TJSP 14/05/2014 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1649
1625
parte autora seus rendimentos, juntando cópia de holerite, carteira de trabalho e cópia da declaração de imposto de renda, no
prazo de 05 (cinco) dias. Int. Neves Paulista, 30 de abril de 2014. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DO VAL (OAB 328739/SP)
Processo 0000342-15.2012.8.26.0382 (382.01.2012.000342) - Procedimento Ordinário - Invalidez Permanente - Sidnei
Aparecido Marson - Fazenda Pública do Municipio de Neves Paulista - 1. Em face da petição e documentos de fls. 205/209 e
213/252, em que demonstra a qualidade de cônjuge e dos herdeiros necessários do autor, e diante da concordância da requerida
às fls. 259, dou Eduardo Junior Marson, Ana Paula Marson dos Santos e Renata Rodrigues Marson habilitados, nos termos do
artigo 1.060 do Código de Processo Civil. 2. Apresentem os habilitados cálculo atualizado do débito de fls. 206/207, no prazo de
15 dias. 3. Com a apresentação do cálculo, cite-se a requerida, na pessoa de seu representante legal, por mandado, nos termos
do artigo 730 do Código de Processo Civil. Int. N.Paulista, 30 de abril de 2014. - ADV: MARCELO MANSANO (OAB 128979/SP),
JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO (OAB 272563/SP)
Processo 0000343-29.2014.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Glaucio Junior
Barbosa - Banco do Brasil S/A - 1. Para apreciar o requerimento de assistência judiciária gratuita de fls. 15, comprove a parte
autora seus rendimentos, juntando cópia de holerite, carteira de trabalho e cópia da declaração de imposto de renda, no prazo
de 05 (cinco) dias. Int. Neves Paulista, 30 de abril de 2014. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DO VAL (OAB 328739/SP)
Processo 0000344-14.2014.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dionisio
Colebrusco - Banco do Brasil S/A - 1. Para apreciar o requerimento de assistência judiciária gratuita de fls. 15, comprove a parte
autora seus rendimentos, juntando cópia de holerite, carteira de trabalho e cópia da declaração de imposto de renda, no prazo
de 05 (cinco) dias. Int. Neves Paulista, 30 de abril de 2014. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DO VAL (OAB 328739/SP)
Processo 0000345-96.2014.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Atila Amaral
Ferreira - Banco do Brasil S/A - 1. Para apreciar o requerimento de assistência judiciária gratuita de fls. 15, comprove a parte
autora seus rendimentos, juntando cópia de holerite, carteira de trabalho e cópia da declaração de imposto de renda, no prazo
de 05 (cinco) dias. Int. Neves Paulista, 30 de abril de 2014. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DO VAL (OAB 328739/SP)
Processo 0000346-81.2014.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Priscila Chiari Banco do Brasil S/A - 1. Para apreciar o requerimento de assistência judiciária gratuita de fls. 15, comprove a parte autora seus
rendimentos, juntando cópia de holerite, carteira de trabalho e cópia da declaração de imposto de renda, no prazo de 05 (cinco)
dias. Int. Neves Paulista, 30 de abril de 2014. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DO VAL (OAB 328739/SP)
Processo 0000347-66.2014.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Josefa Marques
Baroli - Banco do Brasil S/A - 1. Primeiramente, adite a parte autora a petição inicial, nos termos do artigo 282, inciso II do Código
de Processo Civil, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, visto que na inicial não consta o número da residência da
autora, conforme fls. 02. 2. Para apreciar o requerimento de assistência judiciária gratuita de fls. 15, comprove a parte autora
seus rendimentos, juntando cópia de holerite, carteira de trabalho e cópia da declaração de imposto de renda, no mesmo prazo
supra. Int. Neves Paulista, 29 de Abril de 2014. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DO VAL (OAB 328739/SP)
Processo 0000348-51.2014.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Joaquim Antonio
Pereira - Banco do Brasil S/A - 1. Para apreciar o requerimento de assistência judiciária gratuita de fls. 15, comprove a parte
autora seus rendimentos, juntando cópia de holerite, carteira de trabalho e cópia da declaração de imposto de renda, no prazo
de 05 (cinco) dias. Int. Neves Paulista, 30 de abril de 2014. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DO VAL (OAB 328739/SP)
Processo 0000349-36.2014.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rubens Toscano
