TJSP 07/05/2014 - Pág. 1184 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1644
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elemntos suficientes para a identificação do imóvel, contendo localização exata, confrontações, medidas perimetrais, área e
benfeitorias existentes no local (art.942 do CPC), e, devidamente assinada por profissional habilitado; - juntar prova da posse,
tais como comprovantes do pagamento de impostos, taxas, contas de consumo e outros documentos indicativos do animus
domini, como fotografias e comprovantes de realização de benfeitorias. Int. - ADV: ALETHEA CRISTINE DE ALMEIDA FEITAL
(OAB 180359/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO EMERSON NORIO CHINEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ALBERTO FRANCISCO FIDALGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0350/2014
Processo 0001581-49.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Acidentário - Marcos Antonio da Luz VISTOS. Diga a parte autora em prosseguimento. No silêncio, intime-se por AR nos termos do artigo 267, §1º do CPC. Int. ADV: HELENA LORENZETTO (OAB 190955/SP)
Processo 0002284-77.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Seguro - Maria Aparecida Penachio da Silva - Azul
Companhia de Seguros Gerais - VISTOS. A parte autora em prosseguimento. No silêncio, intime-se por AR nos termos do artigo
267, §1º do CPC. Int. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB
61418/RJ), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
Processo 0002588-76.2014.8.26.0361 - Exceção de Incompetência - Defeito, nulidade ou anulação - CAMPOS NONATO
COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA EPP - WIYT ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA - Vistos. CAMPOS
NONATO COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. ME apresentou exceção de incompetência em apenso aos autos
da ação Declaratória de Inexistência de Dívida c.C. Cobrança que lhe move WIYT ADMINISTRADORA DE FRANQUIAS LTDA.,
aduzindo, em resumo, que na ação declaratória a excepta pretende notificar a excipiente acerca de supostos valores por ela
cobrados, com fundamento no “Distrato de Contrato de Franquia” firmado entre as partes. Argumenta que no referido contrato
há cláusula de eleição de foro na Cidade de São Paulo, cuja Comarca é a competente para a ação. Houve oportunidade para
impugnação (fls. 29/33). É o relatório. D E C I D O. O objeto da demanda refere-se a declaração de inexistência de dívida
diante do recebimento de aviso de protesto oriundo do Cartório de Títulos e Protesto desta Comarca de Mogi das Cruzes.
Nesse panorama, vislumbra-se não ser a hipótese de aplicação do foro de eleição constante do distrato firmado entre as partes,
mas sim da regra incidente no art. 100, inciso IV, alínea “d” do Código de Processo Civil. Diante do exposto, rejeito a exceção.
Prossiga-se nos autos principais. Int. - ADV: NEUVANETE MARTINS DUARTE (OAB 33916/BA), MARCELO WASHINGTON DA
SILVA (OAB 261704/SP), MARIANNA BRUGALLI PIRES CAGLIARI (OAB 29681/PE)
Processo 1000264-96.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - CONPAC CONSTRUÇÕES
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - - T & T CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA OBRAS LTDA - C.T.P.
CONSTRUTORA LTDA - Vistos. I - HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os
seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 269, III, do CPC. II - Considerando não haver
interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta, cumprindo-a. III - PRIC - ADV: MILENE DEL FIORE (OAB 333846/
SP), GILMAR ROBERTO PEREIRA DE MELO (OAB 167534/SP), THIAGO VICENTE BUENO (OAB 291943/SP)
Processo 1000294-34.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. Vistos. Fls. 38/40 - A parte executada já foi citada/intimada para pagamento (fls. 33). Defiro o requerido pela parte exeqüente
como tentativa de penhora (artigo 655 e 655-A, do CPC). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato,
ao bloqueio de valores, por meio informatizado BacenJud, respeitado o limite do valor atualizado da execução. O bloqueio
não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (artigo
649, do CPC). Caso haja bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente deverá
ser desbloqueado de imediato, assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras. Não se levará a efeito a
penhora de valores ínfimos, nos termos do artigo 659, §2º, do CPC. Efetivado o bloqueio, proceda-se transferência do valor
para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil S/A deste Fórum. Realizada a transferência do valor, dou por penhorada
a quantia depositada, independentemente de termo, intimando-se a parte executada para impugnação. No mais, caso ainda não
efetivado, se requerido e infrutífero o bloqueio, oficie-se via on line à DRF, para localização de bens penhoráveis. Se infrutífera
a pesquisa junto ao BacenJud e DRF, mantenha-se autos por 30 dias em Cartório para manifestação da parte exeqüente. No
silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, nos termos do artigo 791, III, do CPC. Int. - ADV: SIRLEI NOBREGA (OAB 133861/
SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 1000294-34.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Intimar
a parte exequente para proceder o recolhimento do valor a que se refere o Com. CSM nº 170/2011. - ADV: MIGUEL LUIS
CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), SIRLEI NOBREGA (OAB 133861/SP)
Processo 1000408-70.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Condomínio em Edifício - CONDOMINIO RESIDENCIAL
NOVA ESPERANÇA - Vistos. Anote-se a gratuidade concedida. CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, cuja
cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de
serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.
Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá
como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA
PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP)
Processo 1000525-61.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Condomínio em Edifício - Condominio Residencial Ype - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - VISTOS. Excepcionalmente, defiro a
Justiça Gratuita. Anote-se. Venha certidão imobiliária atualizada. Processe-se pelo rito ordinário. Cite-se com as cautelas legais.
Int. - ADV: ANA LUCIA PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP)
Processo 1001017-53.2014.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Mapfre Vera Cruz Seguradora
S.A. - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº
361.2014/011795-1 dirigi-me ao endereço nele constante, situado na Rua Cel. Fernão Guedes de Souza, nº 326 - Jd. Armênia e
aí sendo DEIXEI DE CITAR ASSUMPTA DOLARILE GASPARI CARDOSO, bem como DE PROCEDER À PENHORA / AVALIAR
eventuais bens de sua propriedade e DE INTIMÁ-LO(A), uma vez que ela mudou dali há aproximadamente um ano para outro
local, cujo endereço a proprietária da residência, dona Cecília, que esclareceu que ela era sua inquilina, não soube declinar,
razão pela qual devolvo o r. mandado em cartório para os devidos fins, ficando assim no aguardo de novas determinações. Nada
mais. O referido é verdade e dou fé. Mogi das Cruzes, 24 de abril de 2014. - ADV: CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º