TJSP 16/04/2014 - Pág. 13 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano VII - Edição 1634
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Nº 0061025-88.2012.8.26.0100/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Amilcar Campana Neto Embargado: 9º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor
Geral da Justiça, em 14/04/2014, proferiu o seguinte despacho: “Vistos. As partes e os seus procuradores ficam cientes de
que este recurso, assim como os que dele forem originados, poderão receber julgamento pelo sistema virtual (art. 154 e §§ do
CPC), e eventual oposição deverá ser formalizada por meio de petição, no prazo de cinco dias (Res. Nº 549/2011 - TJSP, art.
1º). O silêncio será interpretado como anuência para adoção desse procedimento. Intimem-se”. - Magistrado(a) Elliot Akel Advogados: Eduardo Nunes de Souza (OAB: 124174/SP) e Fabricio de Caldas Griffo (OAB: 317102/SP)
DICOGE
DICOGE-3.1
PROCESSO Nº 1998/960
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo o Sr.
Gabriel Tarsitano Ribeiro, delegado do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das
Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Ipuã para, excepcionalmente, responder pelo expediente
da delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de
Sebastianópolis do Sul, da Comarca de Monte Aprazível, no período de 12.06.2013 a 17.06.2013; b) designo o Sr. Luis César
Pereira, Delegado do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sud Mennucci, da
Comarca de Pereira Barreto, para responder pelo expediente da delegação vaga em tela, de 18.06.2013 a 06.01.2014; e c)
designo o Sr. Luiz Carlos de Novaes, preposto escrevente do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos da Comarca
de Pereira Barreto, para responder pelo mesmo expediente, a partir de 07.01.2014. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo,
04 de abril de 2014. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL - Corregedor Geral da Justiça.
P O R T A R I A Nº 23/2014
O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO a investidura do Sr. GABRIEL TARSITANO RIBEIRO na delegação correspondente ao Oficial de Registro
de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica, Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da
Comarca de Ipuã, em 12 de junho de 2013, com o que se extinguiu a delegação antes conferida ao delegado relativa ao Oficial
de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sebastianópolis do Sul, da Comarca de Monte
Aprazível;
CONSIDERANDO o decidido nos autos do Processo nº 1998/960 - DICOGE 3.1, o disposto no parágrafo 2º, do artigo 39,
da Lei Federal nº 8935, de 18 de novembro de 1994 e a regra do artigo 28, inciso XXIX do Regimento Interno do E. Tribunal de
Justiça do Estado;
CONSIDERANDO a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de
Notas do Município de Sebastianópolis do Sul, da Comarca de Monte Aprazível, já declarada em 12 de junho de 2013, sob o
número 1626, pelo critério de Remoção, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2001/551 - DICOGE 1.
RESOLVE:
D E S I G N A R para responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas
Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sebastianópolis do Sul, da Comarca de Monte Aprazível, no período de 12 a 17
de junho de 2013, excepcionalmente, o Sr. GABRIEL TARSITANO RIBEIRO, Delegado do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos
e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica e Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Ipuã;
no período de 18 de junho de 2013 a 06 de janeiro de 2014, o Sr. LUIS CÉSAR PEREIRA, Delegado do Oficial de Registro Civil
das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Sud Mennucci, da Comarca de Pereira Barreto; e a partir de 07 de
janeiro de 2014, o Sr. LUIZ CARLOS DE NOVAES, preposto escrevente do Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos
da Comarca de Pereira Barreto.
Publique-se. Anote-se. Comunique-se.
São Paulo, 04/04/2014
PROCESSO Nº 2011/66035
DECISÃO: Aprovo o parecer da MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) designo a
Sra. Cristina Bonatti de Souza, preposta escrevente do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do
Município de Biritiba Mirim, da Comarca de Mogi das Cruzes, para responder pelo expediente da delegação vaga em questão,
no período de 12/02/2013 a 07/07/2013. Baixe-se Portaria. Publique-se. São Paulo, 02 de abril de 2014. (a) HAMILTON ELLIOT
AKEL - Corregedor Geral da Justiça.
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