TJSP 16/05/2014 - Pág. 2206 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1651
2206
Processo 1004441-27.2014.8.26.0451 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Duplicata - GUSFER INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. - PIRAFER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA - Diga o autor, em 05 dias,
sobre a devolução da carta de citação, pelo motivo: “ausente”. - ADV: JOSE ANTONIO DOS SANTOS MARTINS (OAB 40416/
SP), RAFAEL BORGES DOS SANTOS MARTINS (OAB 339508/SP)
Processo 1004599-82.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Obrigações - JOÃO MENDES SOBRINHO - Wanderley
Ferreira de Souza - Vistos. Tendo em vista a ausência de endereço do requerido nos autos, defiro a pesquisa via sistema
BACENJUD e INFOJUD, bem como a consulta eletrônica via CPFL e SIEL. Int. - ADV: CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB
144817/SP)
Processo 1005421-71.2014.8.26.0451 - Exibição - Medida Cautelar - HELOISA DE GOIS OLIVEIRA - - LARISSA DINIZ DE
OLIVEIRA - - THALITA FERNANDA DINIZ MAGRI - NG Metalúrgica Ltda - Vistos. Tratando-se de feitos conexos, redistribua-se
ao juízo da 6ª Vara Cível, em razão da prevenção. Intime-se. - ADV: DANIEL GIMENES (OAB 160506/SP)
Processo 1005427-78.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista
de Educação e Assistência Social - RENATA MARIANO PINTO - Vistos. 1.-) A entidade não comprova que é filantrópica e se
trata de cobrança de serviços educacionais prestados em um dos diversos cursos oferecidos pela Instituição. 2-) Por fim, os
benefícios da gratuidade processual não se destinam às pessoas jurídicas, a não ser quando comprovadamente demonstrado
se tratar de ente necessitado, ainda que se tratando de entidade filantrópica sem auferir lucro, circunstância não evidenciada
nos autos. 3-) Nesse mesmo sentido RT 796/311 e 813/324. 4-) Assim, indefiro o pedido da gratuidade processual. 5-) Intime-se
o ilustre procurador para recolher as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, bem como para recolher a taxa
para impressão da contrafé, em guia do FEDTJ, código 201-0, no valor de R$0,50 por folha, em cumprimento ao Comunicado
CG nº 165/14 e Comunicado SP 306/13, e ainda diligência de oficial de justiça. Int. - ADV: REGINA CAMARGO KOMETANI (OAB
144355/SP), WILSON ROBERTO CREMONESE (OAB 77671/SP), JOCYMAR BAYARDO VALENTE (OAB 79503/SP)
Processo 1005434-70.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de
Educação e Assistência Social - Sandra Regina Peral - Vistos. Processe-se pelo rito ordinário. 1.-) A entidade não comprova que
é filantrópica e se trata de cobrança de serviços educacionais prestados em um dos diversos cursos oferecidos pela Instituição.
2-) Por fim, os benefícios da gratuidade processual não se destinam às pessoas jurídicas, a não ser quando comprovadamente
demonstrado se tratar de ente necessitado, ainda que se tratando de entidade filantrópica sem auferir lucro, circunstância não
evidenciada nos autos. 3-) Nesse mesmo sentido RT 796/311 e 813/324. 4-) Assim, indefiro o pedido da gratuidade processual.
