TJSP 16/05/2014 - Pág. 3 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VII - Edição 1651
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Mercadorias - A Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se o exequente. Int. - ADV: JOSELICE MARTINS DE
OLIVEIRA (OAB 78036/SP), CRISTINA DUARTE LEITE PRIGENZI (OAB 78455/SP)
Processo 0002799-07.2011.8.26.0236 (236.01.2011.002799) - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez Carmen Aparecida de Souza Marins - Posto isso, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE o
pedido, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, desde 21 de dezembro de 2009 e a
manter o benefício acima, inclusive o abono anual e observando-se os reajustes legais. As prestações vencidas e as diferenças
apuradas serão acrescidas de correção monetária e juros na forma do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação dada pela
Lei nº 11.960/2009, desde a data do início do benefício. Sucumbente, responderá o Instituto-réu pelos honorários advocatícios,
que fixo em 15% sobre o valor da condenação, a ser apurado em liquidação, excluindo-se as parcelas vincendas (Súmula 111
do STJ). Arcará ainda o Instituto com os honorários periciais, além de despesas em reembolso, se comprovadas. Isento-o do
pagamento de custas e outras despesas, nos termos do art. 8.º, § 1º, da Lei n.º 8.620/93. Sujeita esta Sentença ao duplo grau
de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 475, inciso I, do Código de Processo Civil, remetam-se os presentes autos ao
Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, uma vez que se trata de benefício previdenciário, tão logo decorrido o prazo
para recurso voluntário das partes. Declaro extinta a fase de conhecimento com fundamento no artigo 269, inciso I do Código de
Processo Civil. PRIC. - ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP), CLAUDIO MARCOS SACHETTI (OAB 238978/
SP)
Processo 0002807-13.2013.8.26.0236 (023.62.0130.002807) - Procedimento Ordinário - Guarda - L.R. - M.R. - VISTOS
Lucas Rocha, devidamente qualificado e representado nos autos, esta ajuizando a presente ação de Procedimento Ordinário
contra Marcela Rodrigues, devidamente qualificado nos autos. Sobreveio o despacho para que a autor(a) apresentasse
manifestação nos autos, ficando inerte. Houve a tentativa de intimação pessoal do autor para que desse regular tramitação ao
processo, sob pena de extinção, entretanto, a mesma não foi localizada no endereço fornecido na inicial. Assim,nos termos do
artigo 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil, declaro como válida a intimação da autora. É O BREVE RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO. O processo comporta a extinção, pois a autor(a) intimado(a) a dar andamento ao feito quedouse inerte, ficando o processo paralisado por mais de trinta dias(30). Isso posto, por esses fundamentos até aqui expostos,
JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Fixo os honorários no máximo
da tabela. Certifique-se nos termos do convênio PGE/OAB. Arquivem-se. P.R.I. - ADV: IVANIL DE MARINS (OAB 86931/SP),
DANIELLA MARIA PONGELUPE LOPES CICCOTTI (OAB 133872/SP)
Processo 0002871-23.2013.8.26.0236 (023.62.0130.002871) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Neide
do Nascimento Bizi - Rosa Maria Caldas da Silveira Bello e outro - VISTOS Defiro a requerida os benefícios da assistência
judiciária. Diga a autora sobre a contestação. Int. - ADV: FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP), EDEVAL DE OLIVEIRA LEME
JÚNIOR (OAB 321874/SP), MARIO SERGIO CHARAMITARO MERGULHÃO (OAB 214856/SP)
Processo 0003354-53.2013.8.26.0236 (023.62.0130.003354) - Usucapião - Coisas - Milciades Niz Ferreira Junior - VISTOS
Fls.56: Manifeste-se o autor.Int. (devolução da carta de citação) - ADV: ALEXANDRE DELFINI CORRÊA (OAB 205242/SP)
Processo 0003467-12.2010.8.26.0236 (236.01.2010.003467) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Elizane Mariotto Rodrigues - VISTOS Fls.153/158: Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520,
