TJSP 13/05/2014 - Pág. 204 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1648
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mesmo depende de evento futuro e incerto (ajuizamento de ação possessória pelo réu). 10. Quanto ao pedido de inversão do
ônus da prova é regra de julgamento e não de balanceamento do rumo probatório a ser seguido. 11. CITE-SE, observadas as
formalidades legais. 12. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como ofício(s)/email [com a necessária observação do item 5, segundo parágrafo acima] e AR, em conformidade com o Protocolado CG nº
24.746/07 - ADV: RENATO ROSIN VIDAL (OAB 269955/SP)
Processo 0952565-33.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Luís Eduardo
Bianchim - - Wanessa Leite Albuquerque - Cyte Magic Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Especifiquem as partes, no
prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificando-as, inclusive se há interesse na realização de audiência
preliminar do artigo 331 do CPC ou se pretendem o julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra. Intimemse. - ADV: LUIZ EDMUNDO JANINI (OAB 262698/SP), PAULO ROGERIO FREITAS RIBEIRO (OAB 132478/SP), MARCELO
JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), BRENNO PAIONE LOUZADA (OAB 303400/SP)
Processo 0955074-34.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Michelly Sarmento Barbosa - Unimed Fortaleza Cooperativa de Trabalho Medico Ltda - Vistos. 1. Fls. 196: defiro o adiamento
da audiência pretendido pela parte autora. 2. Redesigno a audiência de que trata o art. 125, IV e art. 342, ambos do CPC para
o dia 10 de junho de 2014, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer acompanhadas de seus respectivos procuradores,
independentemente de intimação pessoal. 3. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada,
como mandado, em conformidade com o protocolado CG nº 24.746/07. Prov. Intime-se com urgência. - ADV: SEBASTIÃO FELIX
DA SILVA (OAB 247873/SP), LIZANDRA LAZZARESCHI (OAB 200660/SP)
Processo 0956032-20.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - Mariane Ferreira de
Carvalho - Vivo S/A - Vistos. 1. Intime-se o polo passivo pessoalmente por AR, para no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar
o recolhimento das custas em aberto, conforme certidão de fls.81 (Taxa Judiciária - R$100,70 - cód 230-6 e CPA - R$14,42. cód. 304-9). 2. Na omissão, inscreva-se a taxa judiciária na dívida ativa, expedindo-se certidão e oficiando-se ao IPESP (art.
55, Lei nº 10.394/70). 3. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como Carta AR,
em conformidade com o Protocolado CG nº 24.746/07. 4. Após, arquive-se os autos. Prov. e Int. - ADV: MARCO ANTONIO
MIRANDA (OAB 341192/SP), ALESSANDRA FRANCISCO DE MELO FRANCO (OAB 179209/SP)
Processo 0957183-21.2012.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S/A
- Michelle Belavenuto Transportes Ltda Me - Vistos. 1. Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 71. 2.
Fls. 75/76: cuida-se de atual fase inicial de execução de sentença, anotando-se. 3. Desnecessária a intimação para esta fase
autônoma de execução, tendo em vista a advertência constante do último parágrafo da decisão de fls. 71. 4. Manifeste-se o polo
ativo sobre o prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP)
Processo 0959419-43.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Gabriela Diamanti
da Silva - Banco Fiat/Banco Itaúleasing S/A - Vistos. 1. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA específica para determinar a retirada
do nome e CPF da autora dos órgãos de restrição ao crédito (SERASA e SCPC), exclusivamente quanto à questão “sub judice”,
diante da devolução do veículo, oficiando-se, Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia
digitada, como Ofício, Carta AR ou mandado, em conformidade com o Protocolado CG nº 24.746/07. 2. Diante do interesse
manifestado pela autora e o silêncio do requerido, nos termos dos artigos 125, inciso IV c/c 331, do Código de Processo Civil,
designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada no dia 03 de junho de 2014, às 13:45 horas, providenciando os