5-) Intime-se a ilustre procuradora para recolher as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, bem como a taxa
para impressão da contrafé, em guia do FEDTJ, código 201-0, no valor de R$ 0,50 por folha, ou seja R$ 2,50, em cumprimento
ao Comunicado CG nº 165/14 e Comunicado SP 306/13. Int. - ADV: REGINA CAMARGO KOMETANI (OAB 144355/SP), WILSON
ROBERTO CREMONESE (OAB 77671/SP), JOCYMAR BAYARDO VALENTE (OAB 79503/SP)
Processo 1005441-62.2014.8.26.0451 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - IRANI DABRONZO
MARTINELLI - ADAUTO RAIZER NETO - Vistos. Cite(m)-se, o (s) locatário(s) para responder o pedido de rescisão e cobrança
e o(s) fiador (es) para responder o pedido de cobrança, sendo que poderão apresentar resposta (necessariamente por meio de
advogado), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo(s) autor(es), podendo
requerer, locatário e fiador, a purgação da mora, também no prazo de quinze dias, contados da citação, fixando-se honorários
advocatícios de 20%. Cientifiquem-se os sublocatários e ocupantes, se houver. Ficam as partes cientificadas de que, em caso
de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo
da 3ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. Int. - ADV:
ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 1005446-84.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Espécies de Títulos de Crédito - Itaú Unibanco S/A ousadia modas piracicaba ltda-me - Vistos. Cite(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para
apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo
285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da
Lei. Intime-se. - ADV: LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS (OAB 110091/SP), ELIA YOUSSEF NADER (OAB 94004/SP)
Processo 1005462-38.2014.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - MANOEL
ROCHA MIRANDA - JOSE EDINIR PASQUALINI - Vistos. 1. Esclareça o exeqüente se pretende obter a certidão comprobatória
do ajuizamento da execução para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens
sujeitos à penhora ou arresto, em caso positivo expeça-se certidão e aguarde-se o cumprimento do disposto no § 1º do art.
615-A do CPC, inocorrida a manifestação certifique-se a serventia. Fixo os honorários a serem pagos pelo executado em 10%
do valor atualizado do débito. 2. Cite-se o executado para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida. Caso efetuado,
cumpra-se o parágrafo único do art. 652A, do CPC. 3. Alternativamente, poderá a executada, oferecer embargos no prazo de
15 dias a contar da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738 do CPC), ou, ainda, no mesmo prazo, comprovado o
pagamento de 30% do valor do débito reconhecido, requerer o parcelamento do remanescente na forma do art. 745_A do CPC.
4. Para a hipótese de pronto pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários advocatícios, desde já fixados em
10% do débito, serão reduzidos pela metade, conforme par. Único do art. 652 A do CPC. 5. Não efetuado o pagamento cumprase o disposto no art. 652 par. 1o, observado, se o caso, o disposto no par. 2º, ambos do CPC. Cumpra-se o disposto nos par.
4º e 5º. 6. Efetivada a penhora, intime-se o exeqüente para que se manifeste inclusive sobre o valor atribuído. 7. Infrutífera a
penhora, intime-se o executado para no prazo de cinco dias, indicar bens passíveis de penhora advertido consoante o art. 599,
inciso II do CPC. Decorrido o prazo “in albis”, configurado ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 600, inc. IV do CPC),
será aplicada multa correspondente a 20% do valor atualizado do débito em execução (art. 601 do CPC). 8. Não encontrado
o devedor, cumpra-se o art. 653, caput e respectivo par. Único do CPC. Caso não localizado, cumpra o credor o art. 654 do
CPC. 9. Infrutíferas tais diligências esclareça o exeqüente se pretende a indisponibilidade de ativos do executado por meio
eletrônico (art. 655-A do CPC), oferecendo os dados necessários (CPF, CNPJ), caso contrário, intime-se o exeqüente para
tal fim concedido o prazo de cinco dias. 10. Caso impugnada a efetivação da penhora “on line”, ao exeqüente para que se
manifeste no prazo de 03 dias, intimando-se com urgência. 11. Nada requerido pelo exeqüente nos itens 6, 8, 9 e 10, arquivemse. Defiro os benefícios do artigo 172, § 2º do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma
e sob as penas da Lei. Intime-se. (AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A GUIA FEDTJ, CÓD. 202-0, VALOR R$ 17,50, CASO
REQUEIRA A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DO ART. 615-A DO CPC). - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP)
Processo 1005469-30.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Acidente de Trânsito - Elza Lacerda de Souza SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária
gratuita. Anote-se. Cite-se a(o) ré(u) advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem
presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. ADV: PAULO SERGIO FUZARO (OAB 126311/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º