TJSP 24/04/2014 - Pág. 2247 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1637
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iniciais e o perigo da demora, porquanto há risco de dano irreparável à saúde do impetrante, bem como a ineficácia da ordem
se concedida a final, face à gravidade da doença, concedo a liminar determinando ao impetrado que forneça ao impetrante o
tratamento médico pleiteado na inicial, conforme prescrição médica, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa diária de
R$5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo da eventual apuração do crime de desobediência. Notifique-se a autoridade coatora
do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo
de 10 (dez) dias, preste informações (art. 7º, I, da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009). Intime-se a Fazenda Pública do Estado
, na pessoa de seu Procurador, dando-lhe ciência do feito, enviando-lhe cópia da petição inicial sem documentos para que,
querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009).Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO DA SILVA
LEITAO (OAB 39631/SP).
Processo 0007875-75.2013.8.26.0451 (045.12.0130.007875) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Vanilda Maria de Lima Bendinelli Me - - Vanilda Maria de Lima Bendinelli - Município de Piracicaba - Proc. Nº de Ordem 1412/13
- Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 10 dias, sobre a contestação (art. 326 ou 327 do CPC). - ADV: ROSIMARA
CANTARES SILVA (OAB 213313/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), PATRÍCIA BORBA DE SOUZA (OAB
189646/SP), GILVANIA RODRIGUES COBUS PROCOPIO (OAB 135517/SP).
Processo 0007886-75.2011.8.26.0451 (451.01.2011.007886) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - José Carlos Vieira - Estado de São Paulo - Ordem nº 2011/002553 Vistos. Fls.190:Diga o
requerente. Intime-se. - ADV: MARIA AUGUSTA PADOVANI TONIM (OAB 151627/SP), ELAINE CRISTINA DE ANTONIO FARIA
(OAB 264902/SP), MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP), MERCIVAL PANSERINI (OAB 93399/SP), MÁRIO DINIZ
FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP).
Processo 0008258-53.2013.8.26.0451 (045.12.0130.008258) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material Vanilda Maria de Lima Bendinelli - Município de Piracicaba - Ordem nº .1922/2013 Digam as partes sobre as provas que
pretendem produzir, em 10 dias, justificando-as. - ADV: JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), PATRÍCIA BORBA
DE SOUZA (OAB 189646/SP), ROSIMARA CANTARES SILVA (OAB 213313/SP), MARCUS VINICIUS ORLANDIN COELHO
(OAB 243978/SP).
Processo 0009401-48.2011.8.26.0451 (451.01.2011.009401) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Antonio Santos da Silva - Estado de São Paulo - Ordem nº 2832/2011. Intimação das partes
de que os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça para processamento do recurso. - ADV: LENITA DAVANZO (OAB
183886/SP), CINTIA BYCZKOWSKI (OAB 140949/SP).
Processo 0013259-92.2008.8.26.0451 (451.01.2008.013259) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Fernando Larrahona Berno - Ordem nº 2011/005538 Vistos. Permaneça retido
nos autos o valor impugnado pela Fazenda ( R$9.714,24). Libera- se ao autor o valor remanescente e incontroverso. Expeçase o necessário. Diga ao autor sobre a manifestação de fls. 205/206. Intime-se. - ADV: LUIS RICARDO CORAGEM DUMIT
(OAB 115686/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP),
AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP).
Processo 0013259-92.2008.8.26.0451 (451.01.2008.013259) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Fernando Larrahona Berno - Ordem n. 2011/005538 Vistos. Considerando
o teor da certidão supra, oficie-se ao Banco do Brasil nos termos referidos, bem como para que informe o respectivo saldo
remanescente. Após, encaminhem-se os autos ao contador para especificação dos valores a serem levantados a título de
principal e de honorários advocatícios a favor da parte credora. Com os cálculos, proceda-se à expedição dos respectivos
mandados de levantamento. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP), MARCELO
FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP), SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), LUIS RICARDO CORAGEM
DUMIT (OAB 115686/SP).
Processo 0020339-05.2011.8.26.0451 (451.01.2011.020339) - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 Sueli Aparecida Geraldin - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência Spprev - Ordem nº 2011/002753
Vistos. Fls. 223/224: anote - se . Após, cls. Intime-se. - ADV: MARCELO FELIPE DA COSTA (OAB 300634/SP), MÁRIO DINIZ
FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), SILVIA HELENA MACHUCA FUNES (OAB 113875/SP).
Processo 0023107-69.2009.8.26.0451 (451.01.2009.023107) - Mandado de Segurança - Vanda Maria Gigo - Chefe do Posto
Fiscal do Estado de São Paulo - Ordem nº 2014/000909 Vistos. Notifique-se a autoridade impetrada do resultado do v. Acórdão.
Ao MP. Após, digam as partes em cinco dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SERGIO
LUIZ DE ALMEIDA PEDROSO (OAB 74389/SP), WAGNER BINI (OAB 123464/SP), CLAUDIO BINI (OAB 52887/SP).
Processo 0023221-18.2003.8.26.0451 (451.01.2003.023221) - Procedimento Ordinário - Sistema Remuneratório e Benefícios
- Lucinda Maria Augusto - Servico Municipal de Agua e Esgotro de Piracicaba Semae - Ordem nº 2012/001368 Vistos. Diga
o réu. Intime-se. - ADV: ANTONIO CLAUDIO FISCHER (OAB 123554/SP), LUCIA APARECIDA SALVAIA DELAZARO (OAB
139816/SP), MARCELO MANTOVANI (OAB 160517/SP).
Processo 0023533-13.2011.8.26.0451 (451.01.2011.023533) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Karina Lordello Piedade Biagi - Secretário Estadual da Saúde do Estado de São Paulo - Secretário da Saúde do Municipio de Piracicaba - Ordem nº 2011/003184 Vistos. Digam as partes em cinco dias. Nada sendo
requerido, arquivem-se os autos. - ADV: RODRIGO ALBERTO PIETROBON (OAB 255825/SP), MARCUS VINICIUS ORLANDIN
COELHO (OAB 243978/SP), JURACI INES CHIARINI VICENTE (OAB 59561/SP), MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB
183172/SP).
Processo 0024721-07.2012.8.26.0451 (451.01.2012.024721) - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
- Vida Nova Farmacia de Manipulação Ltda - Fazenda do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública do Municipio de Piracicaba
São Paulo - Ordem nº 2012/002581 Vistos. Diga o réu. Intime-se. - ADV: CAROLINA QUAGGIO VIEIRA (OAB 245547/SP),
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