TJSP 06/05/2014 - Pág. 1593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1643
1593
a este Juízo. Sem prejuízo, anote-se o endereço da autora, conforme informado à fl. 46. Intime-se, cumpra-se. Mongaguá,
Fernando César do Nascimento Juiz de Direito - ADV: ELAINE PEREIRA BIAZZUS RODRIGUES (OAB 200425/SP)
Processo 0001815-21.2011.8.26.0366 (366.01.2011.001815) - Interdição - Capacidade - I.C.F. - O.P.F. - Vistos. Certifiquese, se o caso, o trânsito em julgado. Cumpra-se o quanto determina o artigo 1.184 do Código de Processo Civil. Após, arquivemse os autos, com as cautelas de praxe. Intime-se, cumpra-se. Mongaguá, Fernando César do Nascimento Juiz de Direito - ADV:
ÉRIKA CARVALHO DE ANDRADE (OAB 176758/SP)
Processo 0001819-53.2014.8.26.0366 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Liminar - BANCO ITAUCARD S A VILMAR DA SILVA ALENCAR - Intime-se o autor para emendar a inicial, atribuindo à causa o valor do contrato, recolhendo-se as
custas complementares, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV: ANTONIO CEZAR RIBEIRO (OAB 69807/SP)
Processo 0001830-82.2014.8.26.0366 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - BANCO ITAUCARD S A - CAIO
CEZAR CUNHA DOS SANTOS - Vistos. A arrendadora informa a crise de adimplemento da obrigação contratada no arrendamento
mercantil, o que qualifica, em tese, a rescisão do contrato. A Súmula nº 293 do STJ estabelece que “a cobrança antecipada do
valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil”. A cláusula contratada possibilita a
restituição do veículo diante da impontualidade do arrendatário e da existência da cláusula resolutória expressa. A constituição
da mora qualifica a posse injusta e a liminar para retomada do bem arrendado. Determino a reintegração e citação, ficando
o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como
verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Mongaguá, 28 de abril de 2014. - ADV: LUIS
FERNANDO DE CASTRO (OAB 156342/SP)
Processo 0001862-87.2014.8.26.0366 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - SANTINA CERINO - BANCO
PARANÁ S.A. - Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Indefiro a tutela antecipada, porquanto os descontos discutidos
ocorrem há muito tempo, de modo que não há urgência na cessação. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe,
cuja cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de
serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. ADV: ANDRÉIA DA SILVA BARTANHA CARVALHO (OAB 201338/SP)
Processo 0002362-03.2007.8.26.0366 (366.01.2007.002362) - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Aparecido
Gomes Xavier - Prefeitura da Estancia Balnearia de Mongagua - Vistos. Defiro a instalação da execução, providenciando
a serventia às devidas anotações, inclusive para fins estatísticos. Tendo em vista que o credor requereu o cumprimento da
sentença, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos do artigo 475-B e 475-J (incluído pela
Lei 11232/05) c/c artigo 730 do Código de Processo Civil, cite-se o instituto devedor para opor embargos, no prazo de 30
dias. Intime-se. Mongaguá, Fernando César do Nascimento Juiz de Direito - ADV: TATHIANE TUPINA PRETTYMAN FRAGA
MOREIRA (OAB 226065/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (OAB 172862/SP), ANA PAULA DA SILVA ALVARES
(OAB 132667/SP), IVAN RODRIGUES AFONSO (OAB 128498/SP)
Processo 0002386-31.2007.8.26.0366 (366.01.2007.002386) - Usucapião - Edson Ruiz do Couto - - Maria Aparecida Chagas
do Couto - Savoy Imobiliaria Construtora Ltda - Vistos. Certifique-se o andamento do ciclo citatório. Intime-se, cumpra-se.
