TJSP 06/05/2014 - Pág. 1109 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1643
1109
emprego com registro - 25% (vinte e cinco por cento) de seus vencimentos líquidos, considerando-se, como base de cálculo,
o total de seus rendimentos, com exceção dos descontos obrigatórios, inclusive 13° salário. A pensão será descontada da
fonte pagadora e depositada na conta já aberta em nome da genitora da criança fls. 37 - (+) MAIS manutenção da infante no
convênio médico enquanto fornecido pelo empregador ou (b) para o caso de desemprego - 25% (vinte e cinco por cento) do
salário mínimo nacional, sendo a base de cálculo, nessa hipótese, o salário mínimo nacional vigente no mês anterior àquele
de pagamento. No mais, havendo sucumbência recíproca, deixo de condenar quaisquer dos interessados no pagamento das
verbas de sucumbência, sendo que eventuais custas, se existentes, correrão por conta do requerente. De imediato, oficie-se ao
empregador. Oportunamente, desde que obedecidas as formalidades legais, arquive-se. Dê-se ciência a(o) Dr(a). Promotor(a)
de Justiça. P.R.I.C. - ADV: JOSE SERAPHIM JUNIOR (OAB 96837/SP), PAULO SERGIO COSTA (OAB 83734/SP)
Processo 3000376-92.2013.8.26.0449 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Montesp Comércio e Montagens Ltda
- Aguarde-se o retorno da carta precatória expedida por sessenta dias, cobrando-se informações, se o caso Dê-se ciência ao
Dr(a) Promotor(a) de Justiça. - ADV: MARCELO ANDRADE MONASTERO (OAB 159315/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ HENRIQUE ANTICO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALENILDA ALMEIDA MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0113/2014
Processo 0000129-31.2014.8.26.0449 - Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos - Peculato - OTACILIO
RODRIGUES DA SILVA - - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS - - ALEX SANDRO FERNANDES - - JOAQUIM ALVES JÚNIOR - CECÍLIA MARIA LOURENÇO LEITE DA SILVA - - ADEÍLDO THOME CORRÊA - - CLÁUDIA ANGÉLICA DOS SANTOS - Ciência
de que foi designado o dia 04/06/2014, às 15:10 horas para interrogatório do réu André Luiz dos Santos, na 1ª Vara Criminal
de Birigui-SP. - ADV: PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROSAS (OAB 173803/SP), FELIPE MACEDO COSTA (OAB 190934/
SP), CLAUDINEI DE BARROS MAGALHÃES (OAB 269510/SP), CAMILA GONÇALVES MAGALHAES (OAB 326768/SP), LUIZ
CLAUDIO DE CARVALHO ROSAS (OAB 136436/SP)
Processo 0000427-28.2011.8.26.0449 (449.01.2011.000427) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Alison Rafael Monteiro e outro - 1. Para os fins do art. 432, da Lei nº 11.689/08 designo o dia 09 de junho de 2014, às 14:00
horas. 2. Dê-se ciência à Promotora de Justiça. - ADV: ALOISIO ALVES JUNQUEIRA JUNIOR (OAB 271675/SP)
Processo 0000598-82.2011.8.26.0449 (449.01.2011.000598) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito
autoral - Alexandre José Dias - Designo audiência admonitória para o dia 25 de junho de 2014, às 13:00 horas. Sem prejuízo,
ao contador. Cota retro, oportunamente, atenda-se. Dê-se ciência ao Dr(a) Promotor(a) de Justiça. - ADV: CARLOS VAZ LEITE
(OAB 136396/SP), CARLOS ALBERTO LEITE DA SILVA (OAB 149888/SP)
Processo 0000759-92.2011.8.26.0449 (449.01.2011.000759) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - José
Davi Ribeiro e outros - Ciente de que foi expedida carta precatória, em 29/04/2014, para inquirição da testemunha de acusação
Cleverson José Gonçalves da Silva junto ao J.D. da Comarca de São Sebastião - SP - ADV: SIMONE APARECIDA DA SILVEIRA
ATIE (OAB 115565/SP)
Processo 0000934-18.2013.8.26.0449 (044.92.0130.000934) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - L.A.F.O.
- Ciência da expedição de Carta Precatória para Comarca de Lorena-SP para inquirição da testemunha de acusação. - ADV:
CYRO VIANNA ALCANTARA JUNIOR (OAB 280466/SP), EUGÊNIO ALVES DA SILVA (OAB 320532/SP)
Processo 0000936-95.2007.8.26.0449 (449.01.2007.000936) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples Matheus Pereira dos Santos - Douglas Fioravante de Oliveira Pedroso - Regularizados os autos, remetam-se ao Egrégio Tribunal
de Justiça - Seção Criminal, com as nossas homenagens. Anoto que eventual prescrição poderá ocorrer em 06/08/2032. - ADV:
MAURICIO BERNARDINO DE OLIVEIRA (OAB 74167/SP), ADILSON APARECIDO DE MENEZES (OAB 176191/SP)
Processo 0001142-07.2010.8.26.0449 (449.01.2010.001142) - Crime de Estelionato e Outras Fraudes ( arts. 171 a 179,
CP) - Estelionato - Daniel Pereira Neves - Pedido de desistência da ouvida da testemunha Mônica Cristina de Fátima da Silva:
Homologo. Aguarde-se o retorno da carta precatória mencionada a fls. 278. - ADV: JOSE SERAPHIM JUNIOR (OAB 96837/SP)
Processo 0001651-64.2012.8.26.0449 (449.01.2012.001651) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de
Violência Doméstica - J.R.P. - As informações até aqui colhidas bastam para determinar o recebimento da denúncia. Há indícios
de autoria do crime imputado ao réu e os atos são, em tese, típicos. Além disso, a materialidade está comprovada. Sendo
oportuno acrescentar que as alegações de fls. 122/123 referem-se ao mérito e não bastam para determinar a imediata absolvição.
Considerações detalhadas sobre o teor da prova só na sentença final serão feitas. Assim, ratifico o ato de recebimento da
denúncia oferecida e designo audiência de instrução, debates e julgamento (na ocasião também o acusado será interrogado)
para o dia 15 de julho de 2014, às 15:30horas. Intimem-se (e requisite-se quando caso) as testemunhas arroladas (acusação e
defesa). Prazo para precatórias: 60 dias. Expeça-se o necessário. Dê-se ciência a(o) Dr(a). Promotor(a) de Justiça. Int. - ADV:
JOSE SERAPHIM JUNIOR (OAB 96837/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ HENRIQUE ANTICO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALENILDA ALMEIDA MENDES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º