TJSP 07/05/2014 - Pág. 1549 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1644
1549
autor, por carta, para o regular andamento do feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do feito. Int. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0052386-39.2012.8.26.0405 (405.01.2012.052386) - Procedimento Ordinário - Despesas Condominiais Residencial Portal das Flores - Donizetti de Delis de Souza - Processo n 2198/12 Vistos. Fls. 57/58: Nos termos do Comunicado
170/11 do CSM, recolha a exequente as custas relativas às despesas de serviço de impressão de documentos que envolvam as
declarações de imposto de renda, endereços e pesquisas junto ao BACENJUD, no valor de R$-11,00 (código 434-1 na guia de
fundo de despesas do TJSP FEDTJ), para cada órgão e para cada CPF ou CNPJ, sendo pessoa jurídica para cada exercício,
em cinco dias. Após, voltem para apreciação do pedido da pesquisa junto ao Arisp. Int. - ADV: SALVADOR CORREIA DE SOUZA
(OAB 139107/SP), FERNANDA MACEDO (OAB 197080/SP)
Processo 0057780-76.2002.8.26.0405 (405.01.2002.057780) - Monitória - Nota Promissória - Rogerio Agostinho Alves e
outro - Alexandre Jose Martorini e outros - 2381/02 - Vistos. Fls. 701/702 - A alegação de prescrição intercorretente da presente
ação, não prospera, uma vez que, verifica-se a prescrição intercorrente pela paralisação da ação por mais de 5 (cinco) anos,
conforme Súmula 264 do STF”. Assim, aguarde-se fls. 699. Int. - ADV: PABLO SANTA ROSA (OAB 196718/SP), SUELI CRISTINA
PIRES ALVES (OAB 185083/SP), DANIEL PEREIRA PIRES ALVES (OAB 276385/SP), ALEXANDRE KORZH (OAB 214236/SP),
RENATO TADEU LORIMIER (OAB 221745/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
JUÍZA DE DIREITO RENATA SOUBHIE NOGUEIRA BORIO
ESCRIVÃ JUDICIAL KATIA SAYURI HINATA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0255/2014 - DIGITAL
Processo 1000138-11.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO SA CELSO BATISTA FILHO ME - - CELSO BATISTA FILHO - Vistos. Diante da certidão da serventia (fls 123), intime-se, por “ e
mail” à Central de Mandados, para devolução do mandado de citação da pessoa jurídica devidamente cumprido. Fls. 119/121
: Cumpra-se o Bacen Jud para localização de ativos apenas do executado já citado conforme requerido. Em caso positivo,
proceda ao bloqueio dos valores para garantia do débito, e tornem conclusos para deliberações, caso não se trate de valor
ínfimo. Com o resultado negativo, intime-se a exeqüente para manifestações em cinco dias. Int. (Resposta da pesquisa Bacenjud
as fls. 128/130 dos autos digitais). - ADV: RAQUEL DE ANDRADE MARTINS CARDOSO (OAB 317580/SP), PAULO ESTEVÃO
MENEGUETTI (OAB 85558/SP)
Processo 1000388-44.2014.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO SA SHIMIZU MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA. ME. - - FERNANDO HIROYUKI SHIMIZU - - ROBSON NOBUYUKI
SHIMIZU - Vistos Cumpra-se o Renajud para localização de veículos, vem como o Bacen Jud para localização de ativos dos
executados conforme requerido. Em caso positivo, proceda ao bloqueio dos valores para garantia do débito, e tornem conclusos
para deliberações, caso não se trate de valor ínfimo. Com os resultados, intime-se o exeqüente para manifestações em cinco
dias. Int. (Respostas das pesquisas as fls. 53/66 dos autos digitaisi). - ADV: PAULO DE TARSO MONZANI (OAB 321165/SP),
MARIANA MELLO MONZANI BORGES (OAB 321140/SP), GLAUCIA CRISTINA DA ROCHA (OAB 296441/SP)
Processo 1000715-86.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - DEBORA CRISTINA MARIA
TERRAO - AMAZONAS LESTE LTDA - - FIAT AUTOMÓVEIS S/A - Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade de parte da
autora DÉBORA CRISTINA MARIA TERRÃO em face de AMAZONAS LESTE LTDA e FIAT AUTOMÓVEIS, nos termos do art.
