TJSP 16/04/2014 - Pág. 25 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1634
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ao Sistema Renajud, sobre eventuais veículos e imóveis registrados em nome do(a) executado(a). Providencie-se, ainda, junto
ao Sistema Infojud, pesquisa de informações acerca de suas declarações de Imposto de Renda referentes aos dois últimos
exercícios apresentados. Friso que, nos termos da Lei nº 9.099/95 e aplicando por analogia o Parecer 295/2011-J do Dr. Nelson
Fonseca Júnior, Juiz Auxiliar da Corregedoria, publicado no D.J.E. de 07/06/11, página 10, aprovado pela Egrégia Corregedoria
Geral da Justiça, que veio complementar o Provimento CSM 1.864/2011 que dispõe sobre as regras de cobrança sobre os
serviços de informações dos sistemas Infojud, Renajud e Bacenjud, fica também dispensado o recolhimento de emolumentos
para a realização de pesquisa junto ao site da “ARISP”. Aguarde-se pelo prazo de cinco dias. Decorrido, verifique a serventia a
resposta obtida. Após, manifeste-se o exequente, no prazo de dez dias, indicando bem do devedor sujeito à penhora, tudo sob
pena de extinção. Prossiga-se. Int.” - (FLS. 49/57:- MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, COMO DETERMINADO NA R. DECISÃO
SUPRA, EM RELAÇÃO ÀS PESQUISAS REALIZADAS JUNTO AOS SISTEMAS RENAJUD, ARISP, INFOJUD E BACENJUD,
TUDO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO) - ADV: MÁRCIO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 262706/SP)
Processo 0000365-74.2013.8.26.0236 (023.62.0130.000365) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação
/ Revisão de Contrato - Sebastião Luiz Genaro - Bv Financeira Sa Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 107:- “Fls.
89/106:- Verifique a serventia se o preparo recolhido foi realizado em acordo com o Parecer 210/06. Na hipótese afirmativa,
fica o recurso recebido, pois é tempestivo, nos efeitos suspensivo e devolutivo, anotando-se no controle cartorário. Processese-o, intimando-se o(a) autor(a)/recorrido(a) para, querendo, no prazo de dez dias, apresentar suas contrarrazões ao recurso.
Decorrido tal prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, fica mantido o recebimento do recurso, vez que presentes os
pressupostos de admissibilidade. Assim, na sequência, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as cautelas de praxe.
Nos termos do Provimento nº 1.591/08 do C.S.M, desnecessária a formação de autos suplementares por não envolver questão
de alto risco. Prossiga-se. Int.” - (FLS.108:- FACE A CERTIDÃO DA SERVENTIA DANDO CONTA DE QUE O PREPARO FOI
RECOLHIDO EM ACORDO COM O PARECER 210/06, MANIFESTE-SE O(A) AUTOR(A) / RECORRIDO(A)(S), NO PRAZO DE
DEZ DIAS, APRESENTANDO SUAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO) - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA
(OAB 68723/SP), EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP), FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP), PAULO
EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0001336-93.2012.8.26.0236 (236.01.2012.001336) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Israel Carlos
Moreira - Valdemar José da Silva Borborema Me - Fls. 63:- “Fls. 62:- Em caráter excepcional, defiro a penhora on-line por
apenas mais uma vez, cadastrando-se no sistema do Bacen. Providencie-se. Fica consignado que o requerimento não mais
será apreciado. Após, aguarde-se pelo prazo de cinco dias e verifique-se a resposta. Resultando a tentativa de penhora on-line
infrutífera ou insuficiente, considerar-se-ão esgotados os meios disponíveis, razão pela qual os autos deverão vir conclusos
de imediato, para extinção ( item 122 do Provimento CSM 1.670/09). Prossiga-se. Int.” (FLS. 65:- FOI PROCEDIDO O
CADASTRO DE PENHORA ON-LINE) - (FLS. 66/Vº:- FOI PROCEDIDA A CONFERÊNCIA DA PENHORA ON-LINE - NEGATIVA)
- (MANIFESTE-SE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, TUDO SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO) - ADV:
JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 0001537-85.2012.8.26.0236 (236.01.2012.001537) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Manuela
Cristina Costa Pereira - Ligia Daiane da Silva - Fls. 79:- “Fls. 78:- Defiro a expedição de certidão de crédito. Aguarde-se o trânsito
em julgado. Prossiga-se. Int.” - (FLS. 80:- FOI PROCEDIDA ANOTAÇÃO NO SISTEMA INFORMATIZADO) - (FLS.81:- “FICA O(A)
(S) EXEQÜENTE(S) INTIMADO(A) QUE FOI EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO A SEU FAVOR, DEVENDO PROVIDENCIAR
A IMPRESSÃO) - (FICA A EXEQUENTE CIENTIFICADA DO TEOR DO R. DESPACHO SUPRA) - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB
288300/SP)
Processo 0001572-79.2011.8.26.0236 (236.01.2011.001572) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Janete Lucínio - Márcia Regina Franciscato Correa Epp - - Márcia Regina Franciscato Correa - Fls. 153:- “Fls. 151/152:Indefiro por não haver qualquer fundamentação legal que autorize a pretensão da exequente. Ademais, as despesas serão
de sua responsabilidade, face a transação realizada. No mais, requeira a exequente, no prazo de dez dias, o que entender
necessário para o prosseguimento do processo. Prossiga-se. Int.” - (MANIFESTE-SE A EXEQUENTE COMO DETERMINADO
NA R. DECISÃO SUPRA) - ADV: LUCIMARA GAMA SANTANNA (OAB 219858/SP), ANA KELLY DA SILVA (OAB 229374/SP),
LÍVIA MARIA SABIONE (OAB 337641/SP), SERGIO JOSE ARAUJO DE SOUZA (OAB 137387/SP), LUCIANA KARINE MACCARI
(OAB 196698/SP)
Processo 0001998-28.2010.8.26.0236 (236.01.2010.001998) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inadimplemento
- Amélia Storniolo Majarão - Banco Nossa Caixa Sa - Fls. 90:- “Fl. 89:- Face à concordância do(a) autor(a) com o depósito
realizado pelo réu (fls. 87/88) para integral cumprimento do acordo celebrado, procedam-se anotações no sistema informatizado,
quanto a extinção e baixa do processo. Após, arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento, pelo(a) autor(a), de eventuais
documentos que instruíram o processo, independentemente de traslado, o que deverá ser providenciado no prazo de 90
dias, contados desta decisão, ressaltando-se que, após referido prazo, os autos serão destruídos, nos termos do provimento
nº1.679/09 do C.S.M., independentemente de nova intimação. Prossiga-se. Int.” - (FLS. 91:- FOI PROCEDIDA ANOTAÇAO
NO SISTEMA INFORMATIZADO COMO DETERMINADO) - (FICAM AS PARTES CIENTIFICADAS DO TEOR DA R. DECISÃO
SUPRA) - ADV: ANA KELLY DA SILVA (OAB 229374/SP), JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR
(OAB 79797/SP)
Processo 0002304-89.2013.8.26.0236 (023.62.0130.002304) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Moral - Eduardo Luis Stocco Junior - Losango Promoções de Vendas Ltda - Fls. 133:- “Fls. 127:- Face a concordância
do(a) autor(a) em relação ao depósito realizado (R$784,00 Fls.120/122), para integral cumprimento do V. Acórdão proferido,
que culminou com a expedição do mandado de levantamento de fls. 128/129 e já cumprido 131/132, proceda-se anotação no
sistema informatizado para baixa do processo. Após, arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento, pelo(a) autor(a), de
eventuais documentos que instruíram o processo, independentemente de traslado, o que deverá ser providenciado no prazo de
90 dias, contados desta decisão, ressaltando-se que, após referido prazo, os autos serão destruídos, nos termos do provimento
n.1679/09 do C.S.M., independentemente de nova intimação. Prossiga-se. Int.” - (FLS. 133:- FOI PROCEDIDA ANOTAÇAO
NO SISTEMA INFORMATIZADO COMO DETERMINADO) - (FICAM AS PARTES CIENTIFICADAS DO TEOR DA R. DECISÃO
SUPRA) - ADV: MARIA DE LOURDES SOARES (OAB 142188/SP), RENATA DE CARVALHO MACEDO ISSA LEAO (OAB 168435/
SP), CLAUDIA JULIANA MACEDO ISSA SANDRI (OAB 145007/SP), CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP)
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