TJSP 06/05/2014 - Pág. 1310 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1643
1310
se os autos. P.R.I.C. - ADV: PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA
SCATIGNA (OAB 68723/SP), ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB 120410/SP)
Processo 0003870-28.2013.8.26.0348 (034.82.0130.003870) - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.M.S.F. - Fls. 42: Defiro.
Expeça-se novo mandado de averbação conforme requerido. Int. - ADV: DECIO FRATIN (OAB 101990/SP)
Processo 0004332-19.2012.8.26.0348 (348.01.2012.004332) - Divórcio Litigioso - Dissolução - L.N.R. - Trata-se de ação de
Divórcio requerida por MARIA FRANCISCA ALVES RIBEIRO contra LOURISVALDO NERIS RIBEIRO alegando separação de
fato há mais de um (01) ano. A citação efetivou-se por edital, sendo expedido os ofícios de praxe para localização do requerido
e nomeado Curador Especial, o qual apresentou defesa por negativa geral. O Ministério Público deixou de se manifestar.
Relatei. Decido. A procedência é de rigor. Embora resista ao pedido a curadoria de ausentes, a só genérica resistência não
pôde dissolver o arcabouço probatório, uma vez que dispensada a comprovação do lapso temporal. Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE a presente ação para decretar o DIVÓRCIO de MARIA FRANCISCA ALVES RIBEIRO e LOURISVALDO NERIS
RIBEIRO, voltando a mulher a usar o nome de solteira, ou seja, MARIA FRANCISCA DE MORAIS ALVES. Fica o requerido
condenado a suportar com o ônus da sucumbência, fixados honorários de advogado em dois (02) salários mínimos, nos termos
do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Ao patrono da requerente arbitro honorários em 100% da tabela. Ao Curador
arbitro honorários em 70% da tabela. Quando e em termos, expeça-se mandado para averbação, certidão de honorários e
arquivem-se oportunamente observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: ANDERSON DE LIMA FELIX (OAB 259363/SP),
MARA LÚCIA THOMAZ (OAB 204058/SP)
Processo 0004358-17.2012.8.26.0348 (348.01.2012.004358) - Procedimento Ordinário - Pagamento - Itaú Unibanco Sa Paulo Rogerio Trindade - Ciência sobre informação negativa do sistema Bacenjud. - ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER
(OAB 91092/SP)
Processo 0004943-11.2008.8.26.0348 (348.01.2008.004943) - Inventário - Inventário e Partilha - Maura Santos Oliveira Gonçalo Cardoso de Oliveira - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 222/3: manifeste-se a Fazenda. Int. - ADV: ERALDO
OLIVEIRA SANTOS (OAB 182176/SP), NARA CIBELE NEVES (OAB 205464/SP)
Processo 0005302-34.2003.8.26.0348 (348.01.2003.005302) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) Lourinaldo Monteiro da Silva - Instituto Nacional de Seguro Social - Cite-se nos termos do artigo 730 do CPC. Int. - ADV:
PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), LUCIANO PALHANO GUEDES (OAB 158957/RJ), PAULO ROGÉRIO
BERNARDO CERVIGLIERI (OAB 162520/SP)
Processo 0005781-46.2011.8.26.0348 (348.01.2011.005781) - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.C.S.R. - Mandado de
Averbação de Divórcio disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: NELSON ALEXANDRE NACHE BARRIONUEVO
MUNHOZ (OAB 136178/SP)
Processo 0007181-27.2013.8.26.0348 (034.82.0130.007181) - Procedimento Ordinário - Exoneração - A.R. - Constate-se,
como sugerido pelo Ministério Público. - ADV: FRANCISCO CARLOS DA SILVA (OAB 110073/SP), MARCELO FRATIN (OAB
193427/SP)
Processo 0007725-20.2010.8.26.0348 (348.01.2010.007725) - Execução de Título Extrajudicial - Industrial / Mercantil CYTEC COMÉRCIO DE MATERIAIS COMPOSTOS E PRODUTOS QUÍMICOS DO BRASIL LTDA. - Pu Revest Industria de
Plasticos Ltda Epp - Trata-se de requerimento que é feito pelo autor nos autos da Execução de Título Extrajudicial que move
contra PU REVEST INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA EPP, por onde busca alcançar bens particulares do sócio da executada,
