TJSP 25/04/2014 - Pág. 1410 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1638
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sumária, assim, ratifico o recebimento da denúncia, de modo que o prosseguimento do feito se impõe. Designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 01 de julho de 2014 às 14:40 horas, oportunidade em que o réu será interrogado. Expeçam-se
as intimações e requisições necessárias. INT. - ADV: MAURICIO FASSIOLI RAMOS JUNIOR (OAB 251340/SP)
Processo 0001820-66.2013.8.26.0368 (036.82.0130.001820) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - J.P. - P.C.M.S.
- VISTOS, A subscritora de fls. 59/61 em defesa preliminar pleiteou a absolvição do réu, suscitando questões de mérito. Não
arrolou testemunhas. Manifestou-se o Ministério Público (fls. 63/64). É o relatório. DECIDO. De rigor o prosseguimento do
processo, não sendo o caso de absolvição sumária. As questões suscitadas pela defesa são de mérito e serão apreciadas na
fase de sentença, após regular instrução probatória. Como se vê a denúncia traz a descrição necessária do fato criminoso,
com todas as suas circunstâncias, sendo suficiente para o desenvolvimento regular da persecução penal, assim, ratifico o
recebimento da denúncia. Ademais, as minúcias do fato serão devidamente apuradas no decorrer da instrução criminal, na
qual será garantido o exercício da ampla defesa e do contraditório. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia
01 de julho de 2014, às 14:00 horas, oportunidade em que o réu será interrogado. Expeçam-se as intimações e requisições
necessárias. INT. Ciência ao MP. Monte Alto, 16 de abril de 2014. - ADV: MARCELY MIANI (OAB 329610/SP)
Processo 0006341-59.2010.8.26.0368 (368.01.2010.006341) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita Justiça Pública - Rafael de Oliveira Pitta - VISTOS 1) Recebo o recurso interposto às fls. 180, porque satisfeitos os pressupostos
de admissibilidade, em seus regulares efeitos. 2) Certifique-se o trânsito em julgado da sentença para o Ministério Público. 3)
Abra-se vista dos autos à defesa para apresentação das razões de apelação, em seguida ao Ministério Público para apresentação
de contrarrazões de apelação. 4) Após, suba os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção Criminal, deste Estado, com as
nossas homenagens, providenciando a serventia às anotações necessárias. 5) Sem prejuízo, anote-se na capa dos autos,
que a prescrição, com base na pena imposta, ocorrerá em 30/03/2018. Monte Alto, 22/04/2014. - ADV: ANTONIO CLAUDIO
BRUNETTI (OAB 98393/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE LUIZ DO AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2014
Processo 0000112-44.2014.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LUCAS
ANDRE PINTO FERREIRA ME - TELEFONICA BRASIL S/A - O MANDADO DE LEVANTAMENTO Nº 190/14 ENCONTRA-S À
DISPOSIÇÃO DO PROCURADOR DO REQUERENTE - ADV: TATIANE MUSSATTO (OAB 310262/SP)
Processo 0001481-44.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001481) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI - Ana Maria Bueno Geraldini - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - O MANDADO DE LEVANTAMENTO
Nº 171/14 ENCONTRA-S À DISPOSIÇÃO DO PROCURADOR DO REQUERENTE - ADV: ANDRE GUSTAVO HERNANDES
(OAB 243840/SP)
Processo 0001494-43.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001494) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI - Maria Helena Nicoleti - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - O MANDADO DE LEVANTAMENTO Nº
172/14 ENCONTRA-S À DISPOSIÇÃO DO PROCURADOR DO REQUERENTE - ADV: ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB
243840/SP)
Processo 0001495-28.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001495) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI - Miraide Vidotti Shyva - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - O MANDADO DE LEVANTAMENTO Nº
169/14 ENCONTRA-S À DISPOSIÇÃO DO PROCURADOR DO REQUERENTE - ADV: ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB
243840/SP)
Processo 0001597-50.2012.8.26.0368 (368.01.2012.001597) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Jose
Aparecido Marques - Banco Itaucard Sa - O MANDADO DE LEVANTAMENTO Nº 185/14 ENCONTRA-S À DISPOSIÇÃO DO
PROCURADOR DO REQUERENTE - ADV: SILVIA REGINA FURIO (OAB 218355/SP)
Processo 0002324-09.2012.8.26.0368 (368.01.2012.002324) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Maria Claudia Arruda Soares - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - O MANDADO DE
LEVANTAMENTO Nº 176/14 ENCONTRA-S À DISPOSIÇÃO DO PROCURADOR DO REQUERENTE - ADV: ANDRE GUSTAVO
HERNANDES (OAB 243840/SP)
Processo 0002329-31.2012.8.26.0368 (368.01.2012.002329) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Denise Aparecida Ulian Martins - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - O MANDADO DE
LEVANTAMENTO Nº 170/14 ENCONTRA-S À DISPOSIÇÃO DO PROCURADOR DO REQUERENTE - ADV: ANDRE GUSTAVO
HERNANDES (OAB 243840/SP)
Processo 0002532-90.2012.8.26.0368 (368.01.2012.002532) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Maria Aparecida Dias Moura Michelutti - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - O MANDADO DE
LEVANTAMENTO Nº 173/14 ENCONTRA-S À DISPOSIÇÃO DO PROCURADOR DO REQUERENTE - ADV: ANDRE GUSTAVO
HERNANDES (OAB 243840/SP)
Processo 0002901-21.2011.8.26.0368 (368.01.2011.002901) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada /
Quintos e Décimos / VPNI - Odair Carreira - Fazenda do Estado de Sao Paulo - O MANDADO DE LEVANTAMENTO Nº 178/14
ENCONTRA-S À DISPOSIÇÃO DO PROCURADOR DO REQUERENTE - ADV: ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB 243840/
SP)
Processo 0002945-06.2012.8.26.0368 (368.01.2012.002945) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Isabel
Cristina da Silva - Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento - O MANDADO DE LEVANTAMENTO Nº 182/14
ENCONTRA-S À DISPOSIÇÃO DO PROCURADOR DO REQUERENTE - ADV: MARCELO ZOCCHIO DE BRITO (OAB 258781/
SP)
Processo 0002979-15.2011.8.26.0368 (368.01.2011.002979) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos
e Décimos / VPNI - Valeria Ferreira de Oliveira - Fazenda do Estado de Sao Paulo - O MANDADO DE LEVANTAMENTO Nº
175/14 ENCONTRA-S À DISPOSIÇÃO DO PROCURADOR DO REQUERENTE - ADV: ANDRE GUSTAVO HERNANDES (OAB
243840/SP)
Processo 0003116-94.2011.8.26.0368 (368.01.2011.003116) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação
Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cleonice Andreazzi Hidalgo - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - O MANDADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º