TJSP 16/05/2014 - Pág. 1297 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1651
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SOUZA PEREIRA - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Por ora, regularize o embargado, em 10 (dez) dias, sua representação
processual. Int.. - ADV: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 107931/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE
BAGGIO (OAB 109631/SP), ISABEL CRISTINA RODRIGUES (OAB 161497/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP),
LEANDRO LUIZ NOGUEIRA (OAB 275175/SP), PAULO ROBERTO LEMOS SILVERIO (OAB 282688/SP)
Processo 1000983-23.2014.8.26.0347 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Caetano dos Anjos Jacob Daiana Priscila Vicente - Vistos. Adite-se o mandado expedido nos autos, para fins de cumprimento no endereço indicado a fls.
29/30. Intime-se. - ADV: LUIZ FRANCISCO FERNANDES (OAB 37236/SP)
Processo 1001000-59.2014.8.26.0347 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - DARCI PEDROSO - VANDERLÉIA
TEIXEIRA DE MIRANDA - Vistos. Por ora, deverá a embargada, em 10 (dez) dias, regularizar a sua representação processual.
Int.. - ADV: MARIA DO CARMO SUARES LIMA (OAB 135602/SP), DURVALINO CRISPIM DOS SANTOS (OAB 32899/SP)
Processo 1001020-50.2014.8.26.0347 - Prestação de Contas - Exigidas - Contratos Bancários - GAZZONI-COMÉRCIO,
TRANSPORTES DE LENHA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA - ME - BANCO SANTANDER BRASIL S.A Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, em dez dias, as provas que pretendem
produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, deverão esclarecer se têm interesse na realização
de audiência de tentativa de conciliação. Int.. - ADV: RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP), FLÁVIO NEVES COSTA
(OAB 153447/SP), RODRIGO DE FREITAS (OAB 184482/SP), CINTIA REGINA DORNELAS (OAB 192973/SP), PEDRO IVO
FREITAS DE SOUZA (OAB 318109/SP)
Processo 1001086-30.2014.8.26.0347 - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS
GERAIS - TRIANGULO DO SOL AUTO ESTRADAS SA - Vistos. Manifeste-se a ré, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o documento
juntado em réplica (fls. 91) No mais, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no
prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência, sob pena de preclusão e esclareçam se
têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN
ROSSI (OAB 121994/SP), FREDERICO TOCANTINS RODRIGUES IVO (OAB 320435/SP), ANA CLAUDIA DE ABREU (OAB
340367/SP)
Processo 1001115-80.2014.8.26.0347 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Pecúnia S/A - RONIVALDO
JOSE DE SOUZA - Deferido o prazo de sobrestamento pleiteado (noventa dias). - ADV: LUIS GUSTAVO BUOSI (OAB 165025/
SP)
Processo 1001185-97.2014.8.26.0347 - Cautelar Inominada - Bancários - PATRICIA APARECIDA DOS SANTOS MILITAO Banco Pecúnia S/A - Em face da contestação apresentada, fls. 38/57, à réplica pelo prazo legal. - ADV: GUSTAVO CAROPRESO
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP), RANGEL ESTEVES FURLAN (OAB 165905/SP), ANDRÉ LUÍS RODRIGUES
TRENCH (OAB 158700/SP)
Processo 1001195-44.2014.8.26.0347 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento SILMARA DAS GRAÇAS SALES BENFATTI - MONIQUE FERNANDA DAMASIO - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para
oferta de contestação, que ultima-se em 19 de maio de 2014. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CAROLINA
GALLOTTI (OAB 210870/SP), MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP)
Processo 1001226-64.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Retificação de Nome - P.H.S. - Vistos. Adiro ao parecer
ministerial lançado a fls. 12, devendo o autor manifestar se deseja a inclusão do patronímico “Baltieri” em seu nome. Observo
que seu genitor passou a adotar tal patronímico, conforme fls. 06. Intime-se. - ADV: DANIELA BOCCHI GOMEZ (OAB 172048/
SP)
Processo 1001255-17.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Patricia Aparecida dos
