TJSP 09/05/2014 - Pág. 1325 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1646
1325
cópia da inicial segue em anexo, ficando advertida(o) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de
serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.
Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá
como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA
PEREIRA DIAS (OAB 77722/SP)
Processo 1000517-84.2014.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - DARIO
OLIVEIRA LIRIO - BANCO BMG S/A - Vistos. Defiro ao autor o benefício da Justiça Gratuita. Indefiro o pedido de tutela
antecipada, pois o autor não comprovou o trânsito em julgado da sentença proferida na ação de exibição de documentos e o
decurso de prazo para a exibição do contrato pelo réu, logo, não há prova inequívoca da verossimilhança da alegação. * Intimese. - ADV: CLAUDIO DOS SANTOS PADOVANI (OAB 232400/SP), NATAN FLORENCIO SOARES JUNIOR (OAB 265153/SP),
ADALTO JOSÉ DE AMARAL (OAB 279715/SP)
Processo 1000626-98.2014.8.26.0361 - Monitória - Cheque - Eduardo Mithio Era - Mauro Pereira da Silva - Vistos. Defiro ao
autor o prazo complementar de dez dias para o recolhimento integral da taxa judiciária que deve corresponder a 1% do valor da
causa, nos termos da Lei nº 11.608/03, sob pena de extinção. Int. - ADV: HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI. (OAB 312121/
SP)
Processo 1000723-98.2014.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - ADOLFO RODRIGO DA SILVA - Manifeste-se o autor sobre as informações
obtidas junto ao Cadastro de Informações da Receita Federal e Bacenjud, que seguem anexas, bem como providencie o
recolhimento da taxa relativa aos custos do serviço de impressão de documentos (Guia do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal de Justiça - código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD - BACENJUD” Comunicado nº 170/2011CSM e Comunicado SPI nº 306/2013), no prazo de 05 dias. Prejudicada a consulta no Renajud, porquanto este juízo não se
encontra habilitado em referido sistema. Ademais a consulta de endereço no Detran/Ciretran pode ser efetuada pela própria
parte, independentemente de solicitação judicial. Sem prejuízo, oficie-se à Ciretran, conforme pleiteado às fls. 42, item 2,
devendo o ofício ser encaminhado pela parte interessada. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP)
Processo 1000790-97.2013.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Eronides
Gomes de Lima - J A Instituto de Beleza Ltda - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO, resolvendo a lide com
fundamento no art. 269,I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas,
despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da causa. - ADV: DANILO DE SÁ RIBEIRO (OAB
190405/SP), GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (OAB 85622/SP)
Processo 1000796-07.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - José Dionisio Portugal - Maria
Rodrigues Gonçalves - Mantenho a decisão de fls. 69. Assim, providencie o autor o número do CPF de Maria Rodrigues
Gonçalves, sem o qual não é possível fazer a consulta nos sistemas Infojud e Bacenjud. Sem prejuízo, providencie a serventia a
citação dos confrontantes já indicados. - ADV: OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY (OAB 305874/SP)
Processo 1000948-55.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Jorge Barbosa da Silva - Cia
Brasileira de Distribuicao e outros - (x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo da carta de citação/intimação.
Fls.41. - ADV: PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), JOSÉ AUGUSTO FERREIRA (OAB 290269/
SP)
Processo 1000955-47.2013.8.26.0361 - Nunciação de Obra Nova - Propriedade - Ricardo de Cássio Simões - - Evandro
Guilherme Gonçalves - Por ora, indefiro a citação por edital, porque não foram esgotadas todas as tentativas de citação pessoal
da ré. Assim, consultei os sistemas Infojud e Bacenjud para verificação de endereço. Manifeste-se o autor sobre as informações
que seguem anexas e providencie o recolhimento da taxa de impressão de documentos no prazo de cinco dias. - ADV: MIRTES
SANTIAGO B KISS (OAB 56325/SP)
Processo 1000969-94.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Arrendamento Mercantil - MARIA DAS GRACAS DE JESUS
- ‘Banco Itaucard S/A - Fls. 49/65: anote-se a interposição. Mantenho a decisão que foi objeto do recurso pelos seus próprios
fundamentos. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo. Int. - ADV: THIAGO ANTONIO VITOR VILELA (OAB 239947/SP),
OSVALDO DOS SANTOS NETO (OAB 178513/SP), DANILO CALHADO RODRIGUES (OAB 246664/SP), DEMETRIUS DALCIN
AFFONSO DO REGO (OAB 320600/SP)
Processo 1001025-64.2013.8.26.0361 - Monitória - Cheque - TABACARIA BONANZA LTDA. - LUZIA RODRIGUES
MERCEARIA ME e outro - TABACARIA BONANZA LTDA. propôs(eram) ação monitória contra LUZIA RODRIGUES e LUZIA
RODRIGUES MERCEARIA ME alegando ser(em) credor(es) da quantia de R$ 4.233,30 (quatro mil duzentos e trinta e três
reais e trinta centavos), representada pelos cheques descritos na inicial. As requeridas foram citadas por oficial de justiça, mas
não cumpriram o mandado, nem opuseram embargos no prazo legal (fls. 45 e 47). É o relatório. Fundamento e decido. Diante
da certidão de fls. 47, decreto a revelia das requeridas. Desse modo, não cumprido o mandado e não oferecidos embargos,
constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial. Condeno as requeridas ao pagamento de custas, despesas processuais e
honorários advocatícios que arbitro em 10 % do valor da causa. No mais, anote-se o inicio da execução no sistema. Efetuem
as executadas o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa do artigo 475-J do Código de
Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARCIA REGINA SHIZUE DE SOUZA (OAB 83315/SP)
Processo 1001032-56.2013.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
PECUNIA S/A - LEANDRO DA SILVA LEMES - Por ora, manifeste-se o autor acerca das informações obtidas junto aos sistemas
INFOJUD e BACENJUD que seguem anexas e providencie o recolhimento da taxa relativa aos custos do serviço de impressão
de documentos, nos termos do Provimento CSM 1826/10, Comunicado CSM 170/11 (Guia do Fundo Especial de Despesa do
Tribunal de Justiça código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema Infojud/Bacenjud”) e Comunicado SPI nº 306/2013, no
prazo de cinco dias. Intime-se. - ADV: NELSON PASCHOALOTTO (OAB 108911/SP)
Processo 1001105-28.2013.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - EDILSON
JESUS DOS SANTOS - Banco Santander e outro - Fls. 138: defiro pelo prazo requerido. Int. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA
SIMÃO (OAB 221386/SP), GILBERTO ROCHA DE ANDRADE (OAB 85622/SP), MARCELO LALONI TRINDADE (OAB 86908/
SP), RODRIGO INFANTOZZI (OAB 195883/SP)
Processo 1001171-71.2014.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Enriquecimento sem Causa - Roberto de Barros Torralvo
e outros - Helbor Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Para que o autor recolha o valor para impressão de cópias da
inicial para citação (12 cópias-R$0,50 p/cópia) conforme comunicado CG nº 165/2014, e guia do Sr. Oficial de Justiça. - ADV:
PATRÍCIA APARECIDA CARNEIRO (OAB 195102/SP)
Processo 1001575-25.2014.8.26.0361 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itauleasing
S/A - Enivaldo Caldas de Sousa - Facultada a emenda da inicial (fls. 31), o(a) autor(a) deixou de se manifestar. Isso posto,
JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, inciso I, c.c. o artigo 295, inciso VI, ambos do Código de Processo
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