advogados o comparecimento pessoal das partes. Providencie-se e Intimem-se. - ADV: JOAO FLAVIO RIBEIRO (OAB 66919/
SP), BRUNA DIAMANTI DA SILVA (OAB 307223/SP)
Processo 0965918-43.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Maurilio Pessinoti
Junior - PH Capriotto-ME - Vistos. 1. Não obstante o resultado negativo da carta postal (fls. 30) objetivando a tentativa de
intimação pessoal do polo ativo (informação de que mudou-se), aplica-se no caso o disposto no artigo 238, parágrafo único do
CPC, introduzido pela Lei 11.382 de 06/12/2006, no que se refere à obrigação da parte de manter atualizado o seu respectivo
endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva. 2. Assim, JULGO EXTINTO este processo de ação de
Rescisão de Contrato c/c pedido de Reintegração de Posse, fundamento no artigo 267, inciso III, do CPC, ficando revogada a
tutela antecipada concedida em parte inicialmente (fls. 18). 3. Transitada em julgado, oficie-se ao Banco Bradesco Financeira
S/A, servindo o presente, por cópia digitada, como Ofício, em conformidade com o Protocolado CG nº 24.746/07 recolhidas
eventuais custas, arquive-se. 4. Eventuais custas a cargo do polo ativo, arquivando-se oportunamente. NOTA DE CARTÓRIO:
Custas em aberto: Taxa Judiciária R$ 100,70 - ADV: HENRIQUE DANIEL MIRANDA (OAB 282116/SP)
Processo 0972121-21.2012.8.26.0506 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Priscila
Aparecida Gonçalves Ferreira - Spe Village Monte Alegre Ltda - - Dib Arquitetura e Incorporadora Ltda - - Mundial Imóveis Ltda
- Vistos. 1. Fls. 223: defiro; citem-se as requeridas dos termos da ação proposta, conforme cópia da petição inicial, que segue
anexa e deste fica fazendo parte integrante, bem como para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias,
contado da juntada da comunicação da citação pelo juízo deprecado aos autos, advertindo-se o pólo demandado de que não
sendo contestada a ação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pela parte demandante, nos termos dos artigos 285
e 319, ambos do Código de Processo Civil. 2. Fica autorizado o cumprimento do ato nas hipóteses preconizadas no art. 172, §§
1º e 2º, do CPC, se necessário. 3. Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei, servindo o presente, por cópia digitada, como
Carta Precatória, instruindo a Serventia com as cópias necessárias, em conformidade com o Protocolado CG nº 24.746/07,
aguardando-se o prazo de 120(cento e vinte dias) para o cumprimento. Intime-se. - ADV: LUCIANA APARECIDA CAPARELLI
OLIVEIRA (OAB 175300/SP), BRUNA DIAMANTI DA SILVA (OAB 307223/SP)
Processo 0972650-40.2012.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Diogenes Tormena - Jose Marcos
Gati Longhi - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o polo ativo ante à devolução da carta precatória de fls.38/45. - ADV: ISABELA
COSTA SILVA BARBIERI (OAB 159560/SP)
Processo 0974027-46.2012.8.26.0506 - Procedimento Sumário - Cartão de Crédito - Cooperativa de Econ. e Cred. Mutuo
dos Med. e Prof. da Saude da Reg. Alta Mogiana Credimed - Gustavo Cesar Fazio - Vistos. 1. Intimada e advertida, a parte
exequente deixou de atender a determinação de fls. 108, presumindo-se tácita anuência quanto à quitação do débito que ora
declaro. Assim, JULGO EXTINTO este processo de ação Procedimento Sumário e/ou em atual fase de cumprimento de título
judicial (anotando-se), por força do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. 2.Transitada em julgado, arquivem-se os
autos. P.R.I.C. - ADV: THIAGO RODRIGUES BORGES (OAB 315780/SP)
Processo 1000177-69.2009.8.26.0506 (2936/2009) - Procedimento Sumário - Honorários Advocatícios - Marina Batista Galo
- - Jose Jeronimo dos Reis Silva - Herthon Barbaroti - Vistos. 1. Fls. 89: defiro; proceda-se pelos sistemas: BACEN-JUD o
bloqueio de valores; RENAJUD a existência de veículos e o bloqueio e circulação e, por último, pelo INFOJUD a consulta da
última declaração de IR do executado. 2. Com as respostas, ouça-se a parte exequente. Providencie-se e Intimem-se. - ADV:
REBECCA BARILLARI DE FREITAS (OAB 307797/SP)
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