Santos Militao - Banco Pecúnia S/A - Deferido o prazo de sobrestamento pleiteado (trinta dias). - ADV: GUSTAVO CAROPRESO
SOARES DE OLIVEIRA (OAB 328186/SP)
Processo 1001269-98.2014.8.26.0347 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - SUPERMERCADO SAO RAFAEL
DE MATAO LTDA EPP - - SEBASTIÃO FRANCO DE GODOI - - TIAGO ANDRE DE GODOI - Itaú Unibanco S/A - Vistos. Deverá
a embargante (pessoa jurídica) trazer aos autos cópia da última declaração de imposto de renda. Prazo: 10 dias. Int.. - ADV:
ANTONIO FRANGE JUNIOR (OAB 6218/MT), ROSANE SANTOS DA SILVA (OAB 17087OM/T)
Processo 1001339-18.2014.8.26.0347 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Moraes e Ferreira
Informatica Cursos Livres Ltda - - João Francisco de Moraes - BANCO BRADESCO SA - Vistos. Recebo os embargos sem
suspensão da execução. Intime-se a embargada, pela imprensa, na pessoa do seu advogado, para que se manifeste sobre
os embargos apresentados. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE BAGGIO (OAB 109631/SP), MARIA DE FATIMA
MARTINS DA SILVA (OAB 263964/SP)
Processo 1001341-85.2014.8.26.0347 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Clóvis Pires - FELIPE TREVISAN
BOMBONATO ME - - PAULO SERGIO BOMBONATO - Vistos. INDEFIRO a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita. O artigo
5º LXXIV da Constituição Federal impõe comprovação de insuficiência de recursos de quem a postula. O requerido, entretanto,
não demonstrou a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, sem comprometer, de maneira significante, o sustento
próprio e de sua família. Por outro lado, constituiu advogado às suas expensas para defendê-lo na presente demanda. Ademais,
o autor adquiriu um veículo no valor de R$ 57.556,00, conforme consta em sua declaração de bens (fls. 28), o que evidencia sua
capacidade de arcar com as despesas processuais. Diante disso, vejo que não é o caso de lhes possibilitar o não pagamento
das custas processuais, benefício reservado aos que efetivamente são pobres. Nesse sentido, mutatis mutandis: ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA Indeferimento Requerente advogado e com emprego fixo Insuficiência da simples declaração de pobreza Opção
própria ao atribuir, sem necessidade, valor elevado à causa Ação de Indenização por danos exclusivamente morais Recurso não
provido. (TJSP Agravo de Instrumento nº 154.319-4 São Paulo 4ª Câmara de Direito Privado Relator: Cunha Cintra 06.04.2000
V.U.). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Réu comerciante e proprietário de imóvel comercial com salões e salas, passíveis de locação
Falta de comprovação de insuficiência de recursos Declaração de pobreza que não tem caráter absoluto Possibilidade do juiz de
aferir a situação com elementos existentes nos autos Recurso provido para revogar a concessão. (TJSP Agravo de Instrumento
nº 121.756-4 Indaiatuba 4ª Câmara de Direito Privado Relator: Cunha Cintra 09.09.99 V.U.). ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Ação de
indenização por danos morais Declaração de pobreza que não tem caráter absoluto Autor securitário e taxista Valor irrisório das
custas Denegação Recurso não provido. (TJSP Agravo de Instrumento nº 143.334-4 São Paulo 4ª Câmara de Direito Privado
Relator: Cunha Cintra 23.12.99 V.U.). Assim, deverá o autor providenciar o recolhimento (a) das custas iniciais devidas ao
Estado (Lei Ordinária nº 11.608/03, art. 4º, inc. I e § 1º, do Estado de São Paulo), (b) das custas do instrumento de procuração
(Lei nº 10.394/70, do Estado de São Paulo) e, (c) das custas para citação do réu (Comunicado CG nº 70/2009, se por oficial
de justiça ou Comunicado SPI nº 306/2013, se postal), no prazo de 10 (dez) dias, sob penalidade de indeferimento da inicial
(CPC, art. 267, I). Intime-se. - ADV: ANAILA AUGUSTA RODRIGUES REINA (OAB 223277/SP), MARCELO EDUARDO VITURI
LANGNOR (OAB 223284/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º