TJSP 29/04/2014 - Pág. 2155 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 29 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1640
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lei 1060/50, já que a parte autora dela é beneficiária. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e cautelas de
estilo. Int. Paraguacu Paulista, 11 de abril de 2014. Marina Balester Mello de Godoy - Juiz(a) de Direito - ADV: MAURILIO LEIVE
FERREIRA ANTUNES (OAB 83218/SP), MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES (OAB 98148/SP), RODRIGO STOPA (OAB
206115/SP), FERNANDO KAZUO SUZUKI (OAB 158209/SP)
Processo 0005254-81.2011.8.26.0417 (417.01.2011.005254) - Monitória - Cheque - Paulo Cesar Gasparoto - Monica
Yonashiro Marcelino - Vistos. Fls. 60/70: Diante das alegações e pedido de liberação dos valores bloqueados formulado pela ré,
manifeste-se a autora, no prazo de 5 dias. Int. Paraguacu Paulista, 14 de abril de 2014. Marina Balester Mello de Godoy - Juiz(a)
de Direito - ADV: EMERSON RODRIGO ALVES (OAB 155865/SP), ISABELE CRISTINA BERNARDINO ROCHA (OAB 284666/
SP), CLAUDINEI CARRIEL FERNANDES (OAB 263833/SP)
Processo 0005359-24.2012.8.26.0417 (417.01.2012.005359) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.S.S. - T.S.
- Fica a parte autora intimada a se manifestar no prazo de cinco dias, tendo em vista a certidão do oficial de justiça que deixou
de citar e intimar o requerido pois o mesmo não reside no endereço informado. - ADV: ADRIANO MÁRCIO OLIVEIRA (OAB
213109/SP)
Processo 0005553-24.2012.8.26.0417 (417.01.2012.005553) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade
D.H.S. S.Y.R. - Vistos. O laudo de DNA conclui que a probabilidade de paternidade é de 99,999999%. Dê-se ciência às partes
do laudo do IMESC. Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na produção de prova oral em 5 dias, sob pena de
encerramento da instrução e imediato julgamento do feito. Ressalto às partes que a transação, além de dar rápida solução ao
litígio, é benéfica para ambas as partes e pode ser feita de forma extrajudicial apenas para que seja homologada judicialmente.
Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, abra-se vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Int. Paraguacu Paulista,
09 de abril de 2014. Marina Balester Mello de Godoy - Juiz(a) de Direito - ADV: MARIA ROSANGELA DE CAMPOS (OAB
283780/SP), MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO (OAB 163935/SP)
Processo 0005619-72.2010.8.26.0417 (417.01.2010.005619) - Procedimento Ordinário - Guarda E.A. F.A.E. D.S.S. - Fica
a parte autora intimada a se manifestar no prazo de cinco dias, tendo em vista a certidão do oficial de justiça que deixou de citar
a requerida pois a mesma está morando na cidade de Borá. - ADV: IVONE BRITO DE OLIVEIRA PEREIRA (OAB 142811/SP),
ODIMEI AMARAL NOGUEIRA (OAB 145516/SP)
Processo 0005655-46.2012.8.26.0417 (417.01.2012.005655) - Procedimento Ordinário - Guarda - M.O. - - M.V.D. - Vistos.
Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo. Int. Paraguacu Paulista, 11 de abril de 2014.