o que fica aqui deferido. Assim porque, a desconsideração da personalidade jurídica, definitivamente integrada em nosso
ordenamento jurídico, prevista como possível no art. 50 do CC, a isso leva, senão vejamos: O réu não foi encontrado no
endereço que consta na JUCESP, caracterizando assim o desvio de finalidade de modo que os efeitos desta se estendam aos
bens particulares do sócio da executada, ficando assim deferido o requerimento de fls. 195/197. Proceda-se a pesquisaendereço
pelo sistema bacen e Infojud, da requerida e dos sócios, expedindo-se a minuta depois da comprovação do depósito do valor de
R$11,00, por CPF/CNPJ, conforme comunicado CSM 170/11. Com este, cumpra-se. Com a informação do endereço, intimem-se
os sócios para em 03 (três) dias efetuarem o pagamento da dívida, arbitrado os honorários advocatícios em 10% (dez por cento)
sobre o valor do débito atualizado, em caso de pagamento no prazo acima, os honorários são reduzidos pela metade. Não
havendo pagamento, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, intimando o sócio. Caso
a penhora recaia em bens imóveis, intimará o cônjuge do sócio. Intime-se. - ADV: LUIZ CESAR AGUIRRE D’OTTAVIANO (OAB
98288/SP), JOEL FERREIRA VAZ FILHO (OAB 169034/SP)
Processo 0007740-81.2013.8.26.0348 (034.82.0130.007740) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito
Bancário - Banco do Brasil Sa - Sirsan Comercio de Material Eletrico Ltda Me - - Sirdiney Musto Rodrigues - - Sandra Helena
Gaeta Rodrigues - - Paulo Rodrigues Junior - Ciência sobre informação negativa do sistema Bacenjud. - ADV: MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 0008277-14.2012.8.26.0348 (348.01.2012.008277) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itau
Unibanco Sa - Com as informações constantes na inicial e às fls. 82/83, oficie-se novamente a Redecard S/A atendendo ao
solicitado às fls. 85 e 87. Int. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP)
Processo 0008705-64.2010.8.26.0348 (348.01.2010.008705) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação
/ Embargos à Execução - Maria do Socorro Souza - Antonio Pereira Bom - Ciência sobre informação negativa do sistema
Bacenjud. - ADV: CARLOS EDUARDO BARLETTA (OAB 151036/SP), EVERTON ELTON RICARDO LUCIANO XAVIER DOS
SANTOS (OAB 279548/SP)
Processo 0009152-28.2005.8.26.0348 (348.01.2005.009152) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Municipio de
Maua - Espólio de Silvana Alves dos Santos - Fls. 160: intime-se o executado na pessoa de seu patrono conforme requerido.
Int. - ADV: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP), EDSON STEFANO (OAB 63470/SP)
Processo 0009242-41.2002.8.26.0348 (348.01.2002.009242) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Modelarte
Projetos e Modelos Industriais Ltda - Bradesco Leasing Sa Arrendamento Mercantil - Tendo em vista o resultado da impugnação,
e uma vez equivocada a abordagem final ali posta, na medida em que apenas o valor incontroverso foi depositado, intime-se
a executada para pagameto da diferença devida, agora com o acréscimo da multa de 10% de que trata o art. 475-J do CPC,
para o que terá 15 dias, sob pena de prosseguirem os atos de execução, autorizado desde já o bloqueio de valores pelo
sistema Bacenjud, que no silêncio da ré deverá de plano ser promovido. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/
SP), PEDRO CAFISSO (OAB 140598/SP), SANDRA ANDRADE DE PAULA AMORIM (OAB 136456/SP), ANTONIO HENRIQUE
AFONSO (OAB 55421/SP), ELIANA MARIA DA SILVA (OAB 122974/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP)
Processo 0009477-42.2001.8.26.0348 (348.01.2001.009477) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral Ricardo Carlos Borotto - Banco Panamericano Sa - Ciência sobre informação negativa do sistema Bacenjud. - ADV: JOÃO LOYO
DE MEIRA LINS (OAB 21415/PE), NORBERTO APARECIDO GALVANO (OAB 168690/SP)
Processo 0010451-53.2011.8.26.0114 (114.01.2011.010451) - Procedimento Ordinário - Obrigação de Fazer / Não Fazer
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