TJSP 16/04/2014 - Pág. 684 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1634
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às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Ahmad Lakis Neto (OAB: 294971/SP) - Gabriela Fonseca de Lima (OAB: 252422/SP) - Liberdade
Nº 0063482-49.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Bruno Gomes Perez - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas
às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Mônica Zenilda de Albuquerque Silva (OAB: 118148/SP) - Liberdade
Nº 0070348-73.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Luan Vales da Silva - Ante o exposto, julga-se PREJUDICADO o recurso especial no que concerne à desnecessidade de prova da
efetiva corrupção do menor para configuração do crime previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente por se
tratar de delito formal e, no mais, NÃO SE ADMITE. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimemse. - Magistrado(a) José Damião Pinheiro Machado Cogan - Advs: Marcia Regina Bueno (OAB: 123796/SP) - Liberdade
Nº 0071804-29.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Kacio Silva Santana - Apelado: Rafael Nascimento da Silva - Assim, expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado ou
contramandado de prisão, conforme o caso, em favor do réu supracitado. Para tal fim, comunique-se imediatamente à Vara de
origem. 2) Segue, em separado, decisão relativa ao recurso interposto. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Eliseu Terufumi Miyashiro (OAB: 14289/SP) - Deise Cariani Carmona (OAB: 93854/SP) - Liberdade
Nº 0071804-29.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Kacio Silva Santana - Apelado: Rafael Nascimento da Silva - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE
ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a)
Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Eliseu Terufumi Miyashiro (OAB: 14289/SP) - Deise Cariani Carmona
(OAB: 93854/SP) - Liberdade
Nº 0073455-47.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - São Vicente - Agravante: Adenilson Cipriano - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso
especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco
(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Monica de Melo (OAB: 117623/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0073954-46.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Cristiano Jose de França - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial.
Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Daniele Cristina Barbato (OAB: 236007/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0075699-27.2012.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Vagner Ramos Bueno - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial.
Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Antonio Manuel de Amorim (OAB: 252503/SP) - Umbelina Evangelista da Silva (OAB: 191569E/SP)
(Estagiário(a)) - Liberdade
Nº 0080832-89.2008.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Lucas da Silva Farias - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas
às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Marco Christiano Chibebe Waller (OAB: 282172/SP) (Defensor Público) - Glauco Mazetto Tavares Moreira
(OAB: 239877/SP) (Defensor Público) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0000132-73.2009.8.26.0218 - Apelação - Guararapes - Apelante: Orlando Ferro de Sousa - Apelante: Marcos Flavio de
Souza Moreno - Apelante: Claudemiro Alves Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto,
não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvamse os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Aparecido
Gonçalves (OAB: 77184/SP) (Defensor Dativo) - Neuza Pereira de Souza (OAB: 102799/SP) (Defensor Dativo) - Cesar Americo
do Nascimento (OAB: 125861/SP) - Oscar Farias Ramos (OAB: 214432/SP) - Liberdade
Nº 0000186-09.2012.8.26.0097 - Apelação - Buritama - Apelante: Marcelo Martins Bazilio Nogueira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial.
Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Evandro Cassius Scudeler (OAB: 151792/SP) - Alessandro Henrique Scudeler (OAB: 121617/SP) Liberdade
Nº 0000217-51.2010.8.26.0274 - Apelação - Itápolis - Apelante: João Paulo Gomes da Silva - Apelante: José Pedro Gomes
da Silva - Apelante: Julio Cesar Rodrigo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não
preenchidos os requisitos exigidos, NÃO SE ADMITE o recurso especial. Procedidas às anotações de praxe, devolvam-se os
autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Pinheiro Franco (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Leandro Próspero (OAB:
173899/SP) (Defensor Dativo) - Luis Dimas Chagas Salgado (OAB: 121824/SP) (Defensor Dativo) - Ubaldo Jose Massari Junior
(OAB: 62297/SP) - Liberdade
Nº 0000217-51.2010.8.26.0274 - Apelação - Itápolis - Apelante: João Paulo Gomes da Silva - Apelante: José Pedro Gomes da
Silva - Apelante: Julio Cesar Rodrigo da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - 1) Certifique-se a respeito
do trânsito em julgado para os réus João Paulo Gomes da Silva e José Pedro Gomes da Silva, considerando-se a intimação
de seus defensores dativos pelo Diário da Justiça Eletrônico (fls. 401), consoante termo de compromisso por estes firmado às
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