TJSP 24/04/2014 - Pág. 2193 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1637
2193
Processo 1004538-27.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ROSELENA AUGUSTA DE
OLIVEIRA AMBROSIO - INSTITUTO NACIONAL DOS SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Defiro a gratuidade. Traga a autora aos
autos cópia legível dos documentos de fls. 19/25 para apreciação da tutela antecipada postulada nos autos. Intime-se. - ADV:
ANTONIO FLAVIO MONTEBELO NUNES (OAB 273983/SP)
Processo 1004540-94.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Banco Santander (Brasil) S/A - Ailton
Rosa de Souza - Vistos. 1. Esclareça a exeqüente se pretende obter a certidão comprobatória do ajuizamento da execução
para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto,
em caso positivo expeça-se certidão e aguarde-se o cumprimento do disposto no § 1º do art. 615-A do CPC, inocorrida a
manifestação certifique-se a serventia. Fixo os honorários a serem pagos pelo executado em 10% do valor atualizado do débito.
2. Cite-se a executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida. Caso efetuado, cumpra-se o parágrafo único
do art. 652A, do CPC. 3. Alternativamente, poderá a executada, oferecer embargos no prazo de 15 dias a contar da juntada
do mandado de citação aos autos (art. 738 do CPC), ou, ainda, no mesmo prazo, comprovado o pagamento de 30% do valor
do débito reconhecido, requerer o parcelamento do remanescente na forma do art. 745_A do CPC. 4. Para a hipótese de
pronto pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários advocatícios, desde já fixados em 10% do débito, serão
reduzidos pela metade, conforme par. Único do art. 652 A do CPC. 5. Não efetuado o pagamento cumpra-se o disposto no art.
652 par. 1o, observado, se o caso, o disposto no par. 2º, ambos do CPC. Cumpra-se o disposto nos par. 4º e 5º. 6. Efetivada a
penhora, intime-se o exeqüente para que se manifeste inclusive sobre o valor atribuído. 7. Infrutífera a penhora, intimem-se as
executadas para no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora advertido consoante o art. 599, inciso II do CPC.
Decorrido o prazo “in albis”, configurado ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 600, inc. IV do CPC), será aplicada multa
correspondente a 20% do valor atualizado do débito em execução (art. 601 do CPC). 8. Não encontrado o devedor, cumpra-se
o art. 653, caput e respectivo par. Único do CPC. Caso não localizado, cumpra o credor o art. 654 do CPC. 9. Infrutíferas tais
diligências esclareça o exeqüente se pretende a indisponibilidade de ativos do executado por meio eletrônico (art. 655-A do
CPC), oferecendo os dados necessários (CPF, CNPJ), caso contrário, intime-se o exeqüente para tal fim concedido o prazo de
cinco dias. 10. Caso impugnada a efetivação da penhora “on line”, ao exeqüente para que se manifeste no prazo de 03 dias,
intimando-se com urgência. 11. Nada requerido pelo exeqüente nos itens 6, 8, 9 e 10, arquivem-se. Defiro os benefícios do artigo
172, § 2º do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimese. (AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A GUIA FEDTJ, CÓD. 202-0, VALOR R$ 17,50, CASO REQUEIRA A EXPEDIÇÃO DA
CERTIDÃO DO ART. 615-A DO CPC). - ADV: ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP)
Processo 1004560-85.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Sustação de Protesto - SIMPLE LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo S/A - - FEDATTO INOX ( J. E. FEDATTO & CIA LTDA EPP ) Vistos. Tratando-se de pedido cumulado com moral, o valor da causa deve corresponder à soma do pedido indenizatório (art.
259, II, CPC). Assim, emende o autor a inicial para adequar o valor da causa, no prazo de cinco dias, recolhendo a diferença das
custas iniciais, ob pena de indeferimento. Int. - ADV: JOSE OSCAR SILVEIRA JUNIOR (OAB 276313/SP)
Processo 1004569-47.2014.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MAFALDA
ZAMBON MANDRO - Banco do Brasil S.A - Vistos. Recebo como liquidação de sentença. Cite-se a parte contrária para se
manifestar. Int. - ADV: FERNANDO SANTARELLI MENDONÇA (OAB 181034/SP), CARLOS ADROALDO RAMOS COVIZZI (OAB
40869/SP)
Processo 4000164-48.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Supermercado Delta Max Ltda - Luis
Carlos da Silva - Ao procurador do requerente para imprimir e encaminhar o ofício expedido nos autos digitais (Banco Daycoval).
- ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 4000318-66.2013.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - MARIA APARECIDA DIEHL
- - KARINA DIEHL RAPOLI - ANTONIO CARLOS MEDINA - - CELIA REGINA MARICONI MEDINA - Ficam os executados Antonio
Carlos Medina e Celia Regina Mariconi Medina intimados pela imprensa, na pessoa de seu advogado, da penhora realizada,
a qual recaiu sobre o imóvel matriculado sob nº 72.485, do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba-SP,
e que estão constituídos depositários do bem penhorado. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), MARCELO
ANTONIO SANGLADE MARCHIORI (OAB 175146/SP)
Processo 4000568-02.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - Anderson Luis Grippa MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - - MARTH CONSULTORIA IMOBILIARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Vistos.
A questão afeta à legitimidade da parte ré se confunde com o mérito e como tal será apreciada ao final. No mais, a controvérsia
fática gira em torno da realização do negócio descrito na inicial mediante anúncio e a contratação dos serviços da segunda corré
visando diligenciar a obtenção de financiamento imobiliário perante a CEF, o que não teria ocorrido. Para sua elucidação, defiro
a produção de prova oral, designando, para tanto, audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 14.05.p.f., às 15:00
horas. Intime-se. (Aos réus para recolherem despesas postais e/ou diligência do oficial de justiça para intimação do autor para
a audiência designada). - ADV: RAFAEL MONDELLI (OAB 166110/SP), ULYSSES JOSÉ DELLAMATRICE (OAB 167121/SP),
GUSTAVO MUNGAI CHACUR (OAB 212259/SP)
Processo 4000603-59.2013.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Locação de Móvel - Maap Locação de Veículos Ltda.
- Willian Raphael Cardoso - Vistos. Ao requerido para comprovar a condição de necessitado para o benefício da gratuidade
processual, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, diga a autora sobre a contestação de fls. 37/43. Int. - ADV: MAURO
AUGUSTO MATAVELLI MERCI (OAB 91461/SP), ANA PAULA COELHO MARCUZZO (OAB 273459/SP)
Processo 4000936-11.2013.8.26.0451 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - VERA MARIA QUECINI
- TECNOFLAT GESTÃO E HOTELARIA S/C LTDA - Vistos. Fls. 272/273: Indefiro, eis que tal situação já foi afastada pelo
acórdão proferido no agravo de instrumento antes juntado aos autos. Assim, regularizados os autos, tornem conclusos para
decisão. Intime-se. - ADV: JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP), MARCOS ROBERTO GREGORIO DA
SILVA (OAB 146628/SP)
Processo 4000977-75.2013.8.26.0451/01 - Cumprimento de sentença - Supermercados Jaú Serve Ltda - Joaquim C Garcia
- Diga a exequente sobre a penhora on-line no valor de R$ 8,14, bem como em termos de prosseguimento do feito. - ADV:
DANIELLY VIEIRA DELANDREA (OAB 179912/SP), JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB 199409/SP)
Processo 4001773-66.2013.8.26.0451 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S.A. - REMA EQUIPAMENTOS
HIDRAULICOS LTDA - EPP - - UMBERTO ZOCCA NETO - Vistos. Fls. 139: defiro, por improrrogáveis, 30 (trinta) dias. Int. - ADV:
ADRIANO FLABIO NAPPI (OAB 186217/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 4002106-18.2013.8.26.0451/01 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - CONDOMÍNIO
EDIFÍCIO BARCELONA - WALDOMIRO SANTANA - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para se manifestar
sobre o resultado da solicitação de bloqueio on-line do executado de fls. 19/20 dos autos, com resultado negativo R$0,00, bem
como em termos de prosseguimento. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
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