TJSP 06/05/2014 - Pág. 1719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1643
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pelo autor. Assim, nos termos do art. 463, do Código de Processo Civil, o Juiz encerra sua prestação jurisdicional, com a
sentença de mérito.- No mais, determino a remessa dos autos ao arquivo. - ADV: PEDRO ANTONIO DINIZ (OAB 92386/SP),
FABIANO LAMANA (OAB 119924/SP)
Processo 0008808-07.2013.8.26.0400 (040.02.0130.008808) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Tempo de
Serviço (Art. 52/4) - Aparecida Lucia Lujan Spera - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistas dos autos ao autor para:
(x) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado, onde o Oficial de Justiça deixou de intimar o Sr. Nercilio
Pinheiro da Silva, por ele se encontrar trabalhando em Goiás, sem data prevista para retorno. - ADV: RONALDO ARDENGHE
(OAB 152848/SP)
Processo 0009179-05.2012.8.26.0400 (400.01.2012.009179) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Luis
Cesar de Paula Barbosa - - Flavio de Paula Barbosa - Vistos. Fls. 279/306: Ciente. Cumpra-se a decisão de fls. 276. Ciência ao
Ministério Público. Intime-se. - ADV: SILVIA WIZIACK SUEDAN (OAB 119119/SP)
Processo 0010537-05.2012.8.26.0400 (400.01.2012.010537) - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça Dolores Bartol Rosa - Banco do Brasil - Vistos.- Reexaminando os pressupostos de admissibilidade recursal (art. 518, § 2º,
CPC), verifiquei que a decisão de fls. 154 encontra-se eivada de erro material, porquanto recebeu o recurso interposto pela
embargante sem que tenha sido recolhido qualquer valor a título de preparo recursal, como exige o art. 511 do CPC. Como
não se trata de preparo insuficiente, mas sim inexistente, não há que se falar em oportunidade para complementá-lo. Assim,
reconsidero a decisão supracitada e julgo deserto o recurso interposto às fls. 142/153. Certifique-se o trânsito em julgado da
sentença proferida às fls. 133/137, bem como o desfecho destes embargos nos autos da execução, trasladando-se para ela
cópia da sentença e do trânsito em julgado. Após, desapensem-se os embargos da ação principal, intimando-se a embargante
a recolher a diferença de custas iniciais, sob pena de inscrição em dívida ativa. Por fim, cumpridas as providências supra,
remetam-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: PAULO DALBINO BOVERIO (OAB 28188/SP), EDUARDO SANTIN ZANOLA (OAB
220094/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0010584-76.2012.8.26.0400 (400.01.2012.010584) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú
Unibanco Sa - Bimed Brasil Distribuidora Ltda - - Leia Cristina Sartori Bijotti - Vistos. Diante da ausência de bens penhoráveis
em nome dos devedores, com fulcro no art. 791, III, do Código de Processo Civil, suspendo a execução “sine die”. Aguardese em arquivo. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ROSSI GONÇALVES (OAB 286163/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
(OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS (OAB 178060/SP)
Processo 0010617-66.2012.8.26.0400 (400.01.2012.010617) - Procedimento Ordinário - Repetição de indébito - Demop
Participações Ltda Votuporanga - Fazenda Publica do Municipio de Olimpia - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência
às partes. Após, manifeste-se o(a) autor(a) em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio,
remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 254930/SP), ANGELO ANTONIO
BONEZO (OAB 322962/SP), ANDRÉ LUIZ NAKAMURA (OAB 158167/SP)
Processo 3000257-84.2013.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Multiaços Indústria e Comércio de
Produtos Técnicos Ltda - Industria e Comercio Nakamura Ltda - Vistas dos autos ao exequente para: (x) manifestar-se, em 05
dias, sobre o resultado negativo do mandado, onde o Oficial de Justiça, tendo se dirigido na Avenida Mário Vieira Marcondes,
nº 451, centro, em Olímpia-SP, no dia 14.04.2014, ai sendo, deixou de proceder à penhora e avaliação, tendo em vista que
o representante legal Sr. Adalberto Pedro Pereira, recusou-se em aceitar o encargo de fiel depositário, de possíveis bens de
propriedade da empresa executada a serem penhorados, alegando que todos os bens de propriedade da empresa executada,
encontram-se penhorados em outras ações. - ADV: WILHELM DRESSER (OAB 88820/SP)
Processo 3001216-55.2013.8.26.0400 - Procedimento Ordinário - Locação de Imóvel - JOSE ALVES DA SILVA - JULIO
CESAR MIRANDA - NOTA DO CARTÓRIO: manifeste-se o requerente, tendo em vista que decorreu o prazo para contestação,
sem qualquer manifestação do requerido. - ADV: GUSTAVO DE ALMEIDA NETO (OAB 257658/SP)
Processo 3001406-18.2013.8.26.0400 - Cautelar Inominada - Liminar - Claudio Henrique Sablewski - MUNICIPIO DE
OLÍMPIA - Manifeste-se o autor sobre a petição de fls. 89 e documentos que a acompanharam (fls. 90/94), bem como sobre o
depósito judicial de fls. 97, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: JOSE CARLOS MADRONA (OAB 219355/SP), LUIZ CARLOS
RODRIGUES ROSA JUNIOR (OAB 167422/SP)
Processo 3001492-86.2013.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sibele Oliveira Vaz de Lima
Me - Francisca Rosa de Souza - NOTA DO CARTÓRIO: manifeste-se a requerente, no prazo de 05 dias, sobre a certidão do
Sr Oficial de Justiça. CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento
ao mandado nº 400.2014/003330-3, no dia 31/03, dirigi-me ao endereço: Avenida Esmeralda Duarte da Silva, nº 110, Severínia
e, aí sendo, DEIXEI DE CITAR a requerida FRANCISCA ROSA DE SOUZA, pois não a encontrei. No local reside Francineide
de Souza, filha de Francisca. Ela informou que sua mãe, após a aposentadoria, passa uma temporada na casa de cada filho.
Atualmente está na casa da filha Rosineide de Souza que reside na cidade de Piracicaba, à Rua Dona Estela, nº 656, Bairro
Monte Líbano e não tem data prevista para vir a Severínia. O referido é verdade e dou fé. Olímpia, 14 de abril de 2014. - ADV:
DANILO LUIS PESSOA BATISTA (OAB 293013/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS FIGUEIREDO ALVES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÚLIO CÉSAR GONÇALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0154/2014
Processo 0000305-75.2005.8.26.0400 (400.01.2005.000305) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Terra Fertil Comercio e Representacoes Ltda - Sandra de Oliveira Cruz F Carlos - (NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se
a exequente em relação à certidão do Oficial de Justiça em resumo: “Dirigi-me nesta Comarca na cidade de Guaraci e aí estando
procedi à constatação dos bens que guarnecem a residência da executada.”) - ADV: PAULO HENRIQUE VIEIRA BORGES (OAB
141924/SP), CLERIO FALEIROS DE LIMA (OAB 150556/SP)
Processo 0000683-50.2013.8.26.0400 (040.02.0130.000683) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Banco Pecúnia Sa - (NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se a requerente em relação à certidão do Oficial de Justiça
em resumo: “Dirigi-me ao endereço indicado em diversos dias e horários alternados, inclusive aos finais de semana, e não
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