TJSP 06/05/2014 - Pág. 848 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1643
848
Processo 1006669-47.2013.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - E.C.M. - L.C.M. - Vistos. Fls. 96/97 : Desarquive-se
o feito. Após, defiro o postulado. Após, cumpridas as formalidades legais, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MARIA ROSA
DAGUANO FERRARIO DE LIMA (OAB 251836/SP)
Processo 1006947-48.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - S.S.A.V. - A.V.
- Vistos. Fls. 809: defiro o levantamento dos valores em favor da parte exequente. Providencie a serventia o necessário. Fls.
203/206: ciente. REITERO o quanto descrito às fls. 179, 188 e 194. Mantenho o decreto prisional. Fls. 201: ciente. Em que pese
decretada a prisão do executado, o mandado realmente não foi até o momento expedido tendo em vista que a exequente NÃO
cumpriu determinação que lhe incumbe por força da decisão de fls. 194 item 2, conforme se vê pelo ato ordinatório de fls. 202.
Visando a regularidade no tramitar deste feito, tão logo apresente a exequente a memória atualizada do débito o mandado de
prisão será expedido pela serventia. Intime-se. - ADV: LUCIANO GONÇALVIS STIVAL (OAB 162937/SP), TASSO LUIZ PEREIRA
DA SILVA (OAB 178403/SP), KARINA MARANHA (OAB 304042/SP), GLAUCO GUMERATO RAMOS (OAB 159123/SP)
Processo 1008176-43.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.V.L. - W.N.L. Manifeste-se a requerente acerca da petição e documentos de fls. 83/99, no prazo legal. - ADV: MARCELO GUSMANO (OAB
146895/SP), SÍLVIA REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA, FATIMA DA SILVA
BARROS (OAB 275253/SP), FERNANDA NEVES PINTO FERREIRA (OAB 305686/SP)
Processo 1008966-27.2013.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - LUZIA DE LOURDES MIRANDA
FRANCO - CLAUDINEI FRANCO - Fls. 73/81 : No prazo de 10 dias, apresente o requerente o protocolo do expediente perante a
Secretaria da Fazenda. Com a juntada, aguarde-se por mais 30 dias a resposta do Fisco. Int. - ADV: NELSON PICCHI JUNIOR
(OAB 149499/SP)
Processo 1009900-82.2013.8.26.0309 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.J.S.H.F. - J.R.F. - Vistos. Fls. 225/239: recebo
o recurso em seu duplo efeito. Às contra-razões. Depois, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas
homenagens. Intime-se. - ADV: FELIPE HERNANDEZ, SAMANTHA CAROLINE BARROS (OAB 309097/SP), LUIS HENRIQUE
NERIS DE SOUZA (OAB 190268/SP), ALEXANDRE BARROS CASTRO (OAB 95458/SP)
Processo 1010880-29.2013.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - K.H. - T.O.H. - Dra. Debora: Providenciar o registro
da interdição, comprovando nos autos em 8 dias. - ADV: DÉBORA CRISTIANE PRIÓLI SANTOS (OAB 169188/SP)
Processo 1011047-46.2013.8.26.0309 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - C.D.S.S. - M.J.S. Ciência a exequente da petição e documento de fls. 100/101. - ADV: MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA, FATIMA DA SILVA
BARROS (OAB 275253/SP), JANETE PERUCA DA SILVA (OAB 326230/SP), MARCELO GUSMANO (OAB 146895/SP), SÍLVIA
REGINA TRESMONDI (OAB 163397/SP)
Processo 1011117-63.2013.8.26.0309 - Separação Litigiosa - Dissolução - L.M.T.A. - C.A.J. - Diante do que constou do
termo da audiência de fls. 178, ciente das petições de fls. 198 e 193, diga a varoa se pretende a designação de audiência
de MEDIAÇÃO. Prazo: 10 dias. Com a manifestação, já tendo o MP se manifestado às fls. 172, conclusos para deliberações.
