TJSP 09/05/2014 - Pág. 1925 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1646
1925
benefício de Assistência Judiciária Gratuita. Prossiga-se a execução, certificando-se tudo. PRIC Pedregulho, 07 de maio de
2014. - ADV: ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA (OAB 175073/SP)
Processo 0000642-44.2014.8.26.0434 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - M.K.A.S. B.E.S. - O requerido foi devidamente citado por mandado conforme certidão do oficial em fls. 19. Manifeste-se a parte autora
com urgência informando se houve o pagamento do débito ou em termos de prosseguimento da execução. Prazo: 5 dias. - ADV:
JANAINA MARIA FERREIRA (OAB 251299/SP)
Processo 0000658-95.2014.8.26.0434 - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - EURÍPEDES ISAIAS SANTANA Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28, exibindo o instrumento público de mandato, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimemse. - ADV: GENILDO LACERDA CAVALCANTE (OAB 46403/SP), GENILDO VILELA LACERDA CAVALCANTE (OAB 247006/
SP), ALINE SANTOS DE PAULA (OAB 279890/SP)
Processo 0000683-11.2014.8.26.0434 - Procedimento Ordinário - Guarda - L.C.M. e outro - HOMOLOGO para que produza
seus jurídicos e legais efeitos de direito o acordo a que chegaram as partes e, consequência disto, JULGO EXTINTO o processo
com resolução do mérito nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, cobrem-se. Arbitro
os honorários do(s) Advogado(s) exibidor(es) do alvará de assistência judiciária expedido em conformidade com o convênio
OAB / PGE, no valor máximo da tabela, expedindo-se a certidão respectiva. A certidão, após a expedição, estará disponível para
impressão. Com o trânsito em julgado, caso nada mais seja requerido, comuniquem-se e arquivem-se com as cautelas de estilo.
PRIC - ADV: LAILA ARACY JOSEPH MEOUCHI (OAB 327869/SP)
Processo 0000698-77.2014.8.26.0434 - Procedimento Ordinário - Restabelecimento - MARIA DOS REIS DE OLIVEIRA
- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos de direito. Aguarde-se eventual pedido de informações ou
efeito suspensivo. Intimem-se. - ADV: MAURICIO CESAR NASCIMENTO TOLEDO (OAB 329102/SP), FELIPE RODOLFO
NASCIMENTO TOLEDO (OAB 330435/SP), CAMILA MOLINA DA SILVA (OAB 341223/SP)
Processo 0000777-56.2014.8.26.0434 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Baltazar Gonçalves de Faria - Vistos. O embargado deverá informar se recebeu benefício pela via administrativa que foi
incluído indevidamente no cálculo. E deverá, em caso positivo, apresentar novo cálculo que exclua os valores já recebidos. Int.
Pedregulho, 05 de maio de 2014. - ADV: ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA (OAB 175073/SP)
Processo 0000842-51.2014.8.26.0434 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Ademir Gomes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução e faço isto para declarar que não há valores
em atraso a serem cobrados. Certifique-se nos autos principais. A parte embargada fica condenada a pagar a taxa judiciária, as
despesas processuais e os honorários advocatícios do patrono do INSS, que arbitro em R$ 500,00 com ressalva do benefício da
AJG. PRIC Pedregulho, 07 de maio de 2014. - ADV: ROBSON THEODORO DE OLIVEIRA (OAB 175073/SP)
Processo 0000853-51.2012.8.26.0434 (434.01.2012.000853) - Providência - Maus Tratos - M.P. - M.O.Q. e outros Vistos. Mateus de Oliveira Queiroz está em situação de risco. Muito mais em virtude da omissão dos pais do que pelo seu
comportamento em si, visto que precisa de consultas médicas e medicamentos (listados às fls. 205) e não fará isto sozinho. Aos
pais já foi imposta obrigação de frequentar o programa comunitário Amor Exigente (fls. 154/156). Percebe-se uma leve e lenta
melhora no comportamento de Mateus. Os pais, assim, deverão continuar a cumprir a medida imposta às fls. 154/156. E Mateus
já está inserido no CEAC, assim devendo permanecer. Em complementação ao que está sendo feito, e com algum sucesso, é
de rigor incluir Mateus em programa oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente, qual seja, o CRAS. Ante o exposto,
determino a inclusão de Mateus de Oliveira Queiroz no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), fazendo isto com
fundamento no artigo 101, inciso IV, do ECA. Aguardo relatórios mensais. Ficam mantidas as medidas anteriores: a) Mateus com
frequência no CEAC; b) os genitores com frequência às reuniões do Amor Exigente. Intime-se. Pedregulho, 07 de maio de 2014.
