TJSP 16/04/2014 - Pág. 1746 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1634
1746
DA SILVA (OAB 53612/PR), EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 231525/SP), WAGNER CASTILHO SUGANO (OAB
119298/SP), FABIANO AUGUSTO SAMPAIO VARGAS (OAB 160440/SP)
Processo 0001389-79.2014.8.26.0438 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - José Ribeiro - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - “Ciência às partes de fl(s). 77/78.(Agendamento da perícia médica, marcada para o dia
12/06/2014, às 16:00h., (Dr. José Henrique de Almeida Prado Di Giácomo))” - ADV: JOSÉ LUIZ MACHADO RODRIGUES (OAB
243939/SP)
Processo 0003331-49.2014.8.26.0438 - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Bento Rosa Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade apenas para fins de despesas processuais,
não se estendendo com relação ao arbitramento de honorários pelo convênio OAB/PGE, por falta da necessária provisão.
Analisando o pedido e a prova documental apresentada com a inicial, não vislumbro, neste momento, a presença de prova
inequívoca da alegação, porque os fatos que em tese constituem o direito da autora ainda dependem de dilação probatória. Do
exposto, indefiro a antecipação da tutela. Cite-se o Requerido dos atos e termos da presente ação, para querendo, contestála no prazo legal, bem como para indicar assistente técnico, apresentar quesitos (CPC, artigo. 421, parágrafo 1º, I e II) e os
documentos que entender necessários. Faculto ao autor a apresentação de quesitos, no prazo de 05(cinco) dias. Diante da
necessária verificação da capacidade laborativa do(a) autor(a), antecipo a perícia médica. Desde já apresento quesitos: 1-)Qual
o tipo de moléstia que acomete a parte autora? 2-)Há incapacidade para o trabalho? - 3-) A incapacidade é total ou parcial? 4-)
A incapacidade é permanente ou temporária? 5-) Tendo em vista a idade e o nível educacional, o requerente tem condições de
exercer outras funções? 6-)Quando se iniciou a doença e/ou a incapacidade? De acordo com a resolução nº 541/07 do Conselho
da Justiça Federal, para realização da perícia médica, nomeio o Dr. WLAMIR PONTES, para examinar o(a) autora(a). Arbitro
honorários periciais definitivos no valor de R$ 200,00. Intime-se o perito para agendamento de dia, hora e local, intimando-se em
seguida o(a) autor(a) para comparecimento, encaminhando-se ao Sr. Perito as cópias necessárias. Conste ainda do mandado
que os honorários periciais, doravante, serão requisitados pelo juízo, junto ao Diretor do Foro da Seção Judiciária Federal,
após a homologação do laudo médico. Laudo em 20(vinte) dias. Sem prejuízo, determino a realização de estudo social, nomeio
a assistente social PATRICIA FERNANDA FONSECA BENITEZ, de acordo com a resolução nº 541/07 do Conselho da Justiça
Federal, para que proceda a constatação das condições em que vivem o(a) autor(a) e as pessoas de sua família, que vivem sob
o mesmo teto, bem como responda os quesitos apresentados pelas partes e os abaixo: 1-)Quais são os integrantes da família?
2-)Qual é a renda familiar per capita? 3-)Qual é a situação sócio econômica do autor? 4-)Quais são as despesas mensais do
autor? 5-)O(A) autor(a) recebe ajuda de parentes ou filhos casados? 6-)Existem parentes próximos e estes exercem atividade
remunerada? 7-)Quais as condições da habitação e quais os móveis que a guarnecem?8-)Existem veículos ou imóveis em
nome de algum dos integrantes da família? 9-)Algum dos integrantes da família recebe benefício do INSS ou de outro órgão
assistencial? 10)Qual a profissão, os rendimentos, CPF/MF, data de nascimento dos integrantes do núcleo familiar e dos filhos
do autos? Arbitro honorários periciais definitivos no valor de R$ 200,00. Após, apresentação dos quesitos pelas partes, expeçase mandado para intimação da assistente social, consignando que o prazo para entrega do relatório social é de 20(vinte) dias.
