TJSP 07/05/2014 - Pág. 2012 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1644
2012
0000741-11.2013.8.26.0511 - Recurso Inominado - Piracicaba - Relator Ettore Geraldo Avolio - Recorrente: Tatiane da Silva
Oliveira - Recorrido: Lojas Cem S/A - Advogado: MARIO FERNANDO NAVARRO (OAB: 122988/SP) - Advogado: EUGENIO
JOSE FERNANDES DE CASTRO (OAB: 135588/SP)
0000962-85.2013.8.26.0125 - Recurso Inominado - Capivari - Relator Ettore Geraldo Avolio - Recorrente: Antonio Carlos
Pinto de Moraes - Recorrida: CLARO S/A - Advogado: VANDERLEI APARECIDO PINTO DE MORAIS (OAB: 159487/SP) Advogada: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB: 146752/SP)
0003308-78.2012.8.26.0372 - Recurso Inominado - Monte Mor - Relator Ettore Geraldo Avolio - Recorrente: Nariman Sartori
de Souza - Recorrido: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A - Advogado: DANILO JOSE DE CAMARGO GOLFIERI (OAB:
201912/SP) - Advogada: MARIA ELISA PINTO COELHO REIS (OAB: 236117/SP) - Advogada: Ellen Cristina Gonçalves (OAB:
131600/SP)
3000845-07.2013.8.26.0137 - Recurso Inominado - Cerquilho - Relator Ettore Geraldo Avolio - Recorrente: TELEFÔNICA
BRASIL SA - Recorrido: Terezinha de Lima Taccola - Advogado: Eduardo Costa Bertholdo (OAB: 115765/SP) - Advogado: Jose
Luis Besseler (OAB: 223432/SP) - Advogado: Jessica Mariel Muller Taccola (OAB: 333039/SP)
3000943-09.2013.8.26.0584 - Recurso Inominado - São Pedro - Relator Ettore Geraldo Avolio - Recorrente: Gro Park
Serviços de Estacionamento Ltda Me - Recorrido: ANISIO FERREIRA BARBOSA - Advogado: JOSÉ ANTÔNIO TERAMOSSI
RODRIGUES (OAB: 185905/SP)
3004432-65.2013.8.26.0451 - Recurso Inominado - Piracicaba - Relator Ettore Geraldo Avolio - Recorrente: Policarpo Vitti Recorrido: Spprev - São Paulo Previdencia - Advogado: Maicon Roberto Maraia (OAB: 298239/SP)
0000053-29.2014.8.26.9010 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Relator Ana Claudia Madeira de Oliveira - Agravante:
Edivaldo Jose Volpato - Me - Agravado: Alessandro Maria - Advogado: WAGNER RENATO RAMOS (OAB: 262778/SP) Advogada: FABIANA JUSTINO DE CARVALHO (OAB: 270329/SP)
3000812-53.2013.8.26.0125 - Recurso Inominado - Capivari - Relator Ana Claudia Madeira de Oliveira - Recorrente: Barinas
Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Recorrido: Jefferson Fred Modenese e outro - Advogado: EDUARDO PEDROSA
MASSAD (OAB: 184071/SP) - Advogado: FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR (OAB: 246572/SP) - Advogado:
RODRIGO CAMARGO KALOGLIAN (OAB: 172014/SP)
0034572-70.2012.8.26.0451 - Recurso Inominado - Piracicaba - Relator Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira - Recorrente:
Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A e Vgr Linhas Aéreas S/A - Recorrido: Rogerio Silva Cerqueira Barreto - Advogado: Gustavo
Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP)
3000724-21.2013.8.26.0511 - Recurso Inominado - Piracicaba - Relator Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira - Recorrente:
Rodolfo Trevizam Firmino de Oliveira Me - Recorrido: Fabia Giulianna Christian Botelho Maranha e outro - Advogado: FRANCISCO
IRINEU CASELLA (OAB: 81551/SP) - Advogada: JULIANA APARECIDA DELLA GRACIA (OAB: 164396/SP) - Advogado: Marine
Oliveira Vasconcelos (OAB: 322512/SP)
3000785-82.2013.8.26.0315 - Recurso Inominado - Laranjal Paulista - Relator Flavia de Cássia Gonzales de Oliveira Recorrente: Igor Baldini - Recorrido: Banco Santander Brasil S/A - Advogado: Marcelo de Almeida (OAB: 286235/SP) - Advogado:
Thales de Oliveira e Souza (OAB: 313819/SP) - Advogado: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/SP) - Advogado: Bernardo Buosi
(OAB: 227541/SP)
DESPACHO
Nº 0000058-51.2014.8.26.9010 - Agravo de Instrumento - Laranjal Paulista - Agravante: Telefonica Brasil S/A - Agravado:
Maria Ines Desoti - Indefiro a liminar, eis que, como bem observado na r. decisão agravada, não se trata de matéria alegada
passível de comprovação documental de plano para efeito de ensejar a adoção da exceção ofertada, eis que os elementos
documentais reunidos nos autos não permite reconhecimento de que manifestamente descabida a execução da multa
cominatória imposta à ora agravante pelo descumprimento da tutela antecipada concedida pelo Juízo de 1º grau, de sorte que
sua melhor comprovação poder-se-á dar pela via própria incidental e passível de dilação probatória, o que não ocorre com o
presente incidente, com adendo de que, pelo notório porte econômico da agravante, a possiblidade de penhora para garantia do
valor da multa em discussão está longe de suscitar risco de perigo de dano de difícil reparação para a mesma. Dispensadas as
informações, intime-se a agravada para, querendo, ofertar contraminuta no prazo legal, tornando, após, conclusos. Comuniquese ao Juízo de 1º grau o teor desta decisão. Int. - Magistrado(a) Lourenço Carmelo Torres - Advs: Eduardo Costa Bertholdo
(OAB: 115765/SP) - FERNANDO ALBERTO ROSO (OAB: 226057/SP)
Nº 0000064-58.2014.8.26.9010 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Oi Móvel S.a. - Agravado: Jefferson de
Souza Andrade - 1-Nego efeito suspensivo. 2- À mesa para julgamento. - Magistrado(a) Rogério de Toledo Pierri - Advs: Orlando
Pereira Alvim Neto (OAB: 300148/SP) - Aurélio Pereira (OAB: 291950/SP)
Nº 0030065-66.2012.8.26.0451/50001 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário - Piracicaba - Agravante:
Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - Agravado: Antonio Carlos Salmazi - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto, com
fulcro no art. 544 do Código de Processo Civil, contra decisão interlocutória que negou seguimento ao Recurso Extraordinário
ante a ausência dos requisitos de admissibilidade, conforme decisão nestes autos. A teor da resolução nº 140/96 (DJU 5.2.1996,
p. 1269), do Supremo Tribunal Federal, os agravos interpostos de decisão denegatória de Recurso Extraordinário devem ser
dirigidos ao STF, mas interpostos perante o tribunal de origem, admitindo-se, no caso de decisão de Turma Recursal dos
Juizados Especiais Cíveis e Criminais, que seja interposto perante o respectivo Presidente. Portanto, com fundamento no artigo
544 “caput” do CPC, admito o agravo de instrumento contra a decisão denegatória de seguimento ao recurso extraordinário e
determino o seu processamento nos termos da Resolução nº 140/96 do STF. Intime-se a parte agravada a oferecer contraminuta,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º