TJSP 06/05/2014 - Pág. 1330 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1643
1330
- Joel Carlos do Nascimento - Vistos. I) Diante da prova de venda do veículo do autor ao réu, concedo a antecipação de tutela
para o fim de obrigar o réu a promover a transferência do veículo para seu nome, no prazo de quinze dias, sob pena de multa
diária de trezentos reais e de outras medidas cabíveis, até mesmo apreensão do bem. Intime-se por mandado. II) Cite-se por
mandado, para responder em quinze dias, com as advertências legais; concedidos os benefícios do art. 172 do CPC ao Oficial
de Justiça. III) Concedo justiça gratuita ao autor. Int. - ADV: FABIO QUINTILHANO GOMES (OAB 303338/SP)
Processo 1003421-19.2014.8.26.0348 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - ‘Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Gracilene Aparecida Fernandes da Silva - Vistos. Recebo os embargos para discussão
em seu efeito suspensivo. Anote-se nos autos da execução. Após, intime-se o embargado, na pessoa de seu advogado, a
apresentar impugnação no prazo legal. Int. - ADV: PAULO ROGÉRIO BERNARDO CERVIGLIERI (OAB 162520/SP), LUCIANO
PALHANO GUEDES (OAB 158957/RJ)
Processo 1003427-26.2014.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. - HENRIQUE EMERSON CYPRIANO NUNES - Vistos. Preliminarmente, o autor deve apresentar
o restante da notificação extrajudicial (fls. 31), pois não consta dos autos a certidão de que a correspondência foi expedida
ao endereço do destinatário e ali entregue. Assino prazo de dez dias, pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: SIMONE
APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)
Processo 1003429-93.2014.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - RAIMUNDO LIMA PINHEIRO - Vistos. As custas foram recolhidas pelo autor tendo constado, da DARE (fls. 21),
que se referiam a “ação de reintegração de posse”, quando aqui se trata de execução. Portanto, declaro inválido o recolhimento de
fls. 21, assinando prazo de vinte dias ao autor para que regularize o pagamento, com nova DARE e recolhimento correspondente,
lembrando que não se admite reaproveitar custas recolhidas equivocadamente. Int. - ADV: DEBORA GUIMARAES BARBOSA
(OAB 137731/SP)
Processo 1003435-03.2014.8.26.0348 - Monitória - Cheque - DENILCE POMPONIO GABRIELE - Arnaldo Jesuino da Silva Vistos. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por
prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 1.102.a). Defiro, pois, de
plano, a expedição do mandado, via postal, com prazo de quinze (15) dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 1.102.b),
anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102.c,
parágrafo 1º.) fixados, entretanto, estes, para o caso de não-cumprimento, no valor de 10%. Conste, ainda, do mandado,
que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de
embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC, art. 1.102.c). Int. - ADV: CARLOS EDUARDO
GABRIELE (OAB 222133/SP)
Processo 4000498-03.2013.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - AMC SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA.
- Catarina Aparecida Montenegro - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA RESPOSTA DE FLS. 62/63, OBTIDA VIA
BACENJUD. - ADV: HELIO VICENTE DOS SANTOS (OAB 141484/SP)
Processo 4001623-06.2013.8.26.0348 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CICERO
FERREIRA - MARIA ELOISA GONÇALVES - Defiro o prazo requerido pelo réu. - ADV: LUCIMONI RODRIGUES DE SOUZA
(OAB 172250/SP), DANIEL PADOVEZI OIER (OAB 224419/SP)
Processo 4001768-62.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - ITAU SEGUROS DE AUTO E
RESIDÊNCIA S/A - JEFFERSON GONCALVES BEZERRA - Intima-se o autor a comprovar ter providenciado os requisitos
faltantes junto a comarca deprecada. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 195168/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF
DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 4001929-72.2013.8.26.0348 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Wagner Oliveira Severiano INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS - Posto isto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial, condenando
a autarquia à concessão de auxílio-acidente de 50% do salário-de-benefício, desde a data da juntada do laudo pericial, ocorrida
aos 12/02/2014, observadas no mais as disposições do art. 86 e seus parágrafos 1o a 3o, da Lei n. 8.213/91, com redação dada
pela Lei n. 9.528/97. Prestações a serem corrigidas desde os respectivos vencimentos. Juros moratórios devidos desde a data
da juntada do laudo, de um por cento ao mês, considerando a recente decisão do E. STF que declarou a inconstitucionalidade
da Lei 11.960/2009 nesse aspecto. Honorários advocatícios do obreiro fixados em 15%, incidindo sobre o devido até a data
desta sentença. Oportunamente, subam ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reexame necessário. - ADV: ELI
AUGUSTO DA SILVA (OAB 150126/SP)
Processo 4002352-32.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - NÚCLEO EDUCACIONAL
ATINES LTDA - MARCOS CARLOS ALCARD DE SOUZA - Manifeste-se o autor acerca da pesquisa INFOJUD fls. 68/85 - ADV:
ALEX SOTELO CODO (OAB 265961/SP), GISLENE TERESA FABIANO DE ALCANTARA (OAB 331375/SP), CELIA REGINA
PERLI DUTRA (OAB 177703/SP), LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 104222/SP)
Processo 4002863-30.2013.8.26.0348 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - EVERTON LEAL GALVANO
- Cetelem Brasil S/A Crédito Financeiro - Manifeste-se o autor acerca do depósito judicial informado pela ré, às fls. 83/84. ADV: NILDA DA SILVA MORGADO REIS (OAB 161795/SP), FERNANDA RIBEIRO PIMENTA VILELA (OAB 169258/SP), LUIZ
ANTONIO TOLOMEI (OAB 33508/SP)
Processo 4002932-62.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Perim Comercio de Auto Pecas
LTDA - ADRIANA ALVES OLIVEIRA VIEIRA EPP - FICA INTIMADA A EXEQUENTE ACERCA DO TEOR DA CERTIDÃO DE
FLS. 49 E PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DA DESPESA DE CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NA FORMA DO
PROVIMENTO Nº 30/2013 (O recolhimento da despesa de condução do oficial de justiça deve ser comprovado nos autos com
a juntada da GRD e comprovante de pagamento com código de barras idênticos). - ADV: FABIO DAL FABBRO FILHO (OAB
144637/SP)
Processo 4002942-09.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Instituto Metodista de
Ensino Superior - SILVANA APARECIDA ZANINI - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 48
horas, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do Art. 267, III, do C.P.C. - ADV: PATRICIA ROCHA ALVES DA SILVA
(OAB 188144/SP), ROBERTO ALVES DA SILVA (OAB 94400/SP)
Processo 4003481-72.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. TECNOWORK INDÚSTRIA E COMERCIO DE PLÁSTICOS LTDA - - CELINA MICIELI - FICA INTIMADO O EXEQUENTE PARA
PROVIDENCIAR O QUANTO NECESSÁRIO, PARA QUE SE PROCEDA À PESQUISA BACENJUD, DIANTE DO TEOR DA
CERTIDÃO DE FLS. 91. - ADV: MARCIA HOLLANDA RIBEIRO (OAB 63227/SP), GILBERTO SPADIN (OAB 330446/SP), LUIS
FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP)
Processo 4003530-16.2013.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Santo André Ariane Carneiro Sá - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA RESPOSTA DE FLS. 54/55, OBTIDA VIA BACENJUD. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º