Intime-se. - ADV: WILIAM CÉSAR AMBRÓSIO (OAB 171878/SP)
Processo 0008095-54.2009.8.26.0438 (438.01.2009.008095) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Santander Sa
- Venilton Roberto Valente Scudeller - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 20 dias, ou seja, 28/04/2014,
conforme requerido pelo(a) Exeqüente. Transcorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV: PAULO ROBERTO
BASTOS (OAB 103033/SP)
Processo 3002837-70.2013.8.26.0438 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sueli Madalena Lopes - Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - “Ciência às partes de fl(s). 53/54.(Agendamento da perícia médica, marcada para o dia
26/06/2014, às 15:00h., (Dr. José Henrique de Almeida Prado Di Giácomo))” - ADV: MIRIAM CARDOSO E SILVA (OAB 293604/
SP), LEANDRO MARTINS MENDONCA (OAB 147180/SP)
Processo 3003723-69.2013.8.26.0438 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - Rosinei Fernandes Magalhães
- Institituto Nacional do Seguro Social Inss - “Ciência às partes de fl(s). 67/68.(Agendamento da perícia médica, marcada para
o dia 26/06/2014, às 14:00h., (Dr. José Henrique de Almeida Prado Di Giácomo))” - ADV: SUZI CLAUDIA CARDOSO DE BRITO
FLOR (OAB 190335/SP), LEANDRO MARTINS MENDONCA (OAB 147180/SP)
Processo 3004785-47.2013.8.26.0438 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário - CLARICE GONÇALVES
VIUDES - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - “Ciência às partes de fl(s). 50/51.(Agendamento da perícia médica, marcada
para o dia 14/05/2014, às 10:40h., (Dr. Jorge Rizk))” - ADV: LEANDRO MARTINS MENDONCA (OAB 147180/SP), RENATA
FRANCO SAKUMOTO MASCHIO (OAB 124752/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO YUKIO MISAKA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIALBA ALMEIDA DOS REIS SANTOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0210/2014
Processo 0000432-78.2014.8.26.0438 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Cristina da Silva - Vistos. 1- Nomeio
inventariante a viúva-meeira MARIA CRISTINA DA SILVA, que prestará compromisso em cinco dias e declarações nos vinte
dias subseqüentes. No mesmo prazo das primeiras declarações, comprove o(a) inventariante o pagamento do ITCMD ou a
sua isenção, observado o disposto nas Leis nºs. 9.973/98 e 10.705/2000. 2- Citem-se, após, o representante do Ministério
Público e os interessados e herdeiros não-representados, se for o caso, bem como a Fazenda Pública Estadual (CPC, art.
999), manifestando-se ela sobre os valores e podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em vinte dias (art. 1002)
ou atribuir valores, que poderão ser aceitos pelos interessados (art. 1008), manifestando-se expressamente. 3- Havendo
concordância, quanto às primeiras declarações e quanto aos valores, iniciais ou atribuídos, às últimas declarações (art. 1011)
e digam, em dez dias (art. 1012). 4- Se concordes, ao cálculo e digam, em cinco dias (art. 1013). Intime-se. - ADV: ANTONIO
SERGIO F BARROSO DE CASTRO (OAB 132330/SP)
Processo 0000432-78.2014.8.26.0438 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Cristina da Silva - Vistos. Oficie-se ao
Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Luiziânia - SP, para que remeta a estes autos as certidões de nascimento dos
herdeiros constantes da petição de fls. 47. Intime-se. - ADV: ANTONIO SERGIO F BARROSO DE CASTRO (OAB 132330/SP)
Processo 0000432-78.2014.8.26.0438 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Cristina da Silva - Ciência à Inventariante;
Certidões de Nascimento de Gustavo T. Rodrigues e Gabriel T. Rodrigues encaminhadas pelo CRC de Luiziânia-SP aos autos. ADV: ANTONIO SERGIO F BARROSO DE CASTRO (OAB 132330/SP)
Processo 0000682-14.2014.8.26.0438 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO FICSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º