TJSP 23/04/2014 - Pág. 1314 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1636
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(CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição
amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do
mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (CPC, art. 738). No caso de embargos
manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC,
art. 740, par. ún.). O reconhecimento do crédito do exeqüente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e
honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do
saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês
(CPC, art. 745-A). Intime-se. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/
SP), POLIANE CRISTINA DE ABREU SCANDAR (OAB 327433/SP)
Processo 0002487-19.2012.8.26.0358 (358.01.2012.002487) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Elianai Gonçalves Lopes da Silva - Prefeitura Municipal de Mirassol e outro - Cumprase o V. Acórdão, intimando-se as partes da baixa dos autos. Requeira a parte/vencedora o que de direito de em termos de
prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando eventual provocação.
- ADV: CLAYTON DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 252350/SP), ALEXANDRA GARDESANI PEREIRA (OAB 249570/SP), FELIPE
RECHE CANHADAS NETO (OAB 242509/SP), JOSEANE DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 218094/SP), ROSANA PERPETUA
GONÇALVES (OAB 107264/SP)
Processo 0002495-25.2014.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - T.F.S. - Aguardo recolhimento das
taxas inerentes, ou prova da necessidade (art.5º, inc. LXXIV da Constituição Federal), com a apresentação das duas últimas
declarações do imposto de renda do(a) autor(a) , e, em caso de isenção, comprove a regularidade do CPF perante a Receita
Federal , sob pena de pronto indeferimento da gratuidade, haja vista que a contratação de Advogado Particular, bem como a
natureza patrimonial dos direitos discutidos afastam a presunção relativa de pobreza emanada da declaração encartada aos
autos. Intimem-se. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 0002503-02.2014.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Anesia Benedetti
Araujo - Aguardo recolhimento das taxas inerentes, ou prova da necessidade (art.5º, inc. LXXIV da Constituição Federal),
com a apresentação das duas últimas declarações do imposto de renda do(a) autor(a) , e, em caso de isenção, comprove a
regularidade do CPF perante a Receita Federal , sob pena de pronto indeferimento da gratuidade, haja vista que a contratação
de Advogado Particular, bem como a natureza patrimonial dos direitos discutidos afastam a presunção relativa de pobreza
emanada da declaração encartada aos autos. Intimem-se. Int. - ADV: JEFERSON DE ABREU PORTARI (OAB 294059/SP)
Processo 0002505-06.2013.8.26.0358 (035.82.0130.002505) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários Banco Bradesco Sa - Fls. 37. Defiro a requisição de informações (endereços dos executados ) junto ao Bacenjud. Intime-se.
- ADV: JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP)
Processo 0002512-61.2014.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - M.J.A.S. - Indefiro o
pedido de afastamento cautelar do requerido do lar, por falta de comprovação do alegado, conforme cota retro. Para realização
de tentativa de conciliação, designo o dia 07/05/2014, às 10:30 horas, a se realizar no CEJUSC - situado à 09 de julho, n.
1030, Bairro São José, em Mirassol (fundos da Unifaimi), devendo constar expressamente do mandado/carta que as partes
compareçam à audiência, acompanhados de seus advogados ( que lhes poderá ser nomeado gratuitamente, se procurar a Casa
do Advogado imediatamente após a citação), bem como que o prazo para apresentação de resposta começará a fluir a partir
da data da audiência, se, por algum motivo, não for obtida a conciliação, independentemente da ausência de quaisquer das
partes. Intimem-se as partes. Diante da indicação da OAB/SP local, nomeio como procurador da autora. Intime-se. - ADV: ELIAS
FERREIRA DIOGO (OAB 322379/SP)
Processo 0002515-16.2014.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ana Candida
Gomes - Aguardo recolhimento das taxas inerentes, ou prova da necessidade (art.5º, inc. LXXIV da Constituição Federal),
com a apresentação das duas últimas declarações do imposto de renda do(a) autor(a) , e, em caso de isenção, comprove a
regularidade do CPF perante a Receita Federal , sob pena de pronto indeferimento da gratuidade, haja vista que a contratação
de Advogado Particular, bem como a natureza patrimonial dos direitos discutidos afastam a presunção relativa de pobreza
emanada da declaração encartada aos autos. Intimem-se. Int. - ADV: HANAÍ SIMONE THOMÉ SCAMARDI (OAB 190663/SP)
Processo 0002562-87.2014.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Guarda - E.C.Z. - Antes da apreciação da medida liminar,
determino a realização de prévio estudo social, com o prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA MARTINS DE
BRITO BARATA (OAB 240597/SP)
Processo 0002618-23.2014.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Regulamentação de Visitas - D.S.A. - Para apreciação do
pedido de liminar, determino a realização de prévio estudo social, assinalando-se o prazo de 15 (quinze) dias, para entrega do
respectivo relatório. Intime-se. - ADV: FERNANDA MARTINS DE BRITO BARATA (OAB 240597/SP)
Processo 0002620-90.2014.8.26.0358 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Josefa Castro Nacimento
- Aguardo recolhimento das taxas inerentes, ou prova da necessidade (art.5º, inc. LXXIV da Constituição Federal), com a
apresentação das duas últimas declarações do imposto de renda do(a) autor(a) , e, em caso de isenção, comprove a regularidade
do CPF perante a Receita Federal , sob pena de pronto indeferimento da gratuidade, haja vista que a contratação de Advogado
Particular, bem como a natureza patrimonial dos direitos discutidos afastam a presunção relativa de pobreza emanada da
declaração encartada aos autos. Intimem-se. Int. - ADV: RUBENS GOMES (OAB 46180/SP)
Processo 0002636-44.2014.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Cédula de Crédito Bancário - Banco
Volkswagen S/A - Nathalia Di Molon M Diegues Y Rodriguez - 1- Em face da documentação acostada, a qual aparentemente
demonstra ter havido acordo relativo ao pagamento das parcelas aqui cobradas, revogo a liminar a fim de que o bem seja
devolvido para a ré, ficando a mesma como depositária. No mais, manifeste-se o autor. Desde logo esclarece-se que a apuração
de eventual saldo remanescente é providência atinente às partes, e não à Contadoria Judicial. 2- INDEFIRO a Assistência.
Quem se compromete a pagar parcela mensal superior a mil reais e contrata advogado particular não é pobre para os fins de
isenção de custas e honorários. - ADV: FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), SILVIO EDUARDO MACEDO
MARTINS (OAB 204726/SP)
Processo 0002673-71.2014.8.26.0358 - Procedimento Sumário - Seguro - José Roberto Pinto - Aguardo recolhimento das
taxas inerentes, ou prova da necessidade (art.5º, inc. LXXIV da Constituição Federal), com a apresentação das duas últimas
declarações do imposto de renda do(a) autor(a) , e, em caso de isenção, comprove a regularidade do CPF perante a Receita
Federal , sob pena de pronto indeferimento da gratuidade, haja vista que a contratação de Advogado Particular, bem como a
natureza patrimonial dos direitos discutidos afastam a presunção relativa de pobreza emanada da declaração encartada aos
autos. Intimem-se. - ADV: FRANCYS WAYNER ALVES BÊDO (OAB 300315/SP), EMERSON GUALBERTO PIMENTA (OAB
304824/SP)
Processo 0002676-26.2014.8.26.0358 - Procedimento Sumário - Seguro - Paulo Cesar da Silva Moraes - Aguardo
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