TJSP 08/05/2014 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 8 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1645
2324
Processo 0001776-26.2013.8.26.0472 (047.22.0130.001776) - Procedimento Ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar e/
ou Fornecimento de Medicamentos - Hilda Celestina Moura - Municipio de Porto Ferreira - - Fazenda do Estado de Sao Paulo
- Vistos. Desentranhe-se o ofício equivocadamente juntado aos autos as fls.128/130, juntando-o aos autos a que pertencem,
certificando-se. Considerando que já houve a prolação de sentença de mérito nos autos as fls.92/99, inclusive interpostos
recursos de apelação pelo Município as fls.104/108 e pela Fazenda Estadual as fls.115/125, intimem-se as Requeridas, na
pessoa de seus D.Procuradores, para se manifestarem nos autos, atentando-se ao pedido formulado pelo patrono da autora as
fls.135, inclusive deverão informar se desistem dos recursos de apelação apresentados nos autos, pleiteando o que entender
de direito. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Int e dil. - ADV: GABRIEL PELEGRINI (OAB 170445/SP), MARIA CECILIA
CLARO SILVA (OAB 170526/SP), VLADIMIR BONONI (OAB 126371/SP), RENATO DA CUNHA RIBALDO (OAB 142919/SP)
Processo 0002064-71.2013.8.26.0472 (047.22.0130.002064) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - R.S.S. - E.S.S. - Vistos. Aceito a conclusão nesta data. Fls.45/46: Defiro o pedido formulado pela Exequente
para conversão do rito procedimental previsto no artigo 733 do CPC para aquele previsto no artigo 475-J do mesmo Codex.
Nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, intime-se o executado, pessoalmente, por mandado, para pagamento
espontâneo do montante do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a planilha de cálculo de fls.47, sob pena de
acréscimo de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no artigo 614, inciso II,
do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Decorrido esse prazo, com a comprovação do pagamento ou inerte o
devedor, o que será certificado, manifeste-se a credora, pleiteando o que de direito. Int. e dil. - ADV: NEIDE MAGALI BORDINI
MALAMAN (OAB 126596/SP)
Processo 0002086-66.2012.8.26.0472 (472.01.2012.002086) - Execução de Alimentos - Alimentos - S.F.B.N. - - L.B.N.N. - V.H.B.N. - S.C.B.N. - Vistos. Considerando o pedido formulado pela patrona dos Exequentes a fls.30, e sendo esta nomeada
nos termos do convênio OAB/PGE, não poderá, sem pessoal anuência da parte, requerer a extinção da ação em nome destes.
Assim, se faz necessário a intimação pessoal da representante legal dos Requerentes para que, pessoalmente, expresse sua
anuência em relação à extinção da ação. Expeça-se mandado de intimação dos Exequentes, a ser cumprido na pessoa de
sua representante legal, para, no prazo de dez dias, comparecer em Juízo se tiver a intenção de dar prosseguimento ao feito.