Junior - Banco do Brasil S/A - 1. Para apreciar o requerimento de assistência judiciária gratuita de fls. 15, comprove a parte
autora seus rendimentos, juntando cópia de holerite, carteira de trabalho e cópia da declaração de imposto de renda, no prazo
de 05 (cinco) dias. Int. Neves Paulista, 30 de abril de 2014. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DO VAL (OAB 328739/SP)
Processo 0000350-21.2014.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Odair Vegeto Banco do Brasil S/A - 1. Para apreciar o requerimento de assistência judiciária gratuita de fls. 15, comprove a parte autora seus
rendimentos, juntando cópia de holerite, carteira de trabalho e cópia da declaração de imposto de renda, no prazo de 05 (cinco)
dias. Int. Neves Paulista, 30 de abril de 2014. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DO VAL (OAB 328739/SP)
Processo 0000351-06.2014.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fabiane Manfrim
Toscano - Banco do Brasil S/A - 1. Para apreciar o requerimento de assistência judiciária gratuita de fls. 15, comprove a parte
autora seus rendimentos, juntando cópia de holerite, carteira de trabalho e cópia da declaração de imposto de renda, no prazo
de 05 (cinco) dias. Int. Neves Paulista, 30 de abril de 2014. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DO VAL (OAB 328739/SP)
Processo 0000352-88.2014.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dirce Missiagia
Quarezemin - Banco do Brasil S/A - 1. Para apreciar o requerimento de assistência judiciária gratuita de fls. 15, comprove a
parte autora seus rendimentos, juntando cópia de holerite, carteira de trabalho e cópia da declaração de imposto de renda, no
prazo de 05 (cinco) dias. Int. Neves Paulista, 30 de abril de 2014. - ADV: GUSTAVO FERREIRA DO VAL (OAB 328739/SP)
Processo 0000353-73.2014.8.26.0382 - Procedimento Ordinário - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Teofilo
Rodrigues Teles - Ana Goncalves - - Marcelo Gonçalves - Teofilo Rodrigues Teles - 1. Cuida-se de ação ordinária de cobrança de
honorários advocatícios, na qual o autor pleiteia a concessão de tutela antecipada para deferir o levantamento da importância de
R$ 168.162,57, que se encontra depositada desde 30.09.2013, na conta judicial de n. 26001233093069, referente ao processo
de n. 000063-83.1999.8.26.0382, cujo número da execução de sentença é 0001075-88.2006.8.26.0382, com trâmite por este
Juízo, cujo valor representa 30% de seus alegados honorários advocatícios. 2. Em cognição sumária, não estão presentes os
requisitos da antecipação da tutela, uma vez que ausente o periculum in mora, pois não se vislumbra risco de dano grave e
de difícil reparação na espera do trâmite processual. Ausente também o fumus boni iuris, pois a petição inicial e documentos
anexados a ela não convencem acerca da verossimilhança de direito alegado, pois ausente o principal documento comprobatório
do direito alegado, ou seja, o contrato de honorários advocatícios. Destarte, por se tratar de ação de conhecimento, o feito deve
primeiramente aguardar os princípios do contraditório, ampla defesa e a devida instrução processual. 3. Em face do exposto,
INDEFIRO a liminar de antecipação pleiteada por ausentes os requisitos legais. 4. Indefiro também o pedido de expedição de
ofício ao Banco do Brasil S/A, para bloqueio do valor de 30% depositado na conta judicial, solicitado às fls. 38, item “h”, uma
vez que no processo em referência, de n. 0001075-88.2006.8.26.0382, já foi determinada a reserva da quantia dos honorários
advocatícios aqui discutidos, conforme cópia às fls. 859 e naquele Juízo também foi determinada a vedação de levantamento
dos honorários debatidos até decisão da lide, conforme cópia às fls. 922. 5. Deixo também de determinar a expedição de
ofício ao setor de precatórios solicitada às fls. 38, item “i”, em virtude de que é de conhecimento deste Juízo que tal pedido já
foi deferido nos autos da execução de sentença acima referidos. 6. Assim, citem-se os requeridos, ela por mandado e ele via
postal, do inteiro teor da petição inicial, para em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem contestação, cujo prazo
começará a fluir da juntada do mandado e “AR” aos autos, cientificando-os dos termos do artigo 285 do Código de Processo
Civil. Int. N.Paulista, 12 de maio de 2014. (Aguardando o autor recolher a diligência do oficial de justiça no valor de R$ 20,34; no
prazo de 05 dias, para poder citar a requerida Ana Gonçalves). - ADV: TEOFILO RODRIGUES TELES (OAB 120455/SP)
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