TJSP 13/05/2014 - Pág. 1984 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1648
1984
termos da Lei 11.608/2003 e do Comunicado CG 165/2014, observando-se o valor estipulado pelo Comunicado SPI 306/2013,
ou seja, R$ 0,50 por folha, a ser recolhida na guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal, Cógido 201-0, para instruir
mandado(s). - ADV: GUSTAVO CORREIA LINAN (OAB 249848/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL SERPENTINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO IRENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0228/2014
Processo 1002273-72.2014.8.26.0606 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - ALBERTO CESAR DE ARAUJO ISABEL CRISTINA DE ARAUJO REIS e outros - Vistos. 1. Indefiro o benefício da assistência judiciária gratuita, diante do
patrimônio do espólio, observando que a taxa judiciária deve ser recolhida antes da homologação da partilha, nos termos do
artigo 4º § 7º da Lei nº 11.608/2003. 2. Trata-se de arrolamento ajuizado por Alberto Cesar de Araujo e Outros, em virtude
do falecimento de Albino Afonso Araujo. 3. Nomeio inventariante o requerente Alberto Cesar de Araujo, independente de
compromisso e declarações, com valor dos bens e plano de partilha, no prazo de vinte (20) dias. 4. Intimem-se, após, a Fazenda
(CPC, art. 999), bem como eventuais interessados não representados, se o caso, manifestando-se então sobre os valores e
podendo, se deles discordar, juntar prova de cadastro, em vinte dias (CPC, art. 1002), ou atribuir valores, que poderão ser
aceitos pelos interessados (CPC, art. 1008), manifestando-se expressamente. 5. Havendo concordância quanto às declarações
e quanto aos valores iniciais atribuídos, ao cálculo e digam, em cinco (05) dias (CPC, art. 1013). Intime-se. - ADV: LILIAN
GOUVEIA (OAB 110795/SP)
Processo 1006223-26.2013.8.26.0606 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.F.S. - 1. Diante da justificativa
apresentada na petição de fls. 23, redesigno audiência para o dia 16 de julho de 2014, às 16:30 horas. 2. Dê-se baixa na pauta
de audiências. 3.Cite-se e intime-se na forma da r. decisão de fls. 14/15. - ADV: RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS (OAB
246366/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL SERPENTINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO IRENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0231/2014
Processo 0010627-40.2013.8.26.0606 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Seção Cível - M.E.S.V. - - S.F.V. - Vistos.
Considerando a certidão de fls. 31, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: CRISTIAN RICARDO
SIVERA (OAB 173854/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL SERPENTINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SERGIO IRENTE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0230/2014
Processo 1001158-16.2014.8.26.0606 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - Banco Itaú BBA
S/A - Ana Cristina Faria Gil - Vistos. BANCO ITAU BBA S/A moveu a presente ação de reintegração de posse contra ANA
CRISTINA FARIA GIL. Juntou documentos. A autora apresentou petição requerendo a desistência da ação (fls. 41). Fundamento
e decido. Desta feita, de rigor o acolhimento do pedido de desistência da ação. Face ao exposto, HOMOLOGO, por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência da ação formulada a fls. 41. Julgo, em conseqüência, EXTINTO
O PROCESSO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno a parte, que desistiu, ao pagamento
das custas e despesas processuais (Código de Processo Civil Comentado, Nelson Nery Junior, Editora RT, 3ª Edição). Em
consequência, indefiro a expedição de ofício requerido a fls. 41, já que se trata de diligência que deve ser realizada pela parte.
Após o trânsito em julgado, bem como feitas as anotações e comunicações necessárias, não havendo pendências, arquivem-se
os autos. P.R.I.C. - ADV: CELSO MARCON (OAB 260289/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIA HELENA CAVALCANTI HATANAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0445/2014
Processo 0010252-73.2012.8.26.0606 (606.01.2012.010252) - Notificação - Posse - Iranilton Oliveira de Almeida - Ivani
Barbancho Bademian - - Diego Barbancho Bademian - Expeça-se novo mandado de notificação para ser cumprido no endereço
declinado na inicial, intimando-se o autor após a expedição vez que este fornecerá os meios e acompanhará o senhor Oficial
de Justiça por ocasião da diligência. Int. (Mandado de notificação encaminhado para a central de mandados em 12/05/2014). ADV: ANTONIO MARCOS CONCEICAO (OAB 132881/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO DE OLIVEIRA CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIA HELENA CAVALCANTI HATANAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º