VII do CPC. Apresente o apelado, querendo, contrarrazões ao recurso de apelação. Int. - ADV: JOSE LUIZ MARTINS COELHO
(OAB 97726/SP)
Processo 0003839-53.2013.8.26.0236 (023.62.0130.003839) - Arrolamento Comum - Sucessões - João Mansano Filho Providencie o inventariante a procuração dos herdeiros- Reinaldo Mansano e Lara Aparecida de Oliveira Mansano; providencie
ainda o complemento do recolhimento da taxa ao Estado - 230-6 - 100 Ufesps conforme certidão de fls. 90. - ADV: JOSE LUIZ
MARTINS COELHO (OAB 97726/SP)
Processo 0004076-05.2004.8.26.0236 (236.01.2004.004076) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil Sa - Lourdes
do Carmo Barbosa Me e outros - VISTOS Aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP), WANDERLEY SIMOES FILHO (OAB 141329/SP), JOAO LUIZ BRANDAO (OAB 153097/SP)
Processo 0004237-34.2012.8.26.0236 (236.01.2012.004237) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Mercedes
Zaniboni Silva - VISTOS Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira, o interessado, o que entender necessário.Nada sendo requerido,
arquivem-se. Int. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0004378-87.2011.8.26.0236 (236.01.2011.004378) - Procedimento Ordinário - Duplicata - Pr Tonetto Me - Arteva
Artesanatos Ltda Me - Fls. 99/100: manifeste-se o autor sobre a devolução da carta de citação (motivo da devolução: mudouse). - ADV: PAULO DE TARSO DERISSIO (OAB 100483/SP), ADRIANA ANGELUCCI (OAB 213106/SP)
Processo 0004723-87.2010.8.26.0236 (236.01.2010.004723) - Monitória - Cheque - Supermercado Monari Ltda Epp - Fls.
121: manifeste-se o autor sobre a devolução da carta de citação (motivo da devolução: ausente). - ADV: RENATO GARIERI
(OAB 274186/SP)
Processo 0004989-69.2013.8.26.0236 (023.62.0130.004989) - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou
Fornecimento de Medicamentos - Olga Franchini Zun - Fls. 39/40: Manifeste-se a requerente sobre ofício da Prefeitura Municipal
de Tabatinga. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0005098-54.2011.8.26.0236 (236.01.2011.005098) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Teresinha Lucia Machado Rocha - VISTOS Fls.132/138: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se o(a)
apelado(a) para que, querendo, no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso. Int. - ADV: CARLA SAMANTA ARAVECHIA
DE SA (OAB 220615/SP)
Processo 0005204-45.2013.8.26.0236 (023.62.0130.005204) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Lusia Devaní
Ricci Génova - O autor deverá recolher diligência do Sr. Oficial de Justiça no valor de R$ 13,59 para expedição do mandado de
penhora. - ADV: DIVALDO EVANGELISTA DA SILVA (OAB 82443/SP)
Processo 0005411-49.2010.8.26.0236 (236.01.2010.005411) - Procedimento Ordinário - Auxílio-Doença Previdenciário Jose Cheli - VISTOS Fls.169/175: Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Intime-se o(a) apelado(a) para que, querendo,
no prazo legal, apresente contrarrazões ao recurso. Int. - ADV: MARIA LUCIA DELFINA DUARTE SACILOTTO (OAB 99566/SP)
Processo 0005651-04.2011.8.26.0236 (236.01.2011.005651) - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Aes Tietê
Sa - Maximo José Campesano - VISTOS Para atuar como perito nomeio o Sr. Silvio Bezerra de Sousa. Fixo seus honorários
em R$1.000,00, os quais serão depositados pela autora no prazo de 10 dias. Laudo em 15 dias. Intimem-se as partes para que,
querendo, no prazo legal apresente quesitos e indiquem assistentes técnicos. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES
(OAB 131351/SP), OSEAS JANUARIO (OAB 287200/SP)
Processo 0005857-86.2009.8.26.0236 (236.01.2009.005857) - Procedimento Ordinário - Descontos Indevidos - Angelica
Gomes Fernandes - Iamspe - VISTOS Expeça-se RPV. Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB 173969/SP), JOAO
BATISTA ARAGAO NETO (OAB 68757/SP), JOAO BOSCO SANDOVAL CURY (OAB 95272/SP), HELOÍSA HELENA SILVA
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