TJSP 23/04/2014 - Pág. 2445 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1636
2445
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRÉ ROSSI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ROBERTO DA SILVA CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 103/2014
Processo 0000007-76.1987.8.26.0477 (477.01.1987.000007) - Cancelamento e Retif. de Registro Público (em geral) Manuel Maria de Souza Rodrigues Rebelo - - Argentino Figueira dos Santos - Prefeitura da Estancia Balneária de Praia Grande
- Vistas dos autos à Prefeitura de Praia Grande para: Ciência de que os autos foram desarquivados, ficando deferida a vista pelo
prazo de 30 dias. Decorridos 60 dias desta publicação, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo - ADV: ROBERTO MARIO
MORGANTI (OAB 189152/SP), CLAUDIO CANDIDO LEMES (OAB 99646/SP)
Processo 0000034-20.1991.8.26.0477 (477.01.1991.000034) - Procedimento Sumário - Perdas e Danos - Fazenda do Estado
de Sao Paulo - Fazenda Municipal de Praia Grande - Ciência sobre o ofício precatório de fls. 231/281. - ADV: ELIANA MARIA
VERTA LUDUVICE GASPARINI (OAB 77418/SP), ADLER CHIQUEZI (OAB 228254/SP)
Processo 0000620-61.2008.8.26.0477 (477.01.2008.000620) - Procedimento Ordinário - Gislaine Mafra de Oliveira - Vivo
Sa - Vistos. Autos em fase de execução. Fls. 162/163: Defiro o levantamento do valor incontroverso, depositado à fls. 153.
Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Comprove o réu o pagamento da diferença apontada pelo autor às fls.
162/163, devidamente atualizada, no prazo de quinze dias, pena de penhora. Int. - ADV: EDNA MARIA DA SILVA FERNANDES
(OAB 142797/SP), AMAURI JORGE GRANER JUNIOR (OAB 240230/SP), PAULO ROBERTO ESTEVES (OAB 62754/SP),
ARMANDO FERNANDES FILHO (OAB 132744/SP), DANIEL ALVES FERREIRA (OAB 140613/SP)
Processo 0000680-49.1999.8.26.0477 (477.01.1999.000680) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - C.S.C.R.P.M.C.C.S.C.
- - C.S.C.R.P.M.C.C.S.C. - - V.S.C.R.P.M.C.C.S.C. - A.J.C. - Vistas dos autos ao autor para: Ciência de que os autos foram
desarquivados, ficando deferida a vista pelo prazo de 05 dias. Decorridos 30 dias desta publicação, nada sendo requerido,
retornarão ao arquivo - ADV: CLEBER PINTO (OAB 88142/SP)
Processo 0000740-41.2007.8.26.0477 (477.01.2007.000740) - Procedimento Ordinário - Marco Antonio Monteiro - Estado de
São Paulo - - Municipio de Praia Grande - Vistas dos autos à Prefeitura de Praia Grande para: Ciência de que os autos foram
desarquivados, ficando deferida a vista pelo prazo de 30 dias. Decorridos 60 dias desta publicação, nada sendo requerido
retornarão ao arquivo - ADV: CHYARA FLORES BERTI (OAB 212913/SP), MARIA REGINA MACRI (OAB 105931/SP), ROBERTO
MARIO MORGANTI (OAB 189152/SP)
Processo 0001321-80.2012.8.26.0477 (477.01.2012.001321) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymoré Credito Financiamento e Investimento Sa - Maria Regina Forasieppi Pimenta - Vistos. Fls. 30: Por ora,
aguarde-se. Fls. 31/33, 38/37 e 41: Para regularização do polo ativo, deverá o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
não Padronizados NPL I juntar o anexo I mencionado no Termo de Declaração de Cessão. Fls. 34/37, 40 e 43/45: Anote-se. Int.
- ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 0001523-82.1997.8.26.0477 (477.01.1997.001523) - Desapropriação - Prefeitura da Estancia Balnearia de Praia
Grande - Maria da Encarnacao Ventura - Vistas dos autos ao autor para: Ciência de que os autos foram desarquivados, ficando
deferida a vista pelo prazo de 30 dias. Decorridos 60 dias desta publicação, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo - ADV:
ROBERTO MARIO MORGANTI (OAB 189152/SP), MOACIR DA SILVA (OAB 95513/SP)
Processo 0001533-04.2012.8.26.0477 (477.01.2012.001533) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Aymoré Credito Financiamento e Investimento Sa - Walter Henrique da Silva - Vistos. Fls. 47/49, 55/56 e 58/59: Para
regularização do polo ativo, deverá o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados NPL I juntar o anexo I
mencionado no Termo de Declaração de Cessão. Fls. 50/54, 57 e 60/62: Anote-se. Int. - ADV: BEATRIZ MAYUMI MAKIYAMA
(OAB 280459/SP)
Processo 0001875-59.2005.8.26.0477 (477.01.2005.001875) - Usucapião - Propriedade - Antonio Gomes Camacho - - Maria
de Fatima de Gouveia Camacho - José Ribeiro de Carvalho - Incertos e Ausentes - Imprima os requerentes o mandado de
averbação expedido no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: AMADEU CEZAR DONATO (OAB 254968/SP), LUIZ CARLOS LOPES
(OAB 44846/SP), CLEOMAR PIMENTEL PINHEIRO (OAB 138789/SP)
Processo 0002594-60.2013.8.26.0477 (047.72.0130.002594/1) - Impugnação de Assistência Judiciária - Assistência
Judiciária Gratuita - Diomar Aparecida Ballota - - Roberto de Oliveira Balotta - Elisio Pereira Maia Neto - Em face do exposto,
JULGO IMPROCEDENTE a impugnação aos benefícios da assistência judiciária que ROBERTO DE OLIVEIRA BALOTTA ajuizou
contra ELISIO PEREIRA MAIA NETO. Não vislumbro litigância de má-fé do impugnante, pois sua conduta, na espécie, não se
enquadra em nenhuma das hipóteses do artigo 17 do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, por
se tratar de mero incidente. Decorrido o prazo para recursos, certifique-se o desfecho nos autos principais. P. R. I. Custas de
praparo R$ 100,70, taxa de porte e remessa de autos R$ 25,00 por volume. - ADV: MARCELO FORNEIRO MACHADO (OAB
150568/SP), WILDER ANTONIO REYES VARGAS (OAB 272511/SP)
Processo 0002962-84.2004.8.26.0477 (477.01.2004.002962) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
e Edificio Denise - Espólio de Nicolau Gardonyi Rep P Noberto Nicolau Gardonyi e Clarisse Dulce Gardonyi Carvalheiro - Recolha
o autor a taxa da(s) pesquisa(s) requerida(s) Bacen, no valor de R$ 11,00 cada. - ADV: CARLOS GONCALVES DUARTE (OAB
18936/SP), FABIANY URBANO MONTEIRO (OAB 177225/SP), ALEXANDRE MENEGHIN NUTI (OAB 113366/SP), CHYARA
FLORES BERTI (OAB 212913/SP)
Processo 0003241-89.2012.8.26.0477 (477.01.2012.003241) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Edificio Residencial Cesar Residence - Auricelio Tolentino de Toledo Junior - Vistos. Fls. 32/35: Por ora, esclareça o autor se
realmente pretende a substituição no polo passivo da ação ante o pedido formulado a fls. 36, no prazo de cinco dias. Após,
tornem conclusos. Int. - ADV: FÁBIO FERREIRA COLLAÇO (OAB 167730/SP)
Processo 0003276-79.1994.8.26.0477 (477.01.1994.003276) - Procedimento Ordinário - RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77
- índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) - Adelia Soares Antunes - - Afonso
Carvalho de Oliveira e outros - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Diante do certificado pela serventia às fls. 1860,
constatado o erro material, onde se lê: “Dos autores que faleceram no curso da ação e que possuem requisição de pagamento,
cujo levantamento encontra-se suspenso, apenas Adélia, Nelson e José Maria procederam a habilitação (fls. 1829/1835 e
1853/1857, 1292/1299 e 1703/1711, respectivamente). Fls. 1820/1821: O INSS, por sua vez, requereu a juntada da certidão de
inexistência de outros dependentes habilitados à pensão por morte com relação a Nelson e José Maria (fls. 1739). Providencie
os autores, no prazo de 05 (cinco) dias. Com a juntada, dê-se vista ao INSS para que se manifeste, no mesmo prazo. Com
relação à Adélia, diante da juntada de fls. 1829/1835 e 1853/1857, manifeste-se o INSS sobre pedido de habilitação, no prazo
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