TJSP 15/05/2014 - Pág. 2009 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1650
2009
Leandro Arcanjo Pereira - Magistrado(a) Nelson Fonseca Junior - Deram provimento ao recurso ministerial para anular o
julgamento em plenário e determinar que a outro seja submetido o réu Leandro Arcanjo Pereira. V.U. - Advs: Gustavo Antonio
Tavares do Amaral (OAB: 238654/SP) - 9º Andar
Nº 0007800-95.2011.8.26.0066 - Apelação - Barretos - Apelante: Leobino Bispo dos Santos - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Junior - Deram parcial provimento ao recurso para reduzir a pena do réu
para 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 11 (onze) dias-multa, no piso legal, mantida, no mais,
a r. sentença recorrida, expedindo-se alvará de soltura clausulado, tendo em vista o quantum da pena fixada e a data da sua
prisão em flagrante (03/07/2011). V.U. - Advs: Antonio Joao Guimaraes de Paula (OAB: 95426/SP) - 9º Andar
Nº 0010817-56.2011.8.26.0320 - Apelação - Limeira - Apelante: Ezequiel Jose dos Santos - Apelante: Leandro José da Silva
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Junior - Deram parcial provimento aos
recursos para, mantida a condenação, reduzir as penas dos réus Leandro e Ezequiel, respectivamente, para 05 (cinco) anos
e 06 (seis) meses de reclusão e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no piso legal; e 06 (seis) anos, 10 (dez) meses e 15
(quinze) dias de reclusão e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa, no piso legal, mantida, no mais, a r. sentença recorrida.
V.U. - Advs: Rosana Aparecida Gachet (OAB: 92516/SP) (Defensor Dativo) - Marcia Regina Prado (OAB: 81118/SP) - 9º Andar
Nº 0011728-64.2010.8.26.0268 - Apelação - Itapecerica da Serra - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Apelado: Leandro Pereira da Silva - Magistrado(a) Nelson Fonseca Junior - Deram provimento ao recurso ministerial para
condenar o réu Leandro Pereira da Silva como incurso nas penas do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003,
a cumprir 03 (três) anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, no piso legal, substituindo-se a pena privativa de liberdade
por uma restritiva de direitos, mais multa, na forma especificada no acórdão, sem prejuízo da pena pecuniária originalmente
imposta, fixado o regime inicial aberto na hipótese de conversão. V.U. - Advs: Rodrigo Pires Corsini (OAB: 169934/SP) - 9º
Andar
Nº 0016010-92.2010.8.26.0609 - Apelação - Taboão da Serra - Apelante: Diego Paulo da Silva Santos - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Junior - Deram parcial provimento ao recurso para reduzir a
pena do réu para 08 (oito) anos, 10 (dez) meses e 05 (cinco) dias de reclusão e ao pagamento de 16 (dezesseis) dias-multa,
no piso legal, mantida, no mais, a r. sentença recorrida. V.U. - Advs: Rubens Lancaster de Torres (OAB: 172967/SP) (Defensor
Dativo) - 9º Andar
Nº 0033656-12.2011.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Apelante: Daniel Arcanjo Arruda e outro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Nelson Fonseca Junior - Negaram provimento ao recurso, reduzindo-se, de
ofício, a pena de multa do corréu Daniel para 14 (catorze) dias-multa, no patamar raso. V.U. - Advs: Juliana Martins de Carvalho
Monnerat (OAB: 225741/SP) (Defensor Público) - 9º Andar
Processamento - 3ª Câmara Direito Criminal Extraordinária - Rua da Glória, 459 - 6º andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0006119-91.2011.8.26.0292 - Apelação - Jacareí - Apelante: Jeronimo Israel da Cruz - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, no caso apenas
para retificar a pena de multa, estipulando-a, agora, em oito (8) diárias, mantida, no mais, a respeitável sentença impugnada.
V.U. - Advs: Silvia Nani Riper (OAB: 164290/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
RETIFICAÇÃO
Nº 0040275-89.2010.8.26.0050 (990.10.547594-9) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Roberto Fábio Pereira Cordeiro Filho - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO e, em consequência, CONDENARAM o réu ROBERTO FÁBIO PEREIRA CORDEIRO FILHO, qualificado nos autos, a
cumprir pena de cinco (5) anos e quatro (4) meses de reclusão em regime inicial fechado, bem como a proceder ao pagamento
de multa no importe correspondente a treze (13) dias-multa, unidade no piso, como incurso no artigo 157, § 2º, II, do Código
Penal. Oportunamente, expeça-se o mandado de prisão. V.U. - Advs: Ricardo Toledo Damiao (OAB: 55262/SP) - 6º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000215-07.2012.8.26.0470 - Apelação - Porangaba - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado:
Camila Mesquita de Oliveira - Apelado: Fabricio da Cunha Alves - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - DERAM PROVIMENTO
AO RECURSO Ministerial e, em consequência, CONDENARAM os réus CAMILA MESQUITA DE OLIVEIRA e FABRÍCIO DA
CUNHA ALVES, qualificados nos autos, a cumprirem, a primeira, pena de quatro (4) anos e um (1) mês de reclusão, bem como a
proceder ao pagamento de multa no importe de novecentos e cinquenta e dois (952) dias-multa, enquanto o segundo de quatro
(4) anos, dois (2) meses e doze (12) dias de reclusão, mais novecentos e oitenta (980) diárias, fixado o regime inicial fechado
com relação às corporais, como incursos no artigo 35 da Lei nº. 11.343/06, afastando a causa de diminuição prevista no artigo
33, § 4º, do diploma legal aludida e reconhecida circunstância judicial desfavorável diante da aquela, de modo a estipular a
sanção relativa ao tráfico cometido por aquela em seis (6) anos, nove (9) meses e vinte (20) dias de reclusão, com a pecuniária
correspondente a seiscentos e oitenta (680) dias-multa, unidades das multas no piso e observado o concurso material de
infrações penais. Comunique-se, expedindo-se os mandados de prisão oportunamente. V.U. - Advs: Mario Del Cistia Filho
(OAB: 65660/SP) - Márcio José Cordeiro (OAB: 164773/SP) (Defensor Dativo) - 6º Andar
Nº 0009577-41.2005.8.26.0191/50002 - Embargos de Declaração - Poá - Embargte: Emilio Carlos Gangorra Castilho Embargdo: 3ª Câmara Criminal Extraordinária - Magistrado(a) Julio Caio Farto Salles - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs:
Marcela Moreira Lopes (OAB: 155251/SP) - Thais Pires de Camargo Rêgo Monteiro (OAB: 205657/SP) - 6º Andar
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