Conste do mandado a advertência de que sua inércia será entendida como concordância ao pedido de extinção do feito, pelo
pagamento integral do débito, acarretando a extinção do feito pelo pagamento da dívida alimentar. Int. e dil. - ADV: CELIA
MAROSTI (OAB 312110/SP)
Processo 0002323-66.2013.8.26.0472 (047.22.0130.002323) - Monitória - Cheque - Supermercado Padona Box Ltda Elisandra de Moura - Vistos. Fls.29/30: Nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil, intime-se a Requerida, por
mandado, para pagamento espontâneo do montante do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a planilha de cálculo
de fls.31, sob pena de acréscimo de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto
no artigo 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação. Decorrido esse prazo, com a comprovação do
pagamento ou inerte a Requerida, o que será certificado, manifeste-se o credor, pleiteando o que de direito. Int. e dil. - ADV:
THIAGO CARDOSO FRAGOSO (OAB 269439/SP)
Processo 0002746-70.2006.8.26.0472 (472.01.2006.002746) - Interdição - Capacidade - R.X.N. - P.A.N. - Vistos. (ap.Prestação de Contas) Fls.437: Defiro. Intime-se o Curador, pessoalmente, por mandado, para no prazo de 15 (quinze) dias, trazer
aos autos a apresentação das contas relativas ao exercício findo (2012-2013), através de seu patrono, e em forma mercantil, nos
termos do artigo 917 do Código de Processo Civil, atentando-se às orientações do Contador do Juízo as fls.423/424, inclusive
instruindo a intimação com cópia de fls.423/424 e de fls.437, sob pena de remoção do encargo de Curador, sem prejuízo da
responsabilidade civil e criminal. Atendida a determinação ou inerte a parte, abra-se nova vista ao Ministéio Público. Int e dil. ADV: EDUARDO BORGES CHEFFER (OAB 230726/SP), FATIMA REGINA PEREIRA ALVES (OAB 193687/SP)
Processo 0003092-74.2013.8.26.0472 (047.22.0130.003092) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.C. C.A.F.C. - Vistos. Fls.43: Defiro. Intime-se a autora, na pessoa de sua representante legal, pessoalmente, por carta com aviso
de recebimento, observando-se o endereço de fls.42, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos acerca do
motivo de seu não comparecimento à agência da Previdência Social, para atualização cadastral. Instrua a intimação com cópia
de fls.41/42. Intimada a parte autora e inerte no prazo estabelecido, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Int e
dil. - ADV: CAMILA DE CARVALHO STOCCO (OAB 266123/SP), MÁRCIA TERRA DA SILVA BERNARDES (OAB 196066/SP),
GILBERTO JOSÉ DE SOUZA NETO (OAB 171854/SP)
Processo 0004193-49.2013.8.26.0472 (047.22.0130.004193) - Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal - Igreja
Evangelica Assembleia de Deus de Ribeirao Preto e Filiadas Ou Congregaçoes Ieaderp - Municipio de Porto Ferreira - Vistos.
Recebo o recurso de apelação apresentado as fls.81/88 (com cópia as fls.70/78), em seus regulares efeitos, devolutivo e
suspensivo. Às contrarrazões de apelação. Int e dil. - ADV: VALDEMIR CALDANA (OAB 185972/SP), PATRICIA GUERRA SAVI
CLEMONESI (OAB 144989/SP)
Processo 0004390-38.2012.8.26.0472 (472.01.2012.004390) - Procedimento Ordinário - Guarda - M.J.C.G. - - W.G. - V.C.G.
- - E.P.S. - Vistos. Tendo em vista o motivo da devolução da correspondência (fls.122vº e fls.124vº), expeça-se mandado para
intimação dos autores. Formalizado o termo de guarda, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Int e dil. - ADV: INES
ARANTES (OAB 80458/SP), LUIZ OLIVIERI (OAB 85214/SP)
Processo 0004885-48.2013.8.26.0472 (047.22.0130.004885) - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Jeil Invest
Fomento Mercantil Ltda - Abner Henrique Marques de Carvalho Me - - Abner Henrique Marques de Carvalho - - David Marques
Carvalho - Vistos. Fls.30/31: Indefiro, neste momento processual, o pedido de penhora formulado pela Exequente, porquanto
sequer houve a regular citação dos devedores (fls.28). Assim sendo, manifeste-se novamente a Exequente, na pessoa de sua
advogada, fornecendo os endereços atuais dos devedores, viabilizando suas citações ou pleiteando o que entender de direito.
Prazo: 20 (vinte) dias. Int e dil. - ADV: PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP)
Processo 0004935-74.2013.8.26.0472 (047.22.0130.004935) - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução A.C.S.Z. - D.H.G. - Vistos. HOMOLOGO a desistência formulada pela Requerente às fls.41, que contou com a expressa anuência
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