Marina Balester Mello de Godoy - Juiz(a) de Direito - ADV: OSVALDO LUIZ CARVALHO DE SOUZA (OAB 76857/SP)
Processo 0005707-13.2010.8.26.0417/01 (041.72.0100.005707/1) - Cumprimento de sentença - Genesio Corrêa de Moraes
Filho( Advoga Em Causa Própria ) - Auto Posto Quality de Paraguacu Ltda - Vistos. Fls.162/163: O cálculo apresentado aparenta
estar equivocado, pois o valor é extremamente alto e contém nome de terceiros. Faculto ao credor esclarecer se o cálculo de
fls. 163 se refere a este processo e, em caso negativo, apresentar o cálculo correto do débito,. Int. Paraguacu Paulista, 09 de
abril de 2014. Marina Balester Mello de Godoy - Juiz(a) de Direito - ADV: RICARDO DOS SANTOS BARBOSA (OAB 201114/SP),
GENESIO CORREA DE MORAES FILHO (OAB 69539/SP)
Processo 0005749-57.2013.8.26.0417 (041.72.0130.005749) - Procedimento Ordinário - Fixação - M.G.O.S. - - M.C.O.S. M.J.A.S. - Vistos. Diante do pedido formulado na contestação e que, por equívoco, não foi apreciado, defiro os benefícios da
Justiça gratuita ao réu. A cobrança de eventuais custas e despesas processuais fica condicionada ao disposto no art. 12 da lei
1060/50, já que a parte autora dela é beneficiária. Cumpra-se a sentença e arquivem-se. Int. Paraguacu Paulista, 08 de abril
de 2014. Marina Balester Mello de Godoy - Juiz(a) de Direito - ADV: THIAGO PAIVA FARIAS DE NOVAES (OAB 219909/SP),
FERNANDO MAURO ARANTES (OAB 142565/SP)
Processo 0005763-41.2013.8.26.0417 (041.72.0130.005763) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer B.F.D.S. - J.C.S.R. - DEFIRO os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA. ANOTE-SE. CITE-SE o executado, nos termos do artigo
733 do CPC, para, no PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, efetuar o pagamento de R$ 1.700,77, referente às três pensões alimentícias
vencidas antes do ajuizamento da ação e aquelas vencidas no curso da lide, nos termos do art. 290 do CPC, provar que pagou
ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de PRISÃO. Defiro os benefícios do art. 172 e seguintes do CPC. SERVIRÁ
O PRESENTE COMO CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se
determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Caio Cesar Amaral de Oliveira-OAB/
SP 314.964. Intime-se. Paraguacu Paulista, 08 de abril de 2014. Marina Balester Mello de Godoy - Juiz(a) de Direito - ADV:
CAIO CESAR AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 314964/SP)
Processo 0005852-64.2013.8.26.0417 (041.72.0130.005852) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Locação de Imóvel - Elenil Martins Barbosa - Sandra Aparecida da Silva - Vistos. Ciência à ré dos cálculos apresentados pelo
autor com sua réplica. A seguir, tornem os autos conclusos, com carga, para decisão. Int. Paraguacu Paulista, 10 de abril de
2014. Marina Balester Mello de Godoy - Juiz(a) de Direito - ADV: RENATA ARANTES RIBEIRO (OAB 256190/SP), EMERSON
RODRIGO ALVES (OAB 155865/SP)
Processo 0005904-60.2013.8.26.0417 (041.72.0130.005904) - Averiguação de Paternidade - Registro Civil das Pessoas
Naturais - G.V. - Vistos. Fls. 24/25: Defiro o pedido de vista dos autos, mediante carga, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo,
com ou sem retirada dos autos, arquive-se. Int. Paraguacu Paulista, 14 de abril de 2014. Marina Balester Mello de Godoy Juiz(a) de Direito - ADV: ALDECI DE ALMEIDA (OAB 249594/SP)
Processo 0006019-67.2002.8.26.0417 (417.01.2002.006019) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Uniao - Paravei Veiculos
e Pecas Ltda - Vistos. Fls. 171: Exclua-se do SAJ o nome do advogado FALECIDO (Arlindo Duarte Mendes). Fls. 173 (1º
Volume)/577(3º volume): Diante da exceção de pré-executividade apresentada pela executada, manifeste-se a exequente, no
prazo de 10 dias. A seguir, tornem os autos conclusos, com carga, para decisão. Int. Paraguacu Paulista, 08 de abril de 2014.
Marina Balester Mello de Godoy - Juiz(a) de Direito - ADV: WALDINEI SILVA CASSIANO (OAB 114709/SP), ARLINDO DUARTE
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