Int. - ADV: ROBERTA GUITARRARI AZZONE (OAB 292848/SP), DAIANE CARLA MANSERA (OAB 251538/SP), LILIAM DE
OLIVEIRA ALMEIDA LACERDA (OAB 250470/SP), PAULO ANDRÉ FERREIRA ALVES (OAB 204993/SP), CASSIO MARCELO
CUBERO (OAB 129060/SP)
Processo 1011151-38.2013.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Guarda - F.L.S. - R.P.S. - M.C.P. - Manifeste-se o requerente
acerca da contestação e documentos de fls. 85/101, no prazo legal. - ADV: EDUARDO GIUNTINI MARTINI (OAB 258688/SP),
ELISA SEMEDE DE DOMINGOS (OAB 274950/SP)
Processo 1011633-83.2013.8.26.0309 - Sobrepartilha - Sucessões - Darwin Geraldo Zaccarelli Bertolla - ANGELO BERTOLLA
- MM. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Grakiton Satiro Aragão Vistos. Fls. 269/272 : Ciente. Por ora, diante do protocolo do expediente
do ITCMD junto à Secretaria da Fazenda, aguarde-se por mais 30 dias a resposta do Fisco. Int. - ADV: CAROLINA TRACCI
(OAB 324548/SP)
Processo 1012663-56.2013.8.26.0309 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - JHONATAS MARQUES DA
SILVA - - EDUARDO SILVA DE MENDONÇA - - Jesiel Marques da Silva - MIRIAM MARIA DA SILVA - 1- Ciente dos documentos
juntados às fls.79/80. 2- Fls. 78: oficie-se ao INSS solicitando a certidão de inexistência de dependentes habilitados. Providencie
a Serventia o necessário. 3- Dê-se ciência à Defensora Pública. - ADV: GISELE RODRIGUES BISCOTTI (OAB 174237/SP),
VIVIANE OLIVEIRA LOURENÇO
Processo 1012945-94.2013.8.26.0309 - Alvará Judicial - Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores - L.S.D.
- D.S.D. - 1- Atenda o requerente o postulado na cota retro do representante do Ministério Público. Prazo: 20 dias. 2- Após,
promova-se nova vista ao MP. - ADV: LUCIANA LADEIRA STORANI CAIXETA FERREIRA
Processo 1013193-60.2013.8.26.0309 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - SOLANGE APARECIDA
ROCHA COBAÍSSE - Cícero Magalhães Feitosa - Vistos. Analisando os atos verifico tratar-se de ação de EXECUÇÃO e não
de Conversão de Separação em Divórcio. Assim sendo, determino a remessa dos autos ao distribuidor para as anotações
e correções de praxe, de tudo certificando-se. Diante da certidão de fls. 107 determino manifeste-se a parte exequente em
termos de prosseguimento. Mantida a inércia, intime-se pessoalmente a exequente , para que promova o regular andamento do
feito no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. Int. - ADV: PAULA ALVES DE GODOI PANDEIRADA (OAB 340154/
SP), REBECA MAKOWSKI DE OLIVEIRA PRADO (OAB 301382/SP), VINICIUS MANSANE VERNIER (OAB 288459/SP), JOSE
ARRUDA MARTINS (OAB 271557/SP), VICTOR MANSANE VERNIER (OAB 265063/SP), JOSUE DO PRADO FILHO (OAB
84250/SP)
Processo 1013582-45.2013.8.26.0309 - Interdição - Tutela e Curatela - N.D. - C.M.D. - Petição de fls. 66 e cota do MP de
fls. 68 : Esclareço que, conforme constou do ofício do CEAD de fls. 63, a internação compulsória do requerido depende da
disponibilização de vagas pela Central Reguladora de Vagas (DRS-Campinas), em estabelecimentos com os quais o Estado
mantém convênio. Dessa forma, não é possível determinar-se a internação do requerido em locais a serem escolhidos pelos
critérios dos familiares. Ademais, conforme documento de fls. 12, o requerido foi submetido a grupos e oficinas terapêuticas
e abandonou o tratamento. Inobstante, oficie-se novamente ao CEAD, anexando-se cópia da petição de fls. 66, solicitando-se
informações sobre a possibilidade e adequação da internação do requerido em Comunidade Terapêutica. Disponibilizada a vaga,
cumpra-se o já determinado pelo despacho de fls. 46. Int. - ADV: CAMILA REINIZ SCHUMANN (OAB 244928/SP), RODOLFO
ANTONIO MARTINEZ DE OLIVEIRA (OAB 275049/SP)
Processo 1013711-50.2013.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - VÂNIA MASCARIN DE ASSIS - DIOGO JOSÉ DE
ASSIS - - LETÍCIA MASCARIN DE ASSIS - - FELIPE JOSÉ DE ASSIS - JAIME JOSÉ DE ASSIS - 1- Ciente do documento juntado
a fls.83. 2- Em que pese o noticiado às fls.81/82, necessário a regularização da documentação do veículo para apreciação
do pedido de expedição de alvará. Assim sendo, reporto-me ao determinado no item “5” do despacho de fls.43, devendo a
inventariante providenciar a juntada do documento atualizado, ou, ao menos, deverá comprovar o recolhimento dos tributos
incidentes sobre referido veículo.Prazo: 20 dias. - ADV: MURILO AUGUSTO PARMA (OAB 324312/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º