TJSP 07/05/2014 - Pág. 1608 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1644
1608
Processo 0003462-88.2012.8.26.0407 (407.01.2012.003462) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por
Dano Material - Alex Sandro Jorge - Alex Sandro Barbosa - - Wilson Borges - Vistos. Fls. 238/240: arbitro os honorários do
advogado dativo nos termos do Convênio DPE/OAB para o procedimento em espécie, observando-se atuação a todos os atos
do processo e expedindo-se a certidão nos termos do Comunicado CG n. 214/2014 (D.J.E. 27/02/2014, p. 18). Após, cumprase integralmente a determinação de fl. 232. Int. - ADV: SELMA APARECIDA LABEGALINI (OAB 184498/SP), AILTON CARLOS
GONCALVES (OAB 74861/SP), GUSTAVO MATSUNO DA CAMARA (OAB 279563/SP)
Processo 3001277-89.2013.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - WANDERSON DOS SANTOS
TRECENTE - BANCO FIBRA S/A - Ante os documentos juntados às fls. 30/32, determino a retificação do polo passivo para
BANCO FIBRA S/A. Providencie-se a serventia às devidas retificações e cite-se na forma determinada à fl. 26. Int. - ADV:
JULIANA KENEI AMADIO SILVA (OAB 289794/SP)
Processo 3001920-47.2013.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marli Fátima Daun Lopes - Alberto da
Silva Cardoso - Indefiro o pedido de realização de penhora “on line”, posto que já realizada e restada sem sucesso (fl. 59), não
havendo novos elementos de convicção para sua reiteração. Quanto a efetivação da penhora sobre o crédito do executado nos
autos nº 0005018-96.2010.8.26.0407, em trâmite na 1ª Vara local, observo à exequente que já fora formalizada/averbada à fl.
67. Posto isto, aguarde-se, por 06 (seis) meses, solução final daqueles autos, facultado à exequente informar acerca de seu
andamento. Int. - ADV: CLAÚDIO ROBERTO TONOL (OAB 167063/SP)
Processo 3002426-23.2013.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wiliam
dos Santos - EMPRESA VIVO SA - Vistos. Tratando-se de título judicial, intime-se o(a requerido(a) para, no prazo de 15
dias, efetuar o pagamento do débito, no valor de R$2.108,79, atualizado até o mês de abril/2014, sob pena de incidência da
multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Não efetuado o pagamento, processe-se a execução pelo débito de R$2.319,67,
procedendo-se à penhora on line, por atender à ordem preferencial prevista no art. 655 do CPC. Caso não sejam localizados
ativos financeiros, ou resultando bloqueio de valor ínfimo ou insuficiente para saldar o débito, expeça-se mandado de penhora
e avaliação, ficando autorizada ordem de arrombamento e força policial, se necessário, além dos benefícios do art. 172, §2º
do CPC. Efetivada a penhora, intime-se o executado, o qual poderá, no prazo de quinze dias (contados da intimação), opor
embargos à execução que, independente de distribuição, serão processados nos próprios autos da execução e poderão
versar somente sobre as matérias previstas no art. 475-L do CPC, aplicando-se-lhes, no mais, o regramento da impugnação
ao cumprimento de sentença. Fica facultado ao(à) exequente indicar bens até o cumprimento do mandado de penhora, sob
pena de preclusão. Cumpra-se. - ADV: ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO... (OAB 179209/SP), FABIANA MAZINI
BASSETTO GUMIERO (OAB 152782/SP)
Processo 3003205-75.2013.8.26.0407 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ROBERTO BARROS FERREIRA - Severina Francisca Gomes Frasão - Fica a requerida devidamente intimada, por sua
advogada, do prazo de 20 (vinte) dias para regularizar a transferência do veículo Gol para seu nome (o autor já preencheu e
reconheceu firma do recibo, estando à disposição da requerida no processo para retirada), sob pena de arcar com a multa diária
de R$ 500,00, limitada em um primeiro momento a 20 dias de referência. - ADV: JANAINA FERREIRA PICCIRILLI (OAB 331402/
SP), GISLAINE FACCO DE OLIVEIRA (OAB 162282/SP)
Processo 3003572-02.2013.8.26.0407 - Procedimento Ordinário - Fornecimento de Medicamentos - VITALINA DE JESUS
SANTOS - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - Vistos. Recebo o recurso da parte requerida, tempestivamente
apresentado, no efeito devolutivo. Considerando que a requerida está isenta do recolhimento de preparo, intime-se a autora/
recorrida para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal de Tupã-SP, com
as homenagens de praxe. Int. - ADV: ROGERIO PEREGRINA TORRES (OAB 309905/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES
CARRENHO (OAB 251942/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0127/2014
Processo 0001033-80.2014.8.26.0407 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Injúria A.S.A. - F.R.O. - Vistos. A audiência de conciliação (art. 520, CPP) restou infrutífera. Designo audiência de instrução e julgamento
para o dia 27 de maio de 2014, às 09:40 horas. Expeça-se mandado/carta precatória para citação e intimação do querelado,
nos termos dos artigos 66, 68 e 78, § 1º da Lei nº 9099/95. Intimem-se as testemunhas do rol acusatório e as de defesa
eventualmente arroladas. Desde já fica deferido, vista do feito pelo prazo de três dias aos advogados das partes, iniciandose pela querelante. Cit.Int. - ADV: FATIMA APARECIDA ZULIANI FIGUEIRA (OAB 119384/SP), GIULIANO PANVECHIO (OAB
134205/SP), ANDRE LUIS LOBO BLINI (OAB 272028/SP), ALESSANDRA LEIKO NISHIJIMA (OAB 300201/SP)
Processo 0002334-33.2012.8.26.0407 (407.01.2012.002334) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas
para Consumo Pessoal - P.M. - Vistos. Nos termos da manifestação ministerial, oficie-se, com cópia do atestado médico de fl.
123, à Central de Penas e Medidas Alternativas para adequação da prestação de serviços à comunidade imposta ao acusado
compatível com seu quadro clínico, intimando-o para comparecimento à instituição para reinício da medida imposta, no prazo
de dez dias. Aguardem-se informações pelo prazo de sessenta dias e após, oficie-se, solicitando informações acerca do
cumprimento da medida imposta ao sentenciado. Int. - ADV: FLAVIO APARECIDO SOATO (OAB 145286/SP), JOSE CARLOS
VALENTIN DE OLIVEIRA (OAB 74435/SP)
Processo 3001912-70.2013.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Ameaça - J.L.T. - Vistos. Para melhor adequação da pauta,
antecipo o horário da audiência para às 11:20 horas, mantendo a mesma data (08.05.2014). No mais, cumpra-se integralmente
a determinação retro. Int. - ADV: PAULO FREITAS BITTENCOURT VIEIRA (OAB 161809/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO FÁBIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0128/2014
Processo 0000456-10.2011.8.26.0407 (407.01.2011.000456) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas
para Consumo Pessoal - F.H.M. - Vistos. Em razão de evento imprevisto, este Juiz não estará na cidade. O juiz que acumulará
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º