267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a autora no pagamento das
custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$500,00 para cada réu. P.R.I. (Valor do Preparo: R$ 883,72). ADV: WELINGTON LOPES TERRÃO (OAB 186807/SP), WILLIAN MONTANHER VIANA (OAB 208175/SP), ADELMO DA SILVA
EMERENCIANO (OAB 91916/SP)
Processo 1002228-89.2014.8.26.0405 - Monitória - Espécies de Títulos de Crédito - Dilog Distribuição de Cartões e Logística
Ltda. - José Gonçalves F Mercearia ME - Vistos. Cumpra a autora o Prov. CG 8/85, com o recolhimento da diligência do Oficial
de Justiça, em cinco dias, sob pena de extinção. Int. - ADV: ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP)
Processo 1002626-36.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - osvaldo jose alves - Banco
BMG S/A - Vistos. Trata-se de pedido de tutela antecipada, visando que o seu nome seja excluído dos cadastros dos órgãos
de proteção ao crédito em face do valor cobrado indevidamente pelo réu. Analisando os autos, observo que o autor nega estar
inadimplente com o contrato que firmou junto ao réu. Está demonstrada a prova inequívoca da verossimilhança das alegações,
uma vez que o autor comprovou os pagamentos das parcelas do empréstimo (fls. 53/65). O fundado receio de dano irreparável
é flagrante, porquanto havendo a divulgação, poderá ocasionar outros danos ao autor. Neste sentido, já decidiu o E. Primeiro
Tribunal de Alçada Civil de São Paulo: “Ementa Oficial: O registro do nome de cliente, pelo banco, em central de restrições
de órgão de proteção ao crédito, constitui meio de coação, cerceando o acesso ao sistema financeiro, que se de um lado
proporciona a defesa de propriedade dos bancos, por outro tolera a violação a outros direitos individuais previstos no art. 5º da
CF (Ag. In. Nº 708.391-2, 10ª. Câmara, Rel. Juiz Ferraz Nogueira, “in” RT 736/268-270).” Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA
ANTECIPADA para que o SERASA e o SCPC suspendam a veiculação do nome do autor das listas de restrição ao crédito,
com relação à presente dívida, sob pena de sob pena de multa diária de R$1.000,00. Oficiem-se, devendo o autor promover a
retirada e encaminhamento em cinco dias, comprovando nos autos nos cinco dias subseqüentes a retirada. Cite-se, pois, o réu.
Int. - ADV: ANTONIO JOSE DOS SANTOS (OAB 69477/SP)
Processo 1003662-16.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Propriedade - JOSUÉ DE SOUZA - - TEREZA AMARANTE
DE SOUZA - COPLEC TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÕES S/A - Vistos. Promova a Serventia as anotações necessárias
em face do agravo interposto pelo autor, notadamente a suspensão do processo deferida pelo Eg. Tribunal (fls.127/129). Nesta
data, prestei as informações que me foram solicitadas, conforme cópia que segue. No mais, aguarde-se, doravante, notícias
acerca do julgamento do agravo. Int. Cumpra-se. - ADV: ROSE MARA PIMENTEL PARRA (OAB 92289/SP)
Processo 1007076-22.2014.8.26.0405 - Procedimento Ordinário - Empréstimo consignado - José Patrício da Costa - BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. - Vistos. Diante dos documentos juntados, defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.
Anote-se. Sem prejuízo, esclareça o autor a divergência no endereço declinado na inicial e o documento de fls. 14, informando
que reside na comarca de Marilia/SP, em cinco dias. Int. - ADV: FÁBIO ROGÉRIO DONADON COSTA (OAB 338153/SP)
Processo 1007942-30.2014.8.26.0405 - Embargos à Execução - Liquidação / Cumprimento / Execução - ESPÓLIO DE
MANOEL BITTENCOURT DE GOUVEIA E EVENTUAIS HERDEIROS - ESPÓLIO DE FAUSTO LOPEZ SOLANO - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º