TJSP 16/04/2014 - Pág. 1704 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1634
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mantendo-se a r. decisão por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Flautildes Pereira Dudu Filho (OAB: 53852/SP) - 4º
Andar
Nº 0001097-02.2008.8.26.0084 - Apelação - Campinas - Apelante: Fernando Daniel José Américo - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram por prejudicado o exame de mérito e julgaram, de
ofício, extinta a punibilidade de FERNANDO DANIEL JOSÉ AMÉRICO pela prescrição da pretensão punitiva estatal. V.U. Advs: Wallance Nogueira Rocha (OAB: 71286/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0001213-33.2009.8.26.0614 - Apelação - Tambaú - Apelante: Willian Cesar de Jesus dos Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram por prejudicado o exame de mérito e julgaram, de
ofício, extinta a punibilidade de WILLIAN CESAR DE JESUS DOS SANTOS pela prescrição da pretensão punitiva estatal. V.U Advs: Jacinta de Oliveira Troiani (OAB: 87162/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0001247-62.2011.8.26.0153 - Apelação - Cravinhos - Apelante: Jose Carlos da Silva Neto - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram parcial provimento ao recurso defensivo para, aplicado o art. 33,
§ 4º, da Lei nº 11.343/06, diminuir as penas de JOSÉ CARLOS DA SILVA NETO a 2 (dois) anos, 11 (onze) meses de reclusão
e 291 (duzentos e noventa e um) dias-multa, no piso, mantendo-se, no mais, a r. sentença. V.U - Advs: Bruno Barcellos Silva
(OAB: 231023/SP) - 4º Andar
Nº 0001359-71.2011.8.26.0269 - Apelação - Itapetininga - Apelante: Marcelo Conceição Miranda - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso, prejudicado o pedido subsidiário de
concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. V.U - Advs: Fabiano Ramos Teixeira (OAB: 277640/SP) (Defensor
Dativo) - 4º Andar
Nº 0001427-54.2008.8.26.0486 - Apelação - Quatá - Apelante: Inácio de Loiola Adriano - Apelante: Marcos Perez - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - AFASTARAM a preliminar arguida e
NEGARAM PROVIMENTO aos apelos defensivos, mantendo-se a r. sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Oportunamente, expeça-se mandado de prisão ao corréu Marcos Perez. V.U. - Advs: Amauri Gomes Farinasso (OAB: 87428/
SP) - José Aparecido da Silva (OAB: 163177/SP) - 4º Andar
Nº 0001910-92.2010.8.26.0396 - Apelação - Novo Horizonte - Apelante: Alex Adriano do Prado Calixto - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram parcial provimento ao recurso para diminuir as penas
a 4 (quatro) anos de reclusão e 400 (quatrocentos) dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença. V.U - Advs: Luis Carlos Abrão
Jana Junior (OAB: 190990/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0002335-69.2010.8.26.0445 - Apelação - Pindamonhangaba - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo Apelado: Rovilson Davi - Apelado: Rodnilson Davi - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram provimento ao recurso para cassarse a decisão de absolvição sumária e determinar-se o prosseguimento da ação penal. V.U - Advs: Benedito Adilson Borges
(OAB: 58264/SP) (Defensor Dativo) - Juliana Fortes Lobo (OAB: 239566/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0002573-37.2004.8.26.0627 - Apelação - Teodoro Sampaio - Apelante: Fernando Jose de Oliveira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram parcial provimento ao recurso para, reconhecida a
atenuante da menoridade e a causa de diminuição referente à tentativa, dar o Apelante como incurso no art. 157, § 3º, primeira
parte, c.c. o art. 14, II, do Código Penal e diminuir as penas a 5 (cinco) anos, 8 (oito) meses, 1 (um) dia de reclusão e 6 (seis)
dias-multa, no piso. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão. V.U - Advs: Jose Marin Neto Terceiro (OAB:
129956/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0002755-32.2011.8.26.0286 - Apelação - Itu - Apelante: Claudio Henrique Salvagnini de Castro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram por prejudicado o exame de mérito e julgaram,
de ofício, extinta a punibilidade de CLAUDIO HENRIQUE SALVAGNINI DE CASTRO pela prescrição da pretensão punitiva
estatal. Expeça-se Alvará de Soltura. V.U - Advs: Daniel Benedito do Carmo (OAB: 144023/SP) - Fabiana Leite de Camargo
Francischinelli (OAB: 247662/SP) - 4º Andar
Nº 0003177-56.2011.8.26.0302 - Apelação - Jaú - Apelante: Marcio Calobrizo - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Gustavo Zanatto Crespilho (OAB:
144639/SP) - Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB: 241626/SP) - 4º Andar
Nº 0003479-17.2008.8.26.0197 - Apelação - Francisco Morato - Apelante: Rogerio Pitanga Muniz - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - DE OFÍCIO JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE
de ROGERIO PITANGA MUNIZ por força da prescrição da pretensão punitiva, fazendo-o com fundamento nos artigos 107,
inciso IV e 109, inciso VI, ambos do Código Penal. V.U. - Advs: Ernani Cristovão de Araujo E Silva (OAB: 222859/SP) (Defensor
Dativo) - 4º Andar
Nº 0004235-23.2011.8.26.0358 - Apelação - Mirassol - Apte/Apdo: David Augusto Diego da Silva - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso do Ministério Público e
julgaram prejudicado o defensivo declarando-se, de ofício, extinta a punibilidade de DAVID AUGUSTO DIEGO DA SILVA, pela
prescrição da pretensão punitiva estatal, com fundamento no art. 107, IV, 1ª figura, do Código Penal. V.U - Advs: Matheus
Vecchi (OAB: 236268/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0004550-38.2009.8.26.0482 (990.10.441264-1) - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Fernando Souza Costa
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - DE OFÍCIO JULGARAM
EXTINTA A PUNIBILIDADE de FERNANDO SOUZA COSTA
por força da prescrição da pretensão punitiva, fazendo-o com fundamento nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso VI, ambos
do Código Penal. V.U. - Advs: Claudia Regina Jarde Silva (OAB: 143593/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º