TJSP 06/05/2014 - Pág. 1014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1643
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do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação, prazo este que começara fluir do recebimento da carta AR. Segue
anexo cópia da petição inicial que servirá de contrafé. Não sendo contestada a presente ação, presumir-se-ão verdadeiros os
fatos alegados na inicial (art. 285 e 319 do CPC). Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo autor, já que
o valor da fatura de seu cartão de crédito não condiz com a situação de hipossuficiência declarada nos autos. - Ato ordinatório:
Fica o autor intimado a imprimir o ofício ao SERASA diretamente do site do TJ/SP, providenciando seu encaminhamento. - ADV:
BÁRBARA KRISHNA GARCIA FISCHER (OAB 217581/SP)
Processo 0005724-10.2014.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Geraldo
Ahlert - PIRELLI PNEUS SA - Recebo a petição de fls. 20 em aditamento a inicial, para alterar o valor atribuído a causa,
anotando-se. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 26 de maio de 2014, às 15h00, intimando-se as partes
para comparecimento. Cite-se a requerida com as advertências legais. - Ato ordinatório: Fica o autor intimado, por meio de seu
advogado constituído, para que compareça à audiência designada, e que o seu não comparecimento implicará na extinção do
feito. Local da audiência: Setor de Conciliação, sito a Rua Barão de Cascalho, nº 265, Centro, Limeira - SP. - ADV: CASSIUS
ABRAHAN MENDES HADDAD (OAB 254871/SP)
Processo 0006485-41.2014.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - LUAN DA
SILVA DOMINGUES - Alex Gomes de Brito - Recebo a petição de fls. 32/34 em aditamento a inicial, alterando o valor atribuído
a causa, anotando-se. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 28 de maio de 2014, às 13h30, intimando-se as
partes para comparecimento. Cite-se o requerido com as advertências legais. Concedo ao requente os benefícios da assistência
judiciária gratuita. - Ato ordinatório: Fica o autor intimado, por meio de seus advogados constituídos, para que compareça à
audiência designada, e que o seu não comparecimento implicará na extinção do feito. Local da audiência: Setor de Conciliação,
sito a Rua Barão de Cascalho, nº 265, Centro, Limeira - SP. - ADV: APARECIDA SUZETE CALÇA VIEIRA (OAB 278710/SP),
ANDRE LUIS ZIMBRES (OAB 340981/SP)
Processo 0006488-93.2014.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rodrigo
Augusto Tiriaco Moura - TIM CELULAR S/A - Tendo em vista que já foi expedida carta de citação para a requerida, impossível
emendar a petição inicial na atual fase do processo. No entanto, nada obsta que o valor despendido seja ao final devolvido, se
eventualmente sobrevier a procedência da ação. - ADV: MARA ISA MATTOS SILVEIRA ZAROS
Processo 0006594-55.2014.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - LUIS
FERNANDO GAMBA - R R L Negócios e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistas dos autos ao autor para: CIÊNCIA DA
DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS, POR MOTIVO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO, DA CORRESPONDÊNCIA DE CITAÇÃO
E INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA, ENVIADA AO REQUERIDO, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE COM URGÊNCIA,
INFORMANDO NOVO ENDEREÇO, SE CASO FOR, TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA - ADV: ELIZABETH HELENA
ANDRADE (OAB 103407/SP)
Processo 0006663-87.2014.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - João
Souza Santos - RODOCAYRES LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-EPP - Fica intimado o autor para manifestar-se acerca da
devolução de correspondência de int/citação, no prazo de 05 dias (MUDOU-SE). - ADV: SARA POMPEI (OAB 274201/SP)
Processo 0006664-72.2014.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material FRANCISCO NEVES BADARO - RODOCAYRES LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA-EPP - Vistas dos autos ao autor para:
CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS, POR MOTIVO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO, DA CORRESPONDÊNCIA
DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA, ENVIADA AO REQUERIDO, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE COM
URGÊNCIA, INFORMANDO NOVO ENDEREÇO, SE CASO FOR, TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA DESIGNADA - ADV: SARA
POMPEI (OAB 274201/SP)
Processo 0006680-26.2014.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - EDUARDO
HENRIQUE SIQUEIRA - AUTOMEC COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - - GM - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - ITAUCARD S/A - Recebo os embargos declaratórios de fls. 32/34 diante de sua tempestividade e nego-lhe provimento ante seu
caráter infringente que deverá ser debatido em sede recursal própria. - ADV: RENATA DE CARVALHO (OAB 338745/SP)
Processo 0007134-06.2014.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - LEONOR DIAS
DOS SANTOS - CLEITON SILVA DE JESUS - - Gilmar Roberto de Assis - Designo audiência de tentativa de conciliação para
o dia 26 de maio de 2014, às 13h30m, intimando-se as partes para comparecimento. Cite-se o requerido com as advertências
legais. Concedo ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. - Ato ordinatório: Fica o autor intimado, por meio de
seus advogados constituídos, para que compareça à audiência designada, e que o seu não comparecimento implicará na
extinção do feito. Local da audiência: Setor de Conciliação, sito a Rua Barão de Cascalho, nº 265, Centro, Limeira - SP. - ADV:
SILVIO CARLOS LIMA (OAB 262161/SP), VALERIA CARVALHO ONORATO (OAB 322590/SP)
Processo 0007136-73.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial MKF LTDA EPP - Cite-se o(a)
executado(a) para em três dias efetuar o pagamento do débito devidamente atualizado. No prazo para embargos, reconhecendo
o(a) devedor(a) o crédito do(a) exequente, e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, poderá
o(a) executado(a) requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) vezes, acrescido de correção monetária e
juros de 1% (um por cento) ao mês. Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se penhora on-line através do sistema
BACEN-JUD. Restando negativa, expeça-se mandado de penhora. Efetivada a constrição, INTIME-SE o(a) executado(a) da
penhora, ADVERTINDO-O(A) do prazo legal de 15 dias para opor eventuais embargos à execução, que poderá ser escrito ou
verbal. Neste caso o interessado deverá comparecer, no prazo de quinze dias, na Secretaria da Serventia. Oportunamente, se
necessário, será designada audiência de tentativa de conciliação. Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado
pela exequente, por se tratar de pessoa jurídica. - ADV: NATANI DRIELLI DE OLIVEIRA (OAB 333995/SP), JULLIANA KINO
THEODORO DOS SANTOS (OAB 333057/SP)
Processo 0007138-43.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial MKF LTDA EPP - Cite-se o(a)
executado(a) para em três dias efetuar o pagamento do débito devidamente atualizado. No prazo para embargos, reconhecendo
o(a) devedor(a) o crédito do(a) exequente, e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor exequendo, poderá
o(a) executado(a) requerer o parcelamento do restante do débito em até 06 (seis) vezes, acrescido de correção monetária e
juros de 1% (um por cento) ao mês. Não efetuado o pagamento no prazo legal, proceda-se penhora on-line através do sistema
BACEN-JUD. Restando negativa, expeça-se mandado de penhora. Efetivada a constrição, INTIME-SE o(a) executado(a) da
penhora, ADVERTINDO-O(A) do prazo legal de 15 dias para opor eventuais embargos à execução, que poderá ser escrito ou
verbal. Neste caso o interessado deverá comparecer, no prazo de quinze dias, na Secretaria da Serventia. Oportunamente, se
necessário, será designada audiência de tentativa de conciliação. Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado
pela exequente, por se tratar de pessoa jurídica. - ADV: NATANI DRIELLI DE OLIVEIRA (OAB 333995/SP), JULLIANA KINO
THEODORO DOS SANTOS (OAB 333057/SP)
Processo 0007139-28.2014.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Comercial MKF LTDA EPP - Klauber
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º