Mongaguá, Fernando César do Nascimento Juiz de Direito - ADV: ADELAIDE SMITH MAIA DO NASCIMENTO (OAB 104297/
SP), SABRINA BERARDOCCO (OAB 138405/SP), MARCELA FANCELLI SANTOVITO (OAB 120374/SP), GUILHERME GARDE
(OAB 210377/SP), ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP)
Processo 0002605-44.2007.8.26.0366 (366.01.2007.002605) - Monitória - Pagamento - Unibanco União de Bancos Brasileiros
Sa - Han Construções Ltda Epp - - Heber Andre Nonato - - Sandro Palhares de Souza - Fl. 162: Defiro pesquisa de endereços
dos réus através dos meios eletrônicos Bacenjud, Infojud e Renajud. - ADV: EDUARDO MAXIMO PATRICIO (OAB 174403/SP),
TATIANE CARDOSO GONINI PAÇO (OAB 208442/SP), RICARDO MAGNO BIANCHINI DA SILVA (OAB 151876/SP)
Processo 0002770-91.2007.8.26.0366 (366.01.2007.002770) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Banco Nossa Caixa Sa - Jorge Nunes de Almeida Dornelas - - Sandra Aparecida Ferreira Antunes Dornelas - Fl. 100: Inicialmente,
providencie a parte exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, memória atualizada e discriminada do cálculo da dívida (art. 475-B
CPC), bem como o recolhimento da taxa necessária ao serviço requerido. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP), NICOLA JORGE ABDUL-HAK (OAB 56048/SP)
Processo 0002924-12.2007.8.26.0366 (366.01.2007.002924) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Trevisan - - Ana
Aparecida Ortiz Trevisan - Bernardo Trindade e outro - Vistos. Certifique-se o andamento do ciclo citatório. Intime-se, cumprase. Mongaguá, Fernando César do Nascimento Juiz de Direito - ADV: WILL CAVALCANTE (OAB 310971/SP), ALESSANDRA
MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP), ELAINE PEREIRA BIAZZUS RODRIGUES (OAB 200425/SP)
Processo 0003794-18.2011.8.26.0366 (366.01.2011.003794) - Carta Precatória Cível (nº 000441-56/2007 - Juiza Federal da
9ª Vara Cível da 1ª Subseção Judiciária.) - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Pousada Vera Cruz Mongaguá Ltda
Me - Ante a inércia da parte interessada, devolva-se, observadas as formalidades legais. - ADV: IONE MENDES GUIMARÃES
(OAB 271941/SP)
Processo 0004283-26.2009.8.26.0366 (366.01.2009.004283) - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens (nº 1674/2003 - 8ª. Vara Cível) - Associação Educacional do Litoral Santista Aelis - Maria Cristina Loio
Rodrigues - Ante a inércia da parte interessa, devolva-se, observadas as formalidades legais. - ADV: MAURICIO BALTAZAR
DE LIMA (OAB 135436/SP), MARILENE APARECIDA CLARO SAMPAIO (OAB 213950/SP), DANIELE SPRONI VIANA (OAB
236767/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP)
Processo 0004324-22.2011.8.26.0366 (366.01.2011.004324) - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens (nº 1689/2010 - 2ª. Vara Judicial) - Adriana Cavalcante Lagoa - Ante a inércia da parte interessada,
devolva-se, observadas as formalidades legais. - ADV: FABIANNE CAVALCANTE LAGÔA MONTEIRO (OAB 253265/SP)
Processo 0005545-06.2012.8.26.0366 (366.01.2012.005545) - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Soja
Kowalstskyj - Erica de Castro Bertolaso Pontes - Vistos. Uma vez noticiado o integral cumprimento do acordo homologado por
sentença, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Certificada a inexistência de custas em aberto, defiro o levantamento
da diligência recolhida e não utilizada. Intime-se, cumpra-se. Mongaguá, Fernando César do Nascimento Juiz de Direito - ADV:
ROBERTA SINIGOI SEABRA DE AZEVEDO FRANK (OAB 164781/SP)
Processo 0005918-71.2011.8.26.0366 (366.01.2011.005918) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Bv Financeira Sa Cfi - Franklin da Silva Evangelista - 29 de abril de 2014 - ADV: ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA
SCATIGNA (OAB 68723/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP)
Processo 0006152-53.2011.8.26.0366 (366.01.2008.000695/1) - Cumprimento de sentença - Marcos Antonio Ferreira dos
Santos - Cooperativa Habitacional Habcoop - Fl. 184: para que o pedido de suspensão do feito seja apreciado, no prazo de
30 dias, comprove o executado a publicação da ata da assembleia geral que deliberou pela liquidação no diário oficial. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º