TJSP 12/05/2014 - Pág. 2246 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1647
2246
pelas partes, certificando-se. Procedam-se as anotações da extinção e trânsito no sistema SAJPG5. No mais, aguarde-se o
cumprimento da transação penal em relação a contravenção penal . P.R.I. - ADV: RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE (OAB
300530/SP)
Processo 0003418-35.2013.8.26.0407 (040.72.0130.003418) - Termo Circunstanciado - Abandono Intelectual - M.C.R. Vistos. Ante o cumprimento integral da transação penal pela autora dos fatos, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE, nestes autos,
com fundamento no art. 84, § único da Lei 9099/95, não devendo constar dos registros criminais, exceto para fins de requisição
judicial. Tendo em vista não haver interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, que requereu a extinção, procedam-se
as anotações e comunicações de praxe, arquivando-se os autos e considerando-se o trânsito em julgado desta, na data da
intimação das partes ou do MP., conforme o caso. Cumpra-se o Provimento CSM 1670/2009 e Provimento 1679/2009 (aguardese pelo prazo de 90 dias e após proceda-se a destruição). - ADV: CASSIO SENDAO (OAB 143060/SP)
Processo 3002062-51.2013.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Desobediência - J.P. - W.M.V. - Vistos. Em razão de evento
imprevisto, este Juiz não estará na cidade. O juiz que acumulará este Juizado possui audiência designada. Assim, ante a
impossibilidade, redesigno a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 07 de agosto de 2014, às 14:10 horas.
Cumpra-se com urgência. Int. - ADV: AURELIANO PIRES VASQUES (OAB 151464/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO URQUIZA SCARAZZATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0133/2014
Processo 3002941-58.2013.8.26.0407 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.S. - Vistos.
Para melhor adequação da pauta redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de maio de 2014, às 10:50
horas. No mais, cumpra-se integralmente a determinação retro. Int. - ADV: ALESSANDRA ANDREIA CORIO (OAB 295127/SP)
OURINHOS
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO NACOUL BADOUI SAHYOUN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILLIAM ROBS DAMASCENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0042/2014
Processo 0011013-82.2013.8.26.0408 (040.82.0130.011013) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer E.A.L.R. e outro - Ao exequente para manifestação acerca do teor da certidão do oficial de justiça de fls. 46. ( executada não
localizada). - ADV: MARCIA SOARES DE CARVALHO (OAB 266389/SP)
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO CANEZIN BARBOSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0221/2014
Processo 0000574-12.2013.8.26.0408 (040.82.0130.000574) - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Malaquias & Rorato Flex Car Ltda Me - Banco Bradesco Sa - Vistos. A revisão pleiteada refere-se somente aos contratos
indicados na exordial, como restou estabelecido pela emenda a fls. 91. Nesta ordem, equivocada a manifestação do requerente
a fls. 310. Fixo ao autor o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que diga se todos os contratos indicados na inicial foram
apresentados, sob pena do feito prosseguir somente em relação àqueles que constam dos autos. Somente nesta data, devido
ao volume de serviço. Intime-se. - ADV: LARISSA NOGUEIRA GERALDO CATALANO (OAB 128522/SP), FERNANDO KAZUO
SUZUKI (OAB 158209/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP)
Processo 0000880-83.2010.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - André Padiar Perez - Espólio
de Osvaldo Palácios Moya - - Maykon Palacios Miliane - Vistos. Prossiga-se com o cumprimento de sentença em relação à parte
liquida, observando-se a decisão proferida a fls. 373, que ainda não foi publicada. Intime-se. - ADV: FERNANDO BOBERG (OAB
28212/PR), MARCIO OLIVEIRA DA CRUZ (OAB 269236/SP), MARIA FABIA GOMES DE OLIVEIRA VALENTE BOBERG (OAB
59051/PR), LARISSA RODRIGUES LARA (OAB 213237/SP), THIAGO RODRIGUES LARA (OAB 186656/SP)
Processo 0000880-83.2010.8.26.0408/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - André Padiar Perez - Espólio de
Osvaldo Palácios Moya - - Maykon Palacios Miliane - Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução, na fase de
cumprimento do julgado (REsp 1134186/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 01/08/2011,
DJe 21/10/2011). Proceda-se ao bloqueio on line de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, pelo o sistema BACEN-JUD,
mediante prévio recolhimento dos valores devidos. Positivo o resultado, com a juntada da guia de depósito judicial, intime(m)-se
pessoalmente o(s) executado(s), ou na pessoa de seu advogado, de sua realização, para oferecimento de impugnação no prazo
de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. Negativo o resultado, proceda-se a pesquisa de bens
junto aos sistemas INFOJUD, RENAJUD e ARISP, nesta ordem, mediante prévio recolhimento dos valores devidos e, após, dêPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º