-se as testemunhas de acusação arroladas na denúncia. Int. - ADV: ROSEMEIRE RODRIGUES
FEITOSA (OAB 136352/SP)
Processo 0005132-13.2013.8.26.0445 (044.52.0130.005132) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - Justiça
Pública X Jeferson dos Santos - Fls. 36 - Vistos. 1) Diante da manifestação do ilustre representante do Ministério Público (fl.
29), designo audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que será proposta a suspensão condicional do
processo, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95, para o dia 22 de maio de 2014, às 16:20 horas. 2) Cite-se e/ou intime-se
o(a) denunciado(a), entregando-lhe uma cópia da denúncia, advertindo-o(a) de que deverá comparecer com Defensor de sua
confiança, sob pena de ser-lhe nomeado Defensor dativo. 3) Cadastre-se o(a) Defensor(a) constituído(a) pelo réu às fls. 21 junto
ao Sistema Informatizado do T.J.S.P., publicando-se esta decisão. Int. - ADV: TADEU FERNANDES GIORDANO (OAB 36249/
SP)
Processo 0006069-23.2013.8.26.0445 (044.52.0130.006069) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal
- Justiça Pública X Carlos Roberto Soares Ribeiro - Fls. 33 - Vistos. 1) Diante da manifestação do ilustre representante
do Ministério Público (fl. 32), designo audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que será proposta a
suspensão condicional do processo, nos termos do artigo 89 da Lei 9.099/95, para o dia 22 de maio de 2014, às 15:25 horas. 2)
Cite-se e/ou intime-se o(a) denunciado(a), entregando-lhe uma cópia da denúncia, advertindo-o(a) de que deverá comparecer
com Defensor de sua confiança, sob pena de ser-lhe nomeado Defensor dativo. 3) Cadastre-se o(a) Defensor(a) constituído(a)
pelo réu às fls. 26 junto ao Sistema Informatizado do T.J.S.P., publicando-se esta decisão. Int. - ADV: RODRIGO ROSA DE
OLIVEIRA (OAB 249076/SP)
Processo 0008518-22.2011.8.26.0445 (445.01.2011.008518) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito
- Justiça Pública X Evandro de Oliveira Silva - Fls. 39 - Vistos. 1) O réu foi beneficiado com a suspensão condicional do
processo e não cumpriu o acordo, não comparecendo em Juízo e não apresentando justificativa. Por esta razão, REVOGO o
benefício concedido ao réu e, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e
julgamento para o dia 20 de maio de 2014, às 13:30 horas. 2) Intime-se o(a) réu(ré), com a advertência de que poderá trazer até
três testemunhas ou apresentar o rol para intimação no máximo dez dias antes da audiência designada. Intime-se-o(a) também
de que poderá constituir Defensor, advertindo-o(a) de que, na ausência de Defensor, se-lhe-á nomeado dativo. 3) Intime-se o(a)
nobre Defensor(a) constituído às fls. 29 e intimem-se ou requisitem-se as testemunhas de acusação arroladas na denúncia. Int.
- ADV: REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 280617/SP)
Processo 0009787-62.2012.8.26.0445 (445.01.2012.009787) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções
Penais - Justiça Pública X Roberta Fischer e outros - Fls. 197 - Vistos. 1) A ré ROBERTA FISCHER foi beneficiada com a
suspensão condicional do processo e, durante o período de prova, foi processada por outro crime (certidão às fls. 193). Por
esta razão, REVOGO o benefício concedido à ré e, nos termos do art. 81 da Lei 9.099/95, designo audiência de instrução,
interrogatório, debates e julgamento para o dia 22 de maio de 2014, às 14:30 horas. 2) Intime-se a ré, com a advertência de
que poderá trazer até três testemunhas ou apresentar o rol para intimação no máximo dez dias antes da audiência designada.
Intime-se-a também de que poderá constituir Defensor, advertindo-a de que, na ausência de Defensor, se-lhe-á nomeado dativo.
3) Intime-se a nobre Defensora nomeada às fls. 79 e intimem-se ou requisitem-se as testemunhas de acusação arroladas na
denúncia. Int. - ADV: CLEDA MARIA COSTA NEVES (OAB 108461/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELENE APARECIDA DE SOUZA QUIRINO GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0023/2014
Processo 0000251-56.2014.8.26.0445 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Corretores de Imóveis do
Estado de São Paulo-Creci 2º Região - Vera Lucia R de Souza & Cia Ltda - Intimação à exequente sobre o resultado do
cumprimento de mandado de fls.28 (...deixei de proceder à citação da executada, pois segundo Sibel, ali abordada, empresa
diversa, Xandy - Festas e Brinquedos, está estabelecida no local há seis meses, suspeitando apenas que a executada era a
empresa anteriormente ali estabelecida). - ADV: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA (OAB 205792/SP)
Processo 0000283-03.2010.8.26.0445 (445.01.2010.000283) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
- Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo Corensp - Ruseane Ajala da Silva - Vistos. Em razão da não localização de
valores a serem bloqueados, dê-se vista dos autos à exequente, para que, em 30 dias, se manifeste especificamente sobre o que
for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário. Int. - ADV: CAROLINA BAPTISTA MEDEIROS
(OAB 163564/SP), PRISCILLA RIBEIRO RODRIGUES (OAB 139490/SP)
Processo 0002134-72.2013.8.26.0445 (044.52.0130.002134) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de
Enfermagem de Sao Paulo Coren Sp - Luciana Cristina dos Santos - Vistos. Em razão do valor ínfimo, protocolei a ordem de
desbloqueio. Oportunamente, dê-se vista dos autos à exequente, para que, em 30 dias, se manifeste especificamente sobre o
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