TJSP 16/04/2014 - Pág. 1712 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1634
1712
nos artigos 107, inciso IV e 109, inciso V, 110§1º, 114, II e 117, IV todos do Código Penal, prejudicado, em consequência, o
exame do recurso. V.U. - Advs: Jonas Alves dos Santos (OAB: 123066/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0007576-45.2006.8.26.0063 - Apelação - Barra Bonita - Apelante: Lucilene de Jesus da Silva - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram por prejudicado o exame de mérito e julgaram, de ofício,
extinta a punibilidade de LUCILENE DE JESUS DA SILVA pela prescrição da pretensão punitiva estatal. V.U. - Advs: Mario
Andre Izeppe (OAB: 98175/SP) - 4º Andar
Nº 0007604-36.2008.8.26.0453 (990.10.414147-8) - Apelação - Pirajuí - Apte/Qdo: Fatima Regina de Freitas Cotait - Apdo/
Qdo: Estela Terezinha Garcia de Gois - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram por prejudicado o exame de mérito e julgaram,
de ofício, extinta a punibilidade de FÁTIMA REGINA DE FREITAS COTAIT pela prescrição da pretensão punitiva estatal. V.U. Advs: Luis Gustavo de Britto (OAB: 245866/SP) - Andrea Kelly Ahumada Bento (OAB: 212703/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0008028-25.2007.8.26.0482 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Kleber Rodrigo Vieira Guida - Apelante: Robson
Fernando Cardoso de Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho NEGARAM PROVIMENTO ao recurso e, de ofício, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de Robson Fernando Cardoso de
Lima por força da prescrição da pretensão punitiva, fazendo-o com fundamento nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V e 115
todos do Código Penal. Oportunamente, expeça-se mandado de prisão em desfavor de Kleber Rodrigo Vieira Guida. V.U. Advs: Graciane Morais (OAB: 256463/SP) (Defensor Dativo) - Denaine de Assis Fontolan (OAB: 255944/SP) - 4º Andar
Nº 0008345-94.2010.8.26.0198 - Apelação - Franco da Rocha - Apelante: Jose Salustiano de Moura - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso
interposto, mantida a r. sentença impugnada. V.U. - Advs: Osvaldo Correa Vieira (OAB: 112740/SP) - 4º Andar
Nº 0008527-35.2010.8.26.0019 - Apelação - Americana - Apelante: Roberto de Souza Junior - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Aline Camargo Salem
(OAB: 272019/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0008534-77.2008.8.26.0510 - Apelação - Rio Claro - Apte/Apdo: Gilson Aparecido Silva de Oliveira - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso defensivo, e
DERAM PARCIAL PROVIMENTO à apelação ministerial, para reconhecer a continuidade delitiva quanto aos delitos praticados
em face da vítima Mônica, fixando assim ao réu GILSON APARECIDO SILVA DE OLIVEIRA à pena de vinte anos e três meses
de reclusão, em regime inicial fechado, ante a infração ao artigo 214, combinado com o artigo 224, “a”, ambos do Código Penal,
mantendo-se, no mais, a r. decisão por seus próprios fundamentos. Oportunamente, expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs:
Paulo Celso Machado Filho (OAB: 263998/SP) - Antonio Carlos Florim (OAB: 59810/SP) - 4º Andar
Nº 0008536-20.2009.8.26.0637 - Apelação - Tupã - Apte/Apdo: Rubens Wesley de Godoy Dias - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso da defesa e deram parcial
provimento ao ministerial para majorar as penas de RUBENS WESLEY GODOY DIAS a 2 (dois) anos, 8 (oito) meses, 20 (vinte)
dias de reclusão e 12 (doze) dias-multa, no piso, em regime inicial semiaberto. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado
de prisão. V.U. - Advs: Adriano D´anúncio (OAB: 171421/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0008605-43.2010.8.26.0564 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Wegne Feitoza de Oliveira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram por prejudicado o exame de mérito e
julgaram, de ofício, extinta a punibilidade de WEGNE FEITOZA DE OLIVEIRA pela prescrição da pretensão punitiva estatal. V.U.
- Advs: Roberta Marques Trovão Lafaeff (OAB: 225082/SP) - 4º Andar
Nº 0008818-71.2004.8.26.0075 - Apelação - Santos - Apelante: Silvio Luiz Lima de Souza - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Deram por prejudicado o exame de mérito e julgaram, de ofício, extinta
a punibilidade de SILVIO LUIZ LIMA DE SOUZA pela prescrição da pretensão punitiva estatal. V.U. - Advs: Andréa de Campos
Buscatti (OAB: 240777/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0008821-68.2009.8.26.0554 - Apelação - Santo André - Apelante: Vagner Santos Sousa - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso de apelação,
mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. V.U. - Advs: Vinícius Ferreira Pinho (OAB: 207907/SP) (Defensor
Dativo) - 4º Andar
Nº 0009062-60.2005.8.26.0270 - Apelação - Itapeva - Apelante: Anibal Tadeu Ribeiro de Araujo - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - De ofício, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE de Anibal Tadeu
Ribeiro de Araujo, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 107, IV, art. 109, V e VI (antiga
redação), art. 110 § 1º, art. 117, IV, c.c. art. 119, todos do Código Penal. V.U. - Advs: Jamilson Jair da Silva (OAB: 161208/SP)
(Defensor Dativo) - 4º Andar
Nº 0009169-05.2010.8.26.0602 - Apelação - Sorocaba - Apelante: Valdomiro Lopes dos Santos - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Abdalla - Negaram provimento ao recurso. Após o trânsito em julgado, lance-se
o seu nome no rol dos culpados (art. 5º, LVII, da Constituição Federal) e expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Alexandre
Carvajal Mourão (OAB: 250349/SP) - Leandro Rossi Vituri (OAB: 255181/SP) - 4º Andar
Nº 0009195-65.2005.8.26.0347 - Apelação - Matão - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Reynaldo Petta Filho - Magistrado(a) Aguinaldo de Freitas Filho - DERAM PROVIMENTO ao apelo do Ministério Público, para
reformar a pena de Reynaldo Petta Filho, aplicando-se uma segunda pena restritiva de direitos, consistente em prestação de
serviços à comunidade pelo prazo de 01 (um) ano e 02 (dois) meses, mantida no mais a sentença condenatória. V.U. - Advs:
Marcos Aparecido Cimardi (OAB: 19297/SP) (Defensor Dativo) - 4º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º