TJSP 15/05/2014 - Pág. 1000 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1650
1000
requeridas que procedessem o fornecimento dos medicamentos solicitados (fls. 12/16). Conforme ofício de fls. 31 expedido pelo
Departamento de Saúde de Marilia-SP foi solicitado cópia do receituário médico. Ante a juntada dos documentos pelo autor,
encaminhe-se cópia digitalizada ao Departamento de Saúde de Marilia-SP, intimando-se para que as requeridas, via advogado
para que comprovem o cumprimento da decisão de tutela no prazo de 48 horas, sob pena de responsabilidade e fixação de
multa. - ADV: FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP), XISTO YOICHI YAMASAKI (OAB 123347/
SP)
Processo 0000391-59.2014.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - ALAN
PATRICK BATILANI - ME - TIM CELULAR S/A - Manifeste-se o autor no prazo de dez (10) dias, acerca da contestação ofertada
e documentos juntados (fls. 65/72) - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), FLAVIO BURGOS BALBINO
(OAB 299452/SP)
Processo 0000393-29.2014.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer ADEMIRSO SGARBI - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LUCÉLIA - - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Recebo o requerimento de fls. 49 e documento de fls. 50 como emenda à inicial. Citem-se os requeridos para querendo, oferecer
contestação em quinze (15) dias. Expeça-se o necessário - ADV: XISTO YOICHI YAMASAKI (OAB 123347/SP), FERNANDA
AUGUSTA HERNANDES CARRENHO (OAB 251942/SP)
Processo 0000605-50.2014.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz
Henrique Rossini Madureira - IAMSPE-Centro Ass Medico Ambul Ceama de Pprudente - Manifeste-se o autor no prazo de dez
(10) dias, acerca da contestação ofertada e especificamente sobre o documento de fls. 26. Expeça-se mandado - ADV: JOAO
BATISTA ARAGAO NETO (OAB 68757/SP)
Processo 0001252-16.2012.8.26.0326 (326.01.2012.001252) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Nélson Brilhante
- Indústria e Comércio P J Ltda - A finalidade do pedido é saber se há outras penhoras sobre o bem penhorado nestes autos.
Considerando que os feitos encontram-se extintos, eventuais penhoras encontram-se baixadas. Solicite-se emissão de certidão
apenas com os dados constantes do sistema independente de desarquivamento - ADV: PAULO ROBERTO MICALI (OAB 164257/
SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP)
Processo 0002197-03.2012.8.26.0326 (326.01.2012.002197) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Maria da Silva - Banco do Brasil Sa - Aguarde-se juntada da petição original - ADV: LUIZ GARCIA PARRA (OAB
108295/SP), PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES (OAB 164707/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB
180737/SP), MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES (OAB 200467/SP), TALITA POSSARI MANRIQUE (OAB 255836/SP),
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
MACATUBA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CRISTINA CARVALHO SBEGHEN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO GIORGETTI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0119/2014
Processo 0000009-50.2011.8.26.0333 (333.01.2011.000009) - Procedimento Ordinário - Transação - Mauro Santa Rosa da
Costa - Paulo Benedito de Aquino - Defiro o pedido de pesquisa junto à ARISP, na tentativa de localização de imóveis em nome
do executado. - ADV: KÁTIA ARTIOLI (OAB 165843/SP)
Processo 0000218-14.2014.8.26.0333 - Divórcio Consensual - Dissolução - N.C.S.G. - - I.G. - fls. 56: Autos com vista às
partes para ciência sobre ofício do Oficial de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas desta comarca
informando nos termos do item 3.5 da Seção I, Capitulo XVII, Tomo II, das NSCGJ a certidão com averbação encontra-se
disponível para as partes pelo prazo máximo de 90 dias, sob pena de inutilização sem prévia reprodução. - ADV: GUSTAVO
GODOI FARIA (OAB 197741/SP)
Processo 0000244-46.2013.8.26.0333 (033.32.0130.000244) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário João Inacio Matias Filho - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Ante o exposto e o mais que dos autos conta, julgo
PROCEDENTE a ação de conhecimento condenatória proposta por JOÃO INÁCIO MATIAS FILHO, qualificado na inicial, em
face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (I.N.S.S.), para o fim de conceder ao Autor o benefício do auxíliodoença, a partir da cessação administrativa do benefício, ou seja, 05.11.2012, pagando as parcelas em atraso de uma só vez,
incidindo para fins de atualização monetária e juros, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta
de poupança, nos termos do art. 1º.-F da Lei n. 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/09. Diante da sucumbência,
condeno o requerido ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da
condenação (prestações devidas até a data da sentença). - ADV: WAGNER MAROSTICA (OAB 232734/SP), GUSTAVO GODOI
FARIA (OAB 197741/SP)
Processo 0000269-59.2013.8.26.0333 (033.32.0130.000269) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Gilmar Alexandre de Araujo - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. Converto o julgamento em diligência, e designo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º