- ADV: TIAGO PEIXOTO DINIZ (OAB 202685/SP)
Processo 0000862-81.2010.8.26.0434 (434.01.2010.000862) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Aqua Sonda Poços Artesianos Ltda - Eliane Cristina Carlo Farias Me - Decorreu o prazo de sobrestamento do feito. Manifestese a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. - ADV: CIRO FERNANDES SANCHES (OAB 269609/SP),
ADRIANO AUGUSTO FÁVARO (OAB 160360/SP), RAQUEL SERRANO FERREIRA FAVARO (OAB 157416/SP)
Processo 0000909-16.2014.8.26.0434 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0024.13.195.748-2 - 25ª Vara Cível) - EMPRESA MINEIRA DE ÓXIDOS LTDA. - Fica a parte autora intimada a providenciar o
recolhimento das diligências necessárias ao cumprimento do ato - R$ 33,84, prazo de 10 (dez) dias, sob pena de devolução da
Carta Precatória sem cumprimento. - ADV: FELIPE FERNANDES RIBEIRO MAIA (OAB 90457/MG)
Processo 0000920-45.2014.8.26.0434 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - MARIA DE FÁTIMA FERRARI
DA SILVA - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos de direito. Aguarde-se eventual pedido de informações
ou efeitos suspensivo. Intimem-se. - ADV: FELIPE RODOLFO NASCIMENTO TOLEDO (OAB 330435/SP), MAURICIO CESAR
NASCIMENTO TOLEDO (OAB 329102/SP), CAMILA MOLINA DA SILVA (OAB 341223/SP)
Processo 0000932-59.2014.8.26.0434 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Joana Euripa Maria - Vistos. O INSS fala em recebimento de benefício previdenciário e não desconto destes valores. Não fala
em período trabalhado. Assim, a parte embargada deverá informar se recebeu algo administrativamente e elaborar novo cálculo
com a exclusão de tais valores. Prazo: 10 (dez) dias. Int. Pedregulho, 07 de maio de 2014. - ADV: ROBSON THEODORO DE
OLIVEIRA (OAB 175073/SP)
Processo 0000979-67.2013.8.26.0434 (043.42.0130.000979) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Cleuza Vaz da Silva - Vistos. A Serventia deverá pesquisar e certificar se existe outra ação em curso que envolva
Cleuza Vaz da Silva vs. INSS. Em caso positivo deverá juntar certidão de objeto e pé. Sem prejuízo, esclareça a Senhora
Assistente Social, signatária do relatório de fls. 77/78, se a autora reside sozinha ou com algum dos seus quatro filhos, conforme
requerido às fls. 97. Int. Pedregulho, 06 de maio de 2014. - ADV: GEORGE HAMILTON MARTINS CORREA (OAB 201395/SP)
Processo 0001033-04.2011.8.26.0434/01 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Everton
Nery Comodaro - Hlm Indústria de Confecções Ltda - Everton Nery Comodaro - Manifeste-se a parte autora informando se houve
o pagamento do débito ou em termos de prosseguimento da execução. Prazo: 5 dias. - ADV: RENATO PINHABEL MARAFÃO
(OAB 218544/SP), EVERTON NERY COMODARO (OAB 275138/SP)
Processo 0001120-86.2013.8.26.0434 (043.42.0130.001120) - Procedimento Ordinário - Contratos de Consumo - Linete
do Socorro Pinheiro do Rosário - Banco Bmg Sa e outros - Vistos. A autora nega que celebrou os contratos de fls. 53/54, 90,
136/137 e 150/153. Necessária a perícia grafotécnica. Inverto o ônus da prova com fundamento no artigo 6°, inciso VIII, do
CDC, mormente porque fraudes em operações bancárias estão absolutamente corriqueiras, sendo muito cômodo às requeridas
juntarem os contratos e deixar que o consumidor hipossuficiente se vire para custear a perícia e provar que não os assinou.
Nomeio Perito Judicial o Sr. Júlio Maria Faleiros, que será intimado para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários que
serão suportados pelas rés, na proporção de 1/3 para cada. O Expert deverá apurar se as assinaturas